Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 63/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Byington e Companhia. PDS 62/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e a Companhia Moraes Rego Sociedade Anônima. PDS 61/1953 Aprova o contrato celebrado entre a Comissão de Construção do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas e a firma Mesbra Sociedade Anônima. PDS 60/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento Federal de Compras e a firma Byinton e Companhia. PDS 59/1953 Aprova o contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos e firma J. Ferreira Marques. PDS 58/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Importadora Técnica Rio Mar Limitada. PDS 57/1953 Aprova o contrato celebrado entre Josué Martins e sua mulher Teresa Martins e a União Federal. PDS 56/1953 Revoga a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Francisco Alves de Oliveira e sua mulher Maria Augusta Assunção de Oliveira. PDS 55/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Dorothy Norton Pond. PDS 54/1953 Aprova o registro do contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Saúde e a firma Tedesco e Companhia Limitada. PDS 53/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Pirelli Sociedade Anônima, Companhia Industrial Brasileira. PDS 52/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Justiça e Negócios Interiores e a firma Companhia Federal de Eletricidade. PDS 51/1953 Aprova o termo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado de São Paulo. PDS 50/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a firma Construtora e Conservadora Americana Limitada. PDS 49/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Justiça e Negócios Interiores e a firma Construtora Senhora Limitada. PDS 48/1953 Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo do contrato entre o Ministério da Educação e Saúde e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária. PDS 47/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Jonh Putman Webber. PDS 46/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a firma Geraldo Duarte Passos. PDS 45/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Standard Elétrica Sociedade Anônima PDS 44/1953 Aprova o contrato escritura celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e a firma Maveroy Sociedade Industriais Frigoríficas Limitada. PDS 43/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Standard Elétrica Sociedade Anônima. PDS 42/1953 Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento dos Correios e Telegrafos e a firma Ericsson do Brasil Comércio e Indústria Sociedade Anônima. PDS 41/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo aditivo do contrato celebrado entre o Governo da República dos Estados Unidos do Brasil e Otto Johann Robert Borger. PDS 40/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Companhia Predial de Taubaté, Estado de São Paulo. PDS 39/1953 Aprova os termos de rescisão dos contratos celebrados entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Richard de Block. PDS 38/1953 Aprova o acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e a Bolivia. PDS 37/1953 Concede anistia aos trabalhadores que hajam praticado falta grave ou delito de greve. PDS 36/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de ajuste entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Álvaro Leite de Oliveira. PDS 35/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro da rescisão e do contrato celebrado entre o Ministério da Justiça e Negócios Interiores e a firma Lino Amorim e Companhia. PDS 34/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Luis Valente Boffi PDS 33/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Dalton Ramos Brandão. PDS 32/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Cyro Pulino Camargo. PDS 31/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Telemaco Coriolano Pompei. PDS 30/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Jack Piort Gorecki. PDS 29/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Jonh Putman Webber. PDS 28/1953 Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e a Companhia Brasileira de Material Elétrico. PDS 27/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro no termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e José Rodrigues Pereira. PDS 26/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Comércio e Indústria Barbosa e Marques Sociedade Anônima. PDS 25/1953 Aprova o termo do contrato celebrado entre a Agência Nacional e a União Cinematográfica Brasileira Sociedade Anônima. PDS 24/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Serviço de Patrimônio da União e os Grandes Moinhos do Brasil Sociedade Anônima. PDS 23/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Renato Giovani Cecchni. PDS 22/1953 Aprova o termo de renovação de contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Guaporé e Raimundo Evangelista dos Santos. AVS 60/2002 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 456, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e do Despacho do Relator, sobre auditoria realizada no Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. (TC - 005.793/2002-7). AVN 103/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 1147, de 2002, TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a Auditoria realizada na construção da adutora do Italuís no Estado do Maranhão - Sistema produtor do Itapecuru (TC nº 004.920/2001-9) AVN 102/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 1134, de 2002, TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a levantamento de Auditoria na Construção de anel rodoviário no Corredor Fronteira Norte BR-364/AC em Rio Branco (TC nº 007.373/2002-1). AVN 101/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 1148, de 2002, TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a levantamento de Auditoria nas obras de implantação de projetos de irrigação/construção da adutora da Serra da Batateira/BA (TC nº 006.511/2002-5). PDS 516/2002 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARARAS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Araras, Estado de São Paulo. PDS 515/2002 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA CENTRO-NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Quente, Estado de Goiás. PDS 514/2002 Aprova o ato que outorga permissão à TELECOMUNICAÇÕES FORMOSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Montividiu, Estado de Goiás. PDS 513/2002 Aprova o ato que outorga concessão à KYNO FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins. PDS 21/1953 Aprova o contrato celebrado entre a Delegacia de Serviço do Patrimônio da União, no Estado do Ceará e José Pedro de Oliveira. PDS 20/1953 Aprova o acordo de assistência militar assinado no Rio de Janeiro, em 15 de março de 1952, entre a República dos Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da América. PDS 512/2002 Aprova o ato que outorga permissão à KYNO FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins. PDS 19/1953 Aprova os termos de contrato e aditivo celebrados entre o Serviço Regional de Obras da nona Região Militar e a Firma Construtora Lupa. PDS 18/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Firma Companhia Fábio Bastos, Comércio e Indústria. PDS 17/1953 Aprova o termo do convênio celebrado entre a Superintendência da Comissão do Vale do São Francisco e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo. PDS 511/2002 Aprova o ato que outorga permissão à KYNO FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins. PDS 16/1953 Aprova o termo do acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Espírito Santo. PDS 15/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e João Martins do Rêgo. PDS 14/1953 Aprova o contrato celebrado entre a Casa da Moeda e a Firma AEG Companhia Sul Americana de Eletricidade. PDS 510/2002 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELECOMUNICAÇÕES DE RÁDIO E TV LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. PDS 13/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Juvenal Nogueira de Assis e sua mulher Raimunda Arlinda Nogueira. PDS 12/1953 Aprova o termo do acordo celebrado entre o Estado do Piauí e o Ministério da Educação e Saúde. PDS 11/1953 Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado de Minas Gerais. PDS 509/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Oriximiná, Estado do Pará. PDS 508/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM JARDIM DE CAJOBI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cajobi, Estado de São Paulo. PDS 507/2002 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO PREVE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Bauru, Estado de São Paulo. PDS 10/1953 Aprova a renovação de contrato celebrado entre o Governo do Território do Guaporé e Alzira Botelho de Amorim Gorayeb. PDS 506/2002 Apropva o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE BARCELOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barcelos, Estado do Amazonas. PDS 9/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Carlos Eurico de Breyne Montenegro. PDS 8/1953 Aprova a convenção sobre o Instituto Indigenista Interamericano. PDS 7/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma José de Brito. PDS 505/2002 Aprova o ato que renova a concessão da EMPRESA DE RADIODIFUSÃO TUPINAMBÁS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 6/1953 Autoriza o Poder Execultivo a assinar com os Governos dos Estados da Bahia e de Minas Gerais um convênio para aproveitamento de potenciais hidráulicos. PDS 504/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DIFUSORA RHEMA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barão de Antonina, Estado de São Paulo. PDS 5/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Importadora Técnica Rio Mar Limitada. PDS 4/1953 Aprova o contrato de compra e venda celebrado entre o Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura e Ricardo Guzatti e sua mulher Irene Rosso Guzatti. PDS 3/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Byington e Companhia. PDS 503/2002 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA E CULTURAL DE VIÇOSA - FRATEVI para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais. PDS 2/1953 Aprova o contrato e o termo aditivo celebrados entre a Polícia Militar do Distrito Federal e a Ordem Religiosa Filhas de Nossa Senhora da Misericórdia. PDS 1/1953 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Oliver Waldemar Martins. PDS 502/2002 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE CAMPO GRANDE LTDA.para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 135/1952 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e João Martins. PDS 134/1952 Aprova o termo de escritura pública de compra e venda feita entre o Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura e Theodoro Kestring e sua mulher Rosa Mezzari Kestring. PDS 501/2002 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE UBERLÂNDIA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. PDS 133/1952 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Wolfang Kotenberg. PDS 132/1952 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Paulo Joaquim Janson Coutinho. PDS 131/1952 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Antônio Francisco de Sá Sobrinho e sua mulher Maria Freire Bium Filha. PDS 130/1952 Aprova o contrato celebrado entre a Divisão de Caça e Pesca do Departamento Nacional de Produção Animal do Ministério da Agricultura e Adolfo Xerez de Oliveira Goes. PDS 129/1952 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e José Thomaz Senize. PDS 128/1952 Aprova o termo aditivo celebrado entre a Diretoria da Aeronáutica Civil e a Real Sociedade Anônima Transportes Aéreos. RQS 499/2002 Requer votos de aplauso ao Prefeito Municipal de Teresina Capital do Estado do Piauí, Firmino Filho, pelas homenagens prestadas à cidade de Teresina por ocasião do seu sesquicentenário. RQS 498/2002 Requerem inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências a seus familiares e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB pelo falecimento do Cardeal Dom Lucas Moreira Neves, ocorrido no dia 8 de setembro de 2002. RQS 500/2002 Requer inserção em ata de um voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado de Alagoas pelo falecimento do ex-Senador Freitas Cavalcanti ocorrido em Maceió, em 29 de agosto de 2002. PDS 500/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO DE SERRANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrana, Estado de São Paulo. PDS 499/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO RAIMUNDO NONATO DE TUNTUM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuntum, Estado do Maranhão. PDS 498/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SANTA MARIA DA VITÓRIA - ACCCSMV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia. PDS 497/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SANTA CRUZ DA VENERADA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz, Estado de Pernambuco. OFS 23/2002 Comunica que, em sessão de 15.08.02, julgando o Processo Administrativo nº 18716 (OF. SF Nº 918/2001), acolheu a sugestão apresentada, nos termos do voto do Ministro Relator Fernando Alves, e aprovou minuta de resolução para padronização dos diplomas a serem expedidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais aos candidatos eleitos nas Eleições de 2002. PDS 496/2002 Aprova o ato que autoriza a UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE MORADORES DE CARAZINHO - U.A.C.C. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul. « ‹ 1025 1026 1027 1028 1029 › »