Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 495/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO CARUARU FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco. RQS 497/2002 Requer inserção em Ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Filósofo Gerd Bornheim, ocorrido no dia 5 de setembro de 2002. PDS 494/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO FM PONTAPEDRENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponta de Pedras, Estado do Pará. (Volume II) PDS 493/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, BENEFICENTE E COMUNITÁRIA DE VARGEM GRANDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vargem Grande, Estado do Maranhão. PDS 491/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL LIMACAMPENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lima Campos, Estado do Maranhão. PDS 490/2002 Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA GAROPABENSE FM DE COMUNICAÇÕES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina. PDS 492/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IAPUENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iapu, Estado de Minas Gerais. PDS 489/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIACHO DAS ALMAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco. PDS 488/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RADIODIFUSÃO DO BAIRRO DA ASSEMBLÉIA DE INCENTIVO A CULTURA, ARTE, ESPORTE E LAZER - ASDERBAICA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruz das Almas, Estado da Bahia. PDS 487/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA SANTA RITA DE CÁSSIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 127/1952 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Stefan Von Bathory. PDS 126/1952 Aprova o termo de renovação entre o Ministério da Aeronáutica e Floriano dos Santos Lima. PDS 125/1952 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Joseph Kovacs para exercer a função de Dentista Técnico do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica. PDS 124/1952 Aprova o termo do contrato entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e a Sociedade Anônima Rádio Tupy para estabelecimento de uma rádio difusora no Distrito Federal. PDS 123/1952 Aprova o termo aditivo de contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Alberto Marson. PDS 122/1952 Aprova a renovação de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Mário Pereira Daurte. PDS 121/1952 Aprova o termo de renovação de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Jonas Machado da Costa. PDS 120/1952 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e a Prefeitura Municipal de Cachoeira do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo. PDS 119/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Firma Construtora e Conservadora Americana Limitada. PDS 118/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Escola Fluminense de Medicina Veterinária. PDS 117/1952 Aprova a decisão denegatória do Tribunal de Contas ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Firma Rocha e Companhia. PDS 116/1952 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Paulo Augusto Goyanna para a construção de uma linha subterrânea de dutos e uma linha de postegação na Capital do Estado do Ceará. PDS 115/1952 Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro de contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a Firma Sociedade Brasileira de Máquinas e Motores Limitada. PDS 114/1952 Aprova a Convenção Internacional assinada em Sévres, em 6 de outubro de 1951, que modificou a Convenção do Metro, firmada em Paris, em 29 de maio de 1875. PDS 113/1952 Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e o Engenheiro Hamilton Nolasco. PDS 112/1952 Aprova o texto do Convênio Cultural entre o Brasil e o Egito. PDS 111/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro de contrato de empreitada celebrado entre a União Federal e a Empresa de Engenharia Ceip Limitada. PDS 110/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato de arrendamento celebrado entre o Serviço do Patrimônio da União do Ceará e José Pedro de Oliveira. PDS 109/1952 Aprova o termo de ajuste celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais do Ministério da Viação e Obras Públicas e a Firma M. S. Lino e Companhia Limitada. PDS 108/1952 Aprova o contrato celebrado entre o Governo do Território Federal de Guaporé e Floriano Catarinense Peixoto. PDS 107/1952 Aprova o registro sob reserva da despesa de CR$ 107.135,00 para prosseguimento e conclusão das obras do Pavilhão de Biotério da Colônia Juliano Moreira. PDS 106/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de ajuste celebrado entre o Ministério da Agricultura e Manuel Nunes Magalhães e sua mulher Durcelina Maria de Carvalho. PDS 105/1952 Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma A. Martins Mendes e Companhia Limitada. PDS 104/1952 Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma A. Martins Mendes e Companhia Limitada. PDS 103/1952 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Bawag SA de Comércio Internacional. PDS 102/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Francisco Januario Xavier e sua mulher Antônia Joana Xavier. PDS 101/1952 Aprova o contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde e Empresa Brasileira de Construções S/A. PDS 100/1952 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Campos Bruder Ltda, para a construção da Estação Terminal de Guarulhos, Estado de São Paulo. PDS 99/1952 Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma CIASA - Comercial, Industrial e Agrícola S/A. PDS 98/1952 Aprova o contrato de empreitada celebrada entre a Divisão de Obras do Departamento da Administração do Ministério da Educação e Saúde e a Firma A. Pereira Gonçalves. PDS 97/1952 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Marinha e Giovanni Grassi. PDS 96/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo de retificação e ratificação ao contrato celebrado entre o Departamento da Imprensa Nacional e a IBM World Trade Corporation. PDS 95/1952 Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Paulo Augusto Goyanna. PDS 94/1952 Aprova a renovação de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Alfred Zuberbuheir. PDS 93/1952 Aprova o protocolo do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comerciais firmado pelo Brasil na cidade de Torquay, Inglaterra. PDS 91/1952 Aprova o contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Rio de Janeiro e Arthur Monteiro Guedes, para arrendamento do prédio sito à rua Santa Rosa 40, Niterói. PDS 90/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro de termo de contrato celebrado entre o Serviço Regional de Obras da quinta Região Militar do Exército e a Firma Th. Marinho de Andrade, Construtora Paraná S/A. PDS 89/1952 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Somag - Sociedade de Engenharia Limitada. PDS 88/1952 Mantém a decisão denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde e a Firma Malheiros e Cia. PDS 87/1952 Aprova o termo de ajuste celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a Firma Estaleiros de Construções Navais Ltda. PDS 86/1952 Aprova o termo de renovação do contrato celebrado entre o Governo Federal da República dos Estados Unidos do Brasil e Orvo Ast. PDS 85/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas que ordenou o registro sob reserva do adiantamento da importância de CR$ 310.958,00 à auxiliar administrativo Maria de Lourdes Bessa, para ocorrer ao pagamento do serviço de limpeza do edifício - sede do Ministério da Educação e Saúde, do Externato e Internato do Colégio Pedro II, da Biblioteca Nacional e do Serviço Nacional de Teatro. PDS 84/1952 Autoriza o Tribunal de Contas a determinar o registro do contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde e a Firma Luiz Fernandes e Cia Ltda. PDS 83/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato de empreitada celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde e a Firma Construtora Mantiqueira S/A. PDS 82/1952 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais do Ministério da Viação e Obras Públicas e a Firma Edgard Raja Gabaglia (Escritório Técnico Raja Gabaglia Engenheiros Civis). PDS 81/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre a União e Antônio Brandão Cavalcanti e sua mulher Hilda Cordeiro Brandão. PDS 80/1952 Determina o registro pelo Tribunal de Contas do contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Governo do Estado da Bahia. PDS 79/1952 Mantém o ato do Tribunal de Contas do registro sob reserva da despesa relativa ao pagamento de CR$ 124.280,00 à Firma ASCA - Aparelhos Científicos Ltda. PDS 78/1952 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato de empreitada celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento do Ministério da Educação e a Firma Construtora Mantiqueira S/A. PDS 77/1952 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar a renovação do contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Enrico Martignoni para desempenho da função de Técnico em Eletrônica Diretoria do Ensino Industrial. PDS 76/1952 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e André J. Meyer. PDS 75/1952 Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Diretoria de Obras e Fortificações do Exército e a Firma Cavalcanti, Junqueira S/A. PDS 74/1952 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Governo Federal do Território do Guaporé e José Antônio Eirado. PDS 73/1952 Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Fazenda e Alcídio Bellini Robusto. PDS 72/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo do contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e Estaleiros de Contruções Navais Ltda. PDS 71/1952 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar a renovação do contrato celebrado entre a Divisão de Pessoal do Ministério da Educação e Saúde e André Rochat. PDS 70/1952 Reforma a decisão do Tribunal de Contas e autoriza o registro do contrato celebrado entre o Governo Federal e o Governo do Estado de Minas Gerais. PDS 69/1952 Determina que o Tribunal de Contas registra o contrato celebrado entre o Conselho Nacional de Economia e a Imobiliária Seguradora Reunidas S/A. PDS 68/1952 Reforma a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Wolney Frederico Dantas Hupsel. PDS 67/1952 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Guaporé e a Irmã Antonia Mesquita Pinheiro. PDS 66/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Comissão Especial de Obras 4, da Diretoria de Obras e Fortificações do Exército, e a Companhia Nacional de Vidros e Molduras VIDRARTE. PDS 65/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde e a Empresa Brasileira de Construções S/A. PDS 64/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas que autorizou o registro sob reserva da despesa relativa ao pagamento de CR$ 28.650,00 como restos a pagardo exercício de 1949, à Firma Sociedade de Engenharia e Comércio Ltda. PDS 63/1952 Determina que o Tribunal de Contas registra o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Importadora Técnica Rio Mar Ltda. PDS 62/1952 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Importadora Técnica Rio Mar Ltda. PDS 61/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Saúde e a Firma Construtora J. Patrício Ltda. PDS 60/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o serviço do Patromônio Nacional e a Firma Edson de Alencar Cabral. PDS 59/1952 Determina que o Tribunal de Contas registra o contrato celebrado entre o Ministério da Fazenda Casa da Moeda e Electrobraz Comércio e Indústria S/A. PDS 58/1952 Autoriza a adesão do Brasil à Convenção Internacional para marcação de Ovos no Mercado Internacional. PDS 57/1952 Aprova o Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Construtora Richard Bloch. PDS 56/1952 Determina que o Tribunal de Contas registrará o contrato celebrado entre a Diretoria de Recrutamento do Exército e Aerozita Wood Bravo. PDS 55/1952 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato feito entre a União Federal e a Congregação das Filhas de Maria Auxiliadora para desapropriação de terreno na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso. PDS 54/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Administração do Edifício da Fazenda e a Limpadora Brasileira. PDS 53/1952 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma A. Th. Godoy Motta Machado. PDS 52/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas que autorizou o registro sob reserva da despesa relativa ao pagamento de CR$ 1.383.520,00 decorrente do auxílios a várias companhias teatrais. PDS 51/1952 Determina que o Tribunal de Contas registrará o termo aditivo ao acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Ceará, para intensificação de assistência psiquiátrica no referido Estado. PDS 50/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Educação e a Firma Genésio Gouveia S/A. PDS 49/1952 Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatórias ao registro do contrato celebrado entre o Departamento Nacional dos Portos, Rios e Canais e a Elevadores Otis S/A. PDS 48/1952 Determina o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Governo do Brasil e o Groupement D' Exportation de Locomotivas S.A.R.L (Gelsa). PDS 47/1952 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo do convênio celebrado entre o Governo Federal e o Estado de Minas Gerais. PDS 46/1952 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre a Diretoria de Recrutamento do Exército e Maria Rodrigues Correia e Sul. PDS 45/1952 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Rádio Vera Cruz S/A. PDS 44/1952 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Diretoria Geral do Departamento dos Correios e Telégrafos e a Sociedade Brasileira de Máquinas e Motores Ltda. PDS 43/1952 Aprova a Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional dos Direitos sobre aeronaves. PDS 42/1952 Aprova o acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da Espanha. PDS 41/1952 Aprova o texto do Convênio Cultural assinado em Madrid entre o Brasil e a Espanha. PDS 40/1952 Aprova o acordo sobre Transpotes Aéreos Regulares firmado entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República do Paraguai. PDS 39/1952 Aprova o convênio celebrado no Rio de Janeiro em 27 de agosto de 1951 entre o Governo Brasileiro e a Repartição Sanitára Pan-Americana. PLN 61/2002 Altera ações dos programas Nosso Bairro, Morar Melhor e Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano constantes do Plano Plurianual para o período 2000 - 20003. PLS 232/2002 Altera o artigo 18 da Lei nº 8313, de 1991, que restabelece os princípios da Lei nº 7505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para estender à realização de mostras e festivais audiovisuais a fruição do incentivo fiscal. « ‹ 1026 1027 1028 1029 1030 › »