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27/08/2024
Ao vivo: Comissão de Educação analisa projeto que cria o Dia Nacional da Identidade Civil
A Comissão de Educação (CE) analisa o PL 4.517/2023 que institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado no dia 16 de setembro. O documento de identificação é um direito essencial e uma necessidade no cotidiano de todos os cidadãos e cidadãs. Os senadores também devem apreciar o PL 557/2020 que institui a Semana de Valorização de Mulheres que fizeram História nas escolas de educação básica.