Sancionada a lei que reduz filas na Previdência Social

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SANCIONOU NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA A LEI QUE VAI REDUZ A ESPERA PARA ATENDIMENTO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO ÀS FILAS TERÁ VALIDADE ATÉ AGOSTO DO ANO QUE VEM. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Sancionada pelo presidente Lula, a lei institui, entre outros temas, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. A intenção é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e da realização de perícias para a concessão de benefícios previdenciários. Pela iniciativa, as perícias médicas serão feitas nos postos da Previdência Social onde não houver o serviço de forma regular, onde o agendamento só é previsto para depois de 30 dias, com prazo judicial expirado ou nos casos de licença de servidor público federal para tratar da sua saúde ou a de pessoa da família. O programa prevê análise de documentos em dias úteis após às 18 horas e em finais de semana e feriados. Para agilizar as perícias, a lei ainda prevê o uso da telemedicina em certas situações definidas em regulamento. O trabalho extra dos servidores da Previdência que aderirem ao programa será remunerado com bônus de R$ 68 por redução de fila no INSS e de R$ 75 por perícia médica. Aprovado pelo Senado em 1º de novembro, o texto substituiu a medida provisória, que perdeu a validade naquele dia. Durante a votação, o relator, senador Weverton, do PDT maranhense, ressaltou a relevância do programa uma vez que há quase dois milhões de pessoas aguardando decisões do INSS e da Previdência Social.  “Há centenas de milhares de pessoas que estão dependendo desses mutirões para que se possam, de verdade, ter este acesso ao exame do perito médico para que eles possam ter acesso ao benefício.” O programa terá validade até agosto do ano que vem, podendo ser prorrogado por mais três meses se for preciso. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.