Aprovado na Câmara, projeto que regulamenta o lobby vem ao Senado

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A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O LOBBY TEXTO, QUE VEM AO SENADO PREVÊ PRINCÍPIOS DE TRANSPARÊNCIA, COMO DIVULGAÇÃO DE REUNIÕES E AGENDAS, E PROÍBE O OFERECIMENTO DE VANTAGENS INDEVIDAS. REPÓRTER PEDRO PINCER: Depois de quinze anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a prática do lobby no país. O texto, que agora vem ao Senado,  define o lobby como representação de interesse exercido junto a agentes públicos dos Três Poderes. A proposta estabelece como a defesa desses interesses deve ser exercida, e obriga transparência na relação entre os agentes públicos e estes representantes. O texto apresentado pelo relator, deputado Lafayette de Andrada, do Republicanos mineiro, prevê ainda tratamento igual aos representantes de interesses em relação ao acesso a informações, e considera o lobby um exercício legítimo, desde que não haja oferta de vantagens ilícitas e outras irregularidades. O projeto proíbe o exercício do lobby por qualquer agente público e prevê quarentena de um ano para que essa prática possa ser feita depois da saída do cargo. O deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo,  autor de um dos projetos que deram origem ao texto final, disse que a aprovação é um avanço, mas lamentou o fato da proposta não obrigar o cadastro dos lobistas. É verdade que não estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos representantes de interesse ou lobistas. Deveria ser uma obrigação, no entanto ele avança em estabelecer limites do comportamento destes lobistas, da forma como o poder público deve tratar os diversos representantes de interesses, com igualdade de informações e com igualdade de oportunidade de participação O relator, Lafayette de Andrada, defendeu a legitimidade da defesa de interesses junto a agentes públicos. Segundo ele, a regulamentação da prática é cobrada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a OCDE. O Brasil é um dos pouquíssimos países do mundo que não tem uma legislação sobre este tema. E não tem por quê? Porque nós criamos uma narrativa e criamos um preconceito contra a palavra lobby. E por isso durante muito tempo nós não regulamentamos esta atividade, que é tão legítima e é tão importante, que é a representação de interesses. A representação de interesses é republicana, é democrática, é necessária Além do recebimento de vantagens indevidas, são consideradas infrações dos agentes públicos deixar de divulgar as informações e constranger participantes de audiências. As penas variam de advertência até a demissão. Da Rádio Senado, Pedro Pincer