RIL 219 — Revista de informação Legislativa

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RIL 219

Revista de Informação Legislativa v. 55, n. 219 (jul./set. 2018) ISSN 0034-835x

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Artigos

Regulação da Internet e novos desafios da proteção de direitos constitucionais: o caso do revenge porn

Ivar A. Hartmann

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A DRU e a deformação do sistema tributário nacional nestes 30 anos de Constituição

Onofre Alves Batista Júnior

Marina Soares Marinho

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Mandado de injunção e sentimento constitucional

Eriberto Francisco Bevilaqua Marin

Pedro Henrique Araújo de Alvarenga Bezerra

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Reclamação e juizados especiais cíveis: da consolidação normativa à alteração de competência pela Resolução nº 3/2016 do STJ

Lívia Pitelli Zamarian Houaiss

Fernando Gama de Miranda Netto

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Nem evolução, nem renascimento? Contingência e captura corporativa em três décadas de mandado de injunção

Leandro Molhano Ribeiro

Diego Werneck Arguelhes

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Sistema eleitoral e sistema de governo sob a Constituição de 1988: dilema da continuidade e da mudança

Filomeno Moraes

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O regime constitucional da segurança pública: dos silêncios da Constituinte às deliberações do Supremo Tribunal Federal

Maria Pia Guerra

Roberto Dalledone Machado Filho

Artigo completo (PDF)

A Constituição de 1988 e o debate sobre parlamentarismo e presidencialismo: modelos, trajetórias e alternativas institucionais

Lucas Fucci Amato

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Como os Tribunais Superiores vêm honrando a Constituição Cidadã: o caso do direito à imagem

Eugênio Facchini Neto

Karine Silva Demoliner

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Globalização, constitucionalismo e os Poderes do Estado brasileiro

Lilian Barros de Oliveira Almeida

Artigo completo (PDF)

Direito fundamental à greve e a Constituição de 1988: da sua amplitude no texto constitucional à restrição pelos tribunais

Rafael Borges de Souza Bias

Artigo completo (PDF)