Comissão autoriza compra de materiais recicláveis com créditos tributários

Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO QUE PERMITE A COMPRA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS POR EMPRESAS DO PAÍS COM O USO DE CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente no dia 10 de junho, de autoria do deputado federal Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais, altera a chamada "Lei do Bem", que criou incentivos fiscais para empresas brasileiras que investem em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, para permitir que as indústrias do país usem créditos do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a Cofins, na compra de materiais recicláveis e sucatas. Pelo texto, os créditos poderão ser usados para a aquisição de aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho, mas apenas por pessoas jurídicas que paguem imposto de renda com base no lucro real e que utilizem esses insumos como matéria-prima ou material secundário. Relator da matéria, o senador Luis Carlos Heinze, do Progressistas do Rio Grande do Sul, explicou que o projeto busca incentivar a sustentabilidade das indústrías nacionais, promovendo redução na geração de resíduos e aumento no aproveitamento dos recursos naturais. (senador Luis Carlos Heinze) "Vale enfatizar que a proposta dialoga diretamente com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305 de 2010, ao fomentar o reaproveitamento de materiais recicláveis e a economia circular, contribuindo significativamente para a redução do impacto ambiental. A iniciativa é meritória, pois corrige uma inconsistência técnica, fortalece a segurança jurídica e mantém o equilíbrio fiscal." Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.