Projeto assegura inviolabilidade de consultórios e dados médicos
O Senado vai analisar o projeto de lei (PL 2860/2025) que garante a inviolabilidade do consultório médico, arquivos e comunicações dos profissionais, salvo por ordem judicial. A proposta, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), prevê ainda que buscas sejam acompanhadas por representante do Conselho Regional de Medicina. O objetivo é assegurar autonomia e liberdade técnica no exercício da profissão. O texto aguarda distribuição às comissões do Senado.
Transcrição
O SENADO IRÁ ANALISAR O PROJETO QUE GARANTE A INVIOLABILIDADE DO CONSULTÓRIO E DOS DADOS DOS MÉDICOS. REPÓRTER MARINA DANTAS:
O Senado deve iniciar a análise do projeto de lei que acrescenta um artigo à Lei do Ato Médico para garantir aos profissionais da medicina o direito à inviolabilidade do consultório ou local de trabalho, bem como de seus arquivos e dados de comunicação, inclusive telefônica, salvo em caso de busca ou apreensão determinada por juiz, que deverá ser acompanhada de um representante do Conselho Regional de Medicina. A presença da pessoa ligada à entidade de classe também será garantida quando o médico for preso em flagrante, por motivo ligado a sua atividade profissional, sob pena de nulidade.
Segundo o autor da proposta, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, o projeto visa assegurar o exercício da medicina com autonomia, liberdade técnica e objeção de consciência, ao acrescentar que é crescente o número de casos em que esses profissionais são abordados indevidamente, sem o acompanhamento institucional.
(senador Zequinha Marinho): "A proposta visa estabelecer garantias mínimas ao exercício profissional, especialmente diante de situações abusivas e arbitrárias como prisões em flagrantes ou medidas que afetem o sigilo médico, o ambiente de trabalho ou dados sensíveis do paciente e do próprio profissional."
O projeto aguarda distribuição às comissões do Senado. Sob supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Marina Dantas.
