202 https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/51/202 https://www12.senado.leg.br/ril/logo.png 202 Violência de gênero: tipificar ou não o femicídio/feminicídio? Recall, democracia direta e estabilidade institucional Construindo o saber legislativo: a experiência do mestrado profissional da Câmara dos Deputados O Estado na promoção da igualdade material: a constitucionalidade das cotas raciais como critério para ingresso no Ensino Superior – ADPF 186/DF A tensão entre o direito à informação e o direito à privacidade e o acesso aos arquivos sensíveis Entre o guardião de promessas e o superego da sociedade: limites e possibilidades da jurisdição constitucional no Brasil O povo como guardião da Constituição: estudo sobre a legitimidade do controle preventivo de constitucionalidade realizado pela Corte Constitucional brasileira O direito à saúde revisitado: entre os ideais da Constituição de 1988 e o drama jurídico atual O paradigma racista da política de imigração brasileira e os debates sobre a “Questão Chinesa” nos primeiros anos da República O regulamento autônomo e seu papel na organização da Administração Pública Federal Conceito e função econômica da empresa RIL 202 Revista de Informação Legislativa v. 51, n. 202 (abr./jun. 2014) ISSN 0034-835x « 20 itens anteriores 1 2
O Estado na promoção da igualdade material: a constitucionalidade das cotas raciais como critério para ingresso no Ensino Superior – ADPF 186/DF
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