Administração pública deverá adotar energia renovável e uso racional da água
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (23) o PL 3.603/2021 do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta busca implementar na administração pública o uso racional da água e a adoção de energias renováveis, como a fotovoltaica. O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que é preciso cobrar do poder público uma postura exemplar quanto ao uso racional de água e energia elétrica. A proposta segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), onde receberá decisão terminativa.
Transcrição
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TERÁ QUE ADOTAR MEDIDAS PARA ECONOMIZAR ENERGIA E MELHORAR O USO DA ÁGUA.
É O QUE APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
O projeto do senador Veneziano Vital do Rego, do MBD da Paraíba, determina que a Administração Pública Federal deve adotar medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e de uso da água. Entre elas, uso de dispositivos hidráulicos economizadores de água, vistorias periódicas para manutenção e a implementação de planos de logística sustentável. O relator foi o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, que defendeu a importância do exemplo a ser dado pelo Poder Público.
Nós, mais do que palavras, devemos dar o exemplo. E eu acho que esse projeto de lei do senador Veneziano visa exatamente a que a Administração Pública Federal seja a primeira a adotar práticas contemporâneas, modernas que visem exatamente à proteção do meio ambiente e à economia de energia e de água. Se queremos construir uma sociedade mais justa e sustentável, o primeiro passo é cobrar do poder público uma postura exemplar quanto uso racional de água e energia elétrica.
O projeto também altera a Lei Geral de Licitações e Contratos para que os imóveis da Administração Pública Federal adotem padrões construtivos de aproveitamento da água e utilizem energias renováveis, como a fotovoltaica. O senador Jaques Wagner ampliou de 2 para 4 anos o prazo para que os órgãos e empresas públicas se adequem às novas regras.
A depender da viabilidade em cada edificação, seria desejável que os prédios fossem equipados com sistemas de geração de energia fotovoltaica, aproveitamento de água de chuva e reúso de água, soluções cada dia menos custosas, que reduzem os impactos ambientais da atividade pública e que incentivam o setor privado pelo lado da demanda, haja vista o peso da Administração como consumidora desses serviços.
A proposta segue para a Comissão de Fiscalização e Controle, que poderá enviá-la diretamente para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
