Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 47 de 2000
(PLN 47/2000)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para os fins que especifica.
Autoria
Presidência da República
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