Como os Tribunais Superiores vêm honrando a Constituição Cidadã: o caso do direito à imagem
Eugênio Facchini Neto
Karine Silva Demoliner
Resumo
Este estudo analisa a extensão e efetividade da tutela da imagem pelos Tribunais Superiores, a partir da norma estabelecida no art. 5º, X, da Constituição de 1988. O texto divide-se em duas partes. A primeira apresenta considerações doutrinárias sobre o conceito, importância e extensão do direito à imagem como simultaneamente direito fundamental e direito de personalidade. A segunda analisa como a jurisprudência dos Tribunais Superiores vem interpretando e protegendo essa garantia fundamental na vigência da atual Constituição. Encerra-se o trabalho com algumas considerações finais e o reconhecimento da necessidade de se firmar entendimento acerca da autonomia do direito à imagem como conceito distinto do que é chamado de imagem-atributo, que entendemos representar conceito distinto, integrante por vezes do direito à identidade, outras vezes integrante do direito geral de personalidade ou do direito à honra. Utiliza-se o método de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com problematização de casos.
Palavras-chave
Direito à imagem. Direito fundamental e de personalidade. Constituição de 1988. Evolução jurisprudencial.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
HOW BRAZILIAN SUPERIOR COURTS ARE HONORING THE “CITIZEN CONSTITUTION”: THE CASE OF THE RIGHT TO IMAGE
ABSTRACT: This study analyzes the extent and effectiveness of image´s protection by the STF and STJ, based on the norm established in art. 5, X, of the Federal Constitution of 1988. The text is divided into two parts. The first presents doctrinal considerations about the concept, importance and extension of the right to image while simultaneously fundamental right and personality right. The second examines how the jurisprudence of those higher courts has interpreted and protected this fundamental guarantee in the current Constitution. The paper ends with some final considerations, recognizing the need to establish an understanding of the autonomy of the right to image, as a distinct concept of what is called “image-attribute” (which we mean to represent a distinct concept, sometimes integrating the right to personal identity, and sometimes integrating the concept of general right of personality or the concept of objective honor). The method of bibliographical and jurisprudential research is used, with problematization of cases.
KEYWORDS: RIGHT TO IMAGE. FUNDAMENTAL AND PERSONALITY RIGHTS. AUTONOMY. FEDERAL CONSTITUTION. EVOLUTION OF CASE LAW.
Como citar este artigo
(ABNT)
FACCHINI NETO, Eugênio; DEMOLINER, Karine Silva. Como os tribunais superiores vêm honrando a Constituição Cidadã: o caso do direito à imagem. Revista de Informação Legislativa: RIL, v. 55, n. 219, p. 209-235, jul./set. 2018. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/219/ril_v55_n219_p209>.
(APA)
Facchini, E., Neto, & Demoliner, K. S. (2018). Como os tribunais superiores vêm honrando a Constituição Cidadã: o caso do direito à imagem. Revista de Informação Legislativa: RIL, 55(219), 209-235. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/219/ril_v55_n219_p209
