Agricultores familiares e inscritos no CadÚnico poderão ter acesso facilitado à energia solar
O projeto de lei (PL 2458/2022) pretende alterar a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal para micro e minigeradores de energia. A proposta do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) visa estimular a geração de energia, a partir da fonte solar fotovoltaica, em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou agricultores familiares. Sandra Paula Bonetti, secretária de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), destaca a importância da democratização do acesso à energia solar e de voltar o olhar para a sustentabilidade.
Transcrição
AGRICULTORES FAMILIARES E INSCRITOS NO CADÚNICO PODERÃO TER ACESSO FACILITADO À ENERGIA SOLAR
A PROPOSTA ALTERA O MARCO LEGAL PARA MICRO E MINIGERADORES DE ENERGIA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE:
A produção da própria energia elétrica poderá ser facilitada aos agricultores familiares e aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. É o que prevê um projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe. O objetivo da proposta é democratizar o acesso à geração de energia limpa a partir da fonte solar fotovoltaica. Segundo o senador, a iniciativa beneficiaria a população brasileira de menor poder aquisitivo e que gasta boa parte da renda com o pagamento da conta de luz. A proposta altera um artigo do marco legal para micro e minigeradores de energia que veta a aplicação de regras tarifárias, até 2045, para aqueles que possuíam unidades existentes na data de publicação da Lei ou que protocolarem solicitação de acesso até janeiro de 2023. O incentivo proposto no projeto de lei é garantir até 2045, que os consumidores inscritos no CadÚnico e agricultores familiares não paguem integralmente o custo pelo uso da rede de distribuição, isso porque o marco legal estipula que, a partir de 2045, os consumidores participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica passarão a pagar uma taxa por esse uso. Sandra Paula Bonetti, secretária de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a Contag, destaca a importância da sustentabilidade energética e da democratização do acesso à energia solar.
Infelizmente essa tecnologia é uma tecnologia cara. Não é qualquer família que consegue, por isso é importante, eu acho que o acesso à energia tem que ser garantido para todo mundo, sim. Realmente não temos acesso com facilidade, porém é extremamente importante a classe trabalhadora se inserir nesse espaço, ela estar produzindo a sua energia. A gente precisa cada vez mais pensar com essas questões de sustentabilidade.
O projeto ainda aguarda indicação de relator. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
