Revista de Informação Legislativa

Perspectiva de gênero nas licenças por nascimento: uma análise do Brasil, da Argentina e do Uruguai durante governos de esquerda

Mariana Mazzini Marcondes

Regina Stela Corrêa Vieira

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A Suprema Corte dos EUA, a criação judicial do Direito Penal e a proibição dos common law crimes

Jorge André de Carvalho Mendonça

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O juiz das garantias como caso de erro legístico

Antonio Henrique Graciano Suxberger

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O Direito como parte da moralidade e o fim da teoria do Direito

Caio Gentil Ribeiro

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O crime organizado no Brasil e na Itália: análise de decisões

Rodrigo Costa Yehia Castro

Giuseppe Giura

Vicente Riccio

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Registro empresarial em perspectiva histórica: um olhar sobre o passado para compreender a importância jurídico-econômica do instituto

Marcia Carla Pereira Ribeiro

João Paulo Atilio Godri

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O processo disciplinar estadual e o princípio do devido processo legal

Ivan Luiz da Silva

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A sociedade em rede e o Estado democrático na modernidade líquida

Elias Jacob de Menezes Neto

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Constitucionalismo e hermenêutica crítica da consciência histórica: Ricoeur, leitor de Gadamer

Ernane Salles da Costa Junior

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Teoría del motivo económico válido: ¿seguridad jurídica o capacidad económica?: una aplicación de la norma antielusiva en España

André Felipe Canuto Coelho

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