Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO AVS 202/2000 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 351, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada no Perímetro de Irrigação de Nilo Coelho/PE, obra sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, nos Municípios de Petrolina e Casa Nova - PE (TC - 007.009/2000-8). RQS 533/2000 Requer homenagens pelo falecimento, ocorrido em 16 de outubro de 2000, do ex-Senador Ney Braga; inserção em ata e apresentação de condolências à família e ao Estado do Paraná. PLN 47/2000 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para os fins que especifica. PLN 48/2000 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 333.520.400,00 (trezentos e trinta e três milhões, quinhentos e vinte mil e quatrocentos reais), para reforçar dotações consignadas no vigente orçamento. PLN 49/2000 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 15.310.935,00 (quinze milhões, trezentos e dez mil, novecentos e trinta e cinco reais), para os fins que especifica. PLN 46/2000 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 8.816.931,00 (oito milhões, oitocentos e dezesseis mil, novecentos e trinta e um reais), para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes. PLN 50/2000 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 302.704.604,00 (trezentos e dois milhões, setecentos e quatro mil, seiscentos e quatro reais), para reforçar dotações constantes dos orçamentos vigentes. PDS 233/2000 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE MONTES CLAROS DE GOIÁS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Claros de Goiás, Estado de Goiás. (VOLUME - II) PDS 232/2000 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA BELO HORIZONTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. PDS 231/2000 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO AM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Alvarães, Estado do Amazonas. PDS 230/2000 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO AM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coari, Estado do Amazonas. PLV 4/1998 Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. RQS 532/2000 Requer um Voto de Aplauso ao teatrólogo, ensaísta e jornalista Sábato Magaldi, em virtude do título de Professor Emérito, que lhe foi outorgado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo-USP. MPV 2057/2000 Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), para os fins que especifica. MPV 2056/2000 Altera o art. 10 da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 9847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções administrativas. MPV 2055/2000 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências. MPV 2054/2000 Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões, quatorze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para os fins que especifica. PDS 229/2000 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE MORRO REDONDO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro Redondo, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 228/2000 Aprova o ato que renova a concessão da RADIODIFUSÃO LUZES DA RIBALTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo. PDS 227/2000 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO TUPI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. PDS 226/2000 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO RECORD DE CURITIBA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. MSG 1200/1999 Encaminha ao Congresso Nacional o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 32, de 1996 (nº 2.211, de 1996, na Câmara dos Deputados), que "institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplicado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal". PDS 225/2000 Susta a Portaria/Incra/P/ nº 558/99, que cancela sumariamente cadastros de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR. RQS 528/2000 Requer a constituição de Comissão Especial Temporária, composta de 17 senadores titulares e igual número de suplentes, com a finalidade de examinar questões relativas à ocupação e o desenvolvimento da Amazônia e propor projetos nesse sentido, considerando os problemas recentes suscitados pelo combate ao narcotráfico e preocupações quanto à preservação da biodiversidade da região. PLS 226/2000 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Chupinguaia, no Estado de Rondônia. PLN 45/2000 Abre ao Orçamento Fiscal da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 146.160.000,00 (cento e quarenta e seis milhões, cento e sessenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. PDS 224/2000 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO TIMBÓ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Timbó, Estado de Santa Catarina. ( VOLUME- III ) PDS 223/2000 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIÃO DA SERRA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 222/2000 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA GARIBALDI LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 221/2000 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO OURO PRETO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. PDS 220/2000 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo. ( VOLUME - II ) RQS 524/2000 Requer licença para tratamento de saúde, por 121 (cento e vinte e um) dias, a partir do dia 10 de outubro de 2000. AVS 195/2000 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 804, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada nas obras de infra-estrutura de irrigação denominada Platôs de Guadalupe, situado no Município de Guadalupe, próximo ao lago da Barragem da Boa Esperança, na região centro-sul do Estado do Piauí (TC - 009.989/2000-7 e TC - 009.997/2000-9). AVS 192/2000 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 801, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria de Desempenho e Voto que a fundamentam, realizada junto ao Ibama, no período de 9/8 a 29/10/99, objetivando avaliar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - PrevFogo quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e efetividade (TC - 010.969/99-3). AVS 191/2000 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 800, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Levantamento de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada no Projeto de Irrigação do Passarão, situado no Município de Boa Vista, em Roraima (TC - 008.797/2000-3). AVS 197/2000 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 806, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria Operacional e Voto que a fundamentam, realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, 6º Distrito, na obra da BR - 381 - DNER/MG (TC - 004.632/2000-5). AVS 198/2000 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 807, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, nas obras de duplicação e modernização da Rodovia Fernão Dias, BR-381 (TC - 003.827/2000-1). AVS 199/2000 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 805/2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada na Secretaria de Infra-Estrutura do Estado do Tocantins, nos Projetos de Construção, Reforma e Reaparelhamento de Estabelecimentos Penais e de construção de trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins, BR - 242, Trecho Peixe-Paranã-Taguatinga, com recursos oriundos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (TC - 010.106/2000-3 e TC - 010.142/2000-0). AVS 196/2000 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 230, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada na Coordenadoria Regional da Fundação Nacional de Saúde - Funasa/Corap, no Amapá, no período de 8.3 a 8.4.99, referente a irregularidades nas áreas de licitações, pessoal, veículos e convênios (TC - 003.117/99-5). AVS 194/2000 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 803, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada nas obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum no Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos, localizado nos Municípios de Parnaíba e Buriti dos Lopes, na região norte do Estado do Piauí (TC - 008.468/2000-5 e TC - 008.846/2000-0). AVS 193/2000 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 802, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada nas obras de infra-estrutura de irrigação do Perímetro de Irrigação denominado Serrinha, situado no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco (TC - 007.560/2000-8). AVS 190/2000 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 799, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Levantamento de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada nas obras e serviços de engenharia relativos à construção da rodovia BR-174, no trecho situado no Estado de Roraima (TC - 008.794/2000-1). AVS 187/2000 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 815, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes a representação acerca do descumprimento, por órgãos e entidades estaduais e municipais da Lei nº 9.755, de 1998, que dispõe sobre a homepage Contas Públicas, mantida pelo Tribunal de Contas da União (TC - 011.784/99-7). AVS 189/2000 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 798, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Levantamento de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada nas obras de construção do Edifício Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TC - 008.503/2000-6). AVS 188/2000 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 229, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Levantamento de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada nas obras sujeitas a receber recursos orçamentários contemplados no Programa de Trabalho, denominado "Término das Obras dos Hospitais Estaduais em São Paulo" (TC - 007.509/99-5). PDS 219/2000 Aprova a "Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2000". AVS 186/2000 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 818, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes a representação da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda, cujo objeto é auditoria operacional realizada no âmbito de acordos de cooperação firmados entre a União e suas entidades e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD (TC-003.283/96-8). AVS 200/2000 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 790, de 2000, bem como das informações constantes dos Anexos I, II e III e dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes realização de levantamentos de auditoria em obras públicas, em cumprimento à Lei nº 9.995, de 2000, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 (TC nº 005.088/2000-2). PEC 40/2000 Dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de zero a seis anos de idade. PLS 225/2000 Acrescenta dispositivos à Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifica, e dá outras providências. PDS 218/2000 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra de Santo Antônio, Estado de Alagoas. PDS 214/2000 Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO CORREIO DO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Itaporanga, Estado da Paraíba. MSF 205/2000 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CLÁUDIO MARIA HENRIQUE DO COUTO LYRA, Ministro de Primeira Classe, da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas. PDS 217/2000 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Elesbão Veloso, Estado do Piauí. PDS 215/2000 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA LASAFÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caeté, Estado de Minas Gerais. PDS 216/2000 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Piauí, Estado do Piauí. PLV 13/1997 Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. PLS 224/2000 Torna obrigatório um percentual de edição de livros e revistas em Braille e dá outras providências. PDS 212/2000 Aprova o ato que autoriza o GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, por intermédio da FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR, a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Xapuri, Estado do Acre. PDS 210/2000 Aprova o ato que autoriza o GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, por intermédio da FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR, a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. PDS 211/2000 Aprova o ato que autoriza o GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, por intermédio da FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR , a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tarauacá, Estado do Acre. PDS 213/2000 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM 2000 LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas. PDS 209/2000 Aprova o ato que autoriza o GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, por intermédio da FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR, a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brasiléia, Estado do Acre. PLC 56/2000 Cria cargos na carreira policial federal. PLC 58/2000 Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminais. PLC 55/2000 Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários relativos ao Censo de 2000. PLC 57/2000 Dispõe sobre a identificação criminal e dá outras providências. PLS 223/2000 Altera o artigo 19 da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências. MPV 2053/2000 Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências. PDS 208/2000 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTE DE MONTENEGRO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul. PRS 78/2000 Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, para suspender, pelo período de doze meses, o pagamento de serviços de dívidas dos Estados de Alagoas e de Pernambuco junto à União. PRS 77/2000 Cria, no âmbito do Senado Federal, a Universidade do Legislativo Brasileiro. PLS 222/2000 Altera o artigo 192 da Conslidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. PRS 76/2000 Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências. RQS 514/2000 Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o documento "Documento de País" do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). PLN 44/2000 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 31.000.000,00 (trinta e hum milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. RQS 510/2000 Solicitando o sobrestamento do Projeto de Lei do Senado nº 297/99, a fim de aguardar o envio a esta Casa, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei da Câmara nº 128/99. PLS 221/2000 Altera as penas e o regime de cumprimento dos crimes que menciona, constantes do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. APR 1/2000 Estabelece alíquota máxima para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos, de que tratam o inciso I, e § 1º inciso IV, do art. 155 da Constituição Federal. PLS 220/2000 Dispõe sobre incentivos fiscais a empresas privadas que contratem trabalhadores de faixa etária a partir de 50 (cinqüenta) anos. RQE 33/2000 Requer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção no Banco Central do Brasil, para averiguação do processo de saneamento do BANESTADO (Banco do Estado do Paraná), sobre o processo de auditoria no BANESTADO LEASING, por ocasião do saneamento do banco tendo em vista a sua privatização, nos termos de resolução aprovada por esta Casa. VET 33/2000 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00007 2000 (MPV 2011-8 2000), altera dispositivos da lei 9615, de 24 de março de 1998 e da dá outras providências. MSF 178/2000 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de agosto de 2000, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. PLS 219/2000 Define a Unidade de Fiança Penal - UFP, altera artigos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências. PLN 43/2000 Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 73.926.000,00 (setenta e três milhões, novecentos e vinte e seis mil reais), em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. PLN 40/2000 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 320.576,00 (trezentos e vinte mil e quinhentos e setenta e seis reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente. PLN 42/2000 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 769.591,00 (setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e um reais), para reforço de dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente. PLN 41/2000 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 5.750.000,00 (cinco milhões, setecentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente. PLN 39/2000 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 123.905.583,00 (cento e vinte e três milhões, novecentos e cinco mil e quinhentos e oitenta e três reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. AVS 185/2000 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 342, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, sobre pagamento de substituição em cargo em comissão ou função comissionada em descumprimento a Lei nº 8.112, de 1990, e despesas com suprimento de fundos em desacordo com a legislação em vigor (TC nº 925.357/98-7). MPV 2061/2000 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis. MSF 177/2000 Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 03 a 11 de outubro de 2000, para realizar visita à República Federal da Alemanha e ao Reino dos Países Baixos, a convite, respectivamente, do Chefe do Governo Alemão, Gerhard Schröder, e da Rainha Beatrix. AVS 184/2000 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 325, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada na Prefeitura Municipal de Feira de Santana (BA), abrangendo convênios, royalties e Fundo Especial do Petróleo, no período de janeiro de 1997 a março de 1998 (TC nº 250.191/98-6). AVS 183/2000 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 326, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada na Prefeitura Municipal de Manaus (AM), na área de convênios (TC nº 928.423/98-0). MSF 176/2000 Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2000. MPV 2049/2000 Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. MPV 2048/2000 Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, dá nova redação ao art. 57 da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências. MPV 2027/2000 Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências. (Volume - II) MPV 2026/2000 Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. MPV 1984/2000 Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, das Leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências. « ‹ 1080 1081 1082 1083 1084 › »