Apresentado pacote com 17 projetos para endurecer regras sobre bets

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OS SENADORES DA CPI DAS BETS APRESENTARAM NESTA SEGUNDA-FEIRA UM PACOTE DE DEZESSETE PROPOSTAS QUE ENDURECEM OS LIMITES PARA AS APOSTAS ON-LINE. ENTRE ELAS, A QUE CRIA UM CADASTRO DE APOSTADORES E A QUE RESPONSABILIZA PROVEDORES DE INTERNET PELO ACESSO A SITES ILEGAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Acompanhada dos senadores do Distrito Federal Izalci Lucas, do PL, e Damares Alves, do Republicanos, a relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, apresentou projetos de lei que buscam regular o mercado das apostas on-line. As proposta fazem parte do relatório final da CPI, que foi rejeitado na última semana por 4 votos a 3. Entre elas está criação do Cadastro Nacional dos Apostadores, que, segundo Soraya, deve reunir informações dos jogadores, como CPF, histórico de apostas e eventuais limites financeiros. Da mesma forma que as bets precisam de autorização da SPA para funcionarem, o apostador também deve estar cadastrado. Por quê? Porque ali nós iremos controlar até mesmo o bloqueio de CPFs. Nós iremos ter um Panorama da idade dos apostadores, qual é o ticket médio de apostas? Então seria uma autorização, como uma autorização para dirigir, porque pelo menos a gente vai conseguir construir políticas públicas, com segurança, porque todos esses números, apesar de é chocantes, eles ainda estão subnotificados. Outra proposta estende à Anatel o papel de supervisionar e fiscalizar provedores de acesso e de aplicação à internet. Na prática, obriga as operadoras e plataformas digitais a bloquearem os sites de jogos não autorizados no Brasil, ampliando o cerco ao mercado clandestino das “bets”, como explicou Soraya Thronicke. Todos aqueles que estão tentando autorização já estão sofrendo uma concorrência desleal com o mercado Internacional? Porém, eu acredito que nós conseguiremos desenvolver tecnologia suficiente, como ocorre nos Estados Unidos e que você não não consegue nem via VPN, acessar qualquer site, qualquer cassilo online de fora dos Estados Unidos, essa tecnologia já existe. Nós pesquisamos muito e agora nós vamos atrás dessas soluções. O maro regulatório das Bets também prevê a criação de três novos crimes: explorar apostas sem autorização; fazer propaganda de apostas fora da lei, como publicidade voltada a menores; e viabilizar transações entre usuários plataformas ilegais. Além dos projetos que limitam os horários e canais de oferta de apostas de quota fixa; também poderão analisados os que proibem apostas para inscritos no Cadastro Único, impedindo que famílias vulneráveis gastem em apostas; e os que obrigam bancos a permitir o bloqueio voluntário de apostas, com mecanismos de autocontrole para usuários. Da Rádio Senado Marcella Cunha.