Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 224 de 2000
(PLS 224/2000)
Torna obrigatório um percentual de edição de livros e revistas em Braille e dá outras providências.
Autoria
Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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