Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
MINISTRO DA PREVIDÊNCIA DIZ QUE FRAUDES NO INSS COMEÇARAM EM 2019 nesse interregno entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa. Essas empresas,çã que eram 100% fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período." COMISSÃO PODE LIBERAR PORTE DE ARMA PARA FISCAIS DO IBAMA, ICMBIO E FUNAI ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG EM AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, MINISTRO DA PREVIDÊNCIA DECLAROU QUE A FRAUDE DOS DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS DO INSS COMEÇOU NO GOVERNO ANTERIOR. REPÓRTER MARCELA DINIZ. O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA VEIO AO SENADO PARA FALAR SOBRE A FRAUDE DOS DESCONTOS ASSOCIATIVOS NÃO AUTORIZADOS NO INSS. WOLNEY QUEIROZ ESTEVE NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse que o primeiro sinal de alerta sobre descontos indevidos foi dado pelo Tribunal de Contas da União em 2019, o que motivou a edição de uma medida provisória, que previu a reavaliação periódica dos acordos entre as associações e o INSS. O tema foi rediscutido em outras duas MP's até 2022, quando o Congresso aprovou uma lei que acabou com a exigência de revalidação pelos segurados. Segundo o ministro, 11 das 12 entidades investigadas no esquema foram credenciadas no governo anterior. (Wolney Queiroz) "çã É exatamente nesse interregno entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa. Essas empresas, que mais tarde descobrimos,çã que eram 100% fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período." O senador Sergio Moro, do União do Paraná, questionou o ministro sobre a demora de o governo suspender os descontos no atual governo.  (sen. Sérgio Moro) "Por que o governo levou dois anos para tomar alguma medida concreta, a partir de junho de 2023, quando houve a denúncia das fraudes?çãõ" O ministro respondeu que na condição de secretário executivo não poderia determinar providências e reafirmou o compromisso de punir os responsáveis pelas fraudes no INSS. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, destacou a liberdade de investigação da Controladoria Geral da União e da Polícia Federal e rebateu o argumento da oposição de que o governo anterior tentou proteger os aposentados e pensionistas. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE CONCLUIR NA PRÓXIMA SEMANA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE  AUTORIZA O PORTE DE ARMA DE FOGO PARA FISCAIS DA FUNAI, DO IBAMA E ICMBIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE CONCLUIR NA PRÓXIMA REUNIÃO A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE  AUTORIZA O PORTE DE ARMA DE FOGO PARA FISCAIS DA FUNAI, DO IBAMA E ICMBIO. A PERMISSÃO CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E DE APTIDÃO PSICOLÓGICA VALÉRA PARA SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE ATUAM NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A liberação do porte de arma de fogo para fiscais da Funai, do Ibama e ICMBio foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no final do ano passado. Mas a proposta recebeu emenda no Plenário para deixar claro que o porte não seria apenas para os servidores federais desses órgãos, mas também para aqueles das unidades estaduais e municipais que desempenham atividades de fiscalização ambiental. O relator, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, concorda com a iniciativa. ççã O que deve ser determinante para a concessão do direito ao porte de arma de fogo, no caso, é a atividade desempenhada pelo servidor - fiscalização ambiental -, independentemente de estar vinculado a órgão ou entidade federal, estadual, distrital ou municipal. Segundo a proposta, a permissão estará condicionada à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica dos servidores. O projeto de lei çã surgiu de uma sugestão da Comissão Temporária Externa que, em 2022, investigou o aumento da criminalidade na região Norte e os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Philips.  O IMPACTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS NO MERCADO DE TRABALHO FOI TEMA DE DEBATE NO SENADO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. O IMPACTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS NO MERCADO DE TRABALHO FOI TEMA NO SENADO. ENQUANTO PARLAMENTARES DEFENDEM A EFICIÊNCIA DOS PROGRAMAS, COMO O BOLSA FAMÍLIA, OUTROS ALEGAM QUE ESSES BENEFÍCIOS DESESTIMULAM A BUSCA POR EMPREGO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. O uso dos recursos do Bolsa Família e os efeitos dos programas de transferência de renda na geração de empregos foram debatidos no Senado. Na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte,  ponderou que essa transferência de renda desestímula os beneficiários a procurarem emprego. “óíçã Qual é o número de desalentados que existem no Brasil, que sequer procuram emprego, e que estão sendo contemplados por programas sociais? êíçõêáçã” Ao citar preconceito, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destacou dados do Ministério do Trabalho, que mostram que mais da metade das novas vagas formais de emprego em fevereiro foram preenchidas por inscritos no Cadastro Único. “éãçãáçõíêç Os dados mais recentes do (Caged) ilustram isso . Somente em fevereiro passado, das quase 432 mil novas vagas de emprego, 253 mil foram preenchidas pelos beneficiários do Cadastro Único.” A Comissão de Constituição e Justiça discute um projeto do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, que pode impedir o uso do Bolsa Família na compra de cigarros, bebidas e apostas online.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.