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Globalização, constitucionalismo e os Poderes do Estado brasileiro

Lilian Barros de Oliveira Almeida

Resumo

Com base na exposição das dimensões da globalização, das acepções do constitucionalismo para além do Estado, bem como das limitações externas impostas pela globalização ao poder do Estado, o presente artigo propõe-se a analisar o impacto da globalização na ressignificação das funções estatais de legislação, governo, administração e jurisdição exercidas pelos três Poderes, fundamentando-se nos dispositivos da Constituição de 1988. Serão, assim, traçados modelos de globalização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Brasil que possam contribuir para o aperfeiçoamento do exercício das referidas funções estatais, em prol da eficiência e dos cidadãos.

Palavras-chave

Globalização. Constitucionalismo. Três Poderes. Brasil. Ressignificação.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

GLOBALIZATION, CONSTITUTIONALISM AND THE POWERS OF THE BRAZILIAN STATE

ABSTRACT: This paper aims to analyze the impact of globalization on the resignification of state functions of legislation, government, administration and jurisdiction exercised by the three Powers, based on provisions of the Brazilian Constitution of 1988. Thus, models of globalization of the Legislative, Executive and Judiciary Powers of Brazil could be built to contribute to the improvement of the execution of these state functions, in favor of efficiency and of the citizens.

KEYWORDS: GLOBALIZATION. CONSTITUTIONALISM. THREE POWERS. BRAZIL. RESIGNIFICATION.

Como citar este artigo

(ABNT)
ALMEIDA, Lilian Barros de Oliveira. Globalização, constitucionalismo e os Poderes do Estado brasileiro. Revista de Informação Legislativa: RIL, v. 55, n. 219, p. 237-261, jul./set. 2018. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/219/ril_v55_n219_p237>.

(APA)
Almeida, L. B. de O. (2018). Globalização, constitucionalismo e os Poderes do Estado brasileiro. Revista de Informação Legislativa: RIL, 55(219), 237-261. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/219/ril_v55_n219_p237

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