Criadas regras para garantir que comunicados e documentos da administração pública sejam claros para todos
O Plenário do Senado aprovou a criação da Política Nacional de Linguagem Simples, que vai garantir uma comunicação do Poder Público compreensível por qualquer pessoa (PL 6.256/2019). O projeto prevê o uso de frases curtas na ordem direta, palavras comuns e até a "tradução" de termos técnicos. A norma valerá para comunicados e para os próprios sites. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), alertou que a barreira linguística, quando as pessoas não entendem o que leem, pode comprometer o exercício da cidadania.
Transcrição
SENADO APROVA REGRAS PARA GARANTIR QUE COMUNICADOS E DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEJAM COMPREENDIDOS POR QUALQUER PESSOA.
A POLÍTICA NACIONAL DE LINGUAGEM SIMPLES PREVÊ A "TRADUÇÃO" DE TERMOS TÉCNICOS E ACESSO A INFORMAÇÕES CLARAS RELACIONADAS A SERVIÇOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Aprovada pelo Senado, a Política Nacional de Linguagem Simples tem o objetivo de tornar compreensíveis para qualquer pessoa todas as comunicações dos governos e das repartições públicas. Pelo projeto, ao abrir um site, por exemplo, o cidadão deve conseguir encontrar, compreender e usar as informações disponíveis sem a necessidade de um intermediário, como advogado. Para isso, deverão ser usadas frases curtas na ordem direta, palavras comuns e até a "tradução" de termos técnicos. Os textos deverão exibir uma ideia por parágrafo, sendo que as mais importantes devem aparecer primeiro, e o nome completo antes das siglas. Há a recomendação para não se usar palavras estrangeiras desconhecidas. O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que foi delegado de polícia, considera que uma comunicação simplificada elimina barreiras linguísticas e garante que pessoas com diferentes níveis de alfabetização ou com dificuldades de compreensão tenham acesso igualitário às informações públicas.
Na verdade, como o delegado interage ao mesmo tempo com cidadão mais humilde e com o Poder Judiciário, você acaba tendo que usar as duas línguas, você faz uma tradução de uma coisa para outra. O ideal é você romper essa barreira, você permitir que o cidadão entenda o conteúdo de uma decisão, de um ordenamento, de um decreto, que ele saiba como interpretar aquilo e como interagir para poder usufruir efetivamente dos seus direitos. No final de tudo, o que a gente quer é que o cidadão possa exercer sua cidadania de forma plena.
O projeto da Política Nacional de Linguagem Simples também prevê, sempre que possível, que as comunicações destinadas às comunidades indígenas sejam traduzidas. A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que é médica, afirmou que conversa com os pacientes de forma simplificada.
Muitas vezes, elas têm vergonha de perguntar o que quer dizer aquilo ali. Vale a pena você explicar, dar atenção às pessoas,dar as informações corretas. Como médica, vamos para uma parte prática. Dor de cabeça eu peço uma tomografia. Mais de 90% das dores de cabeça são hipertensão ou sinusopatia, sinusite, você ao invés de pedir um raio-x dos seios da face. Estou falando da parte médica, a parte jurídica que eu sei que também pode melhorar bastante.
O projeto também quer reduzir os custos e o tempo gasto com o atendimento ao cidadão, promover a transparência ativa e o acesso à informação pública de forma clara mesmo para os que têm deficiência intelectual. Aprovada com mudanças pelo Senado, a proposta volta para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
