e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 224 de 2000

(PLS 224/2000)

Autoria: Senadora Heloísa Helena (PT/AL)

Ementa: Torna obrigatório um percentual de edição de livros e revistas em Braille e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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