Ministro diz que lei de 2022 abriu caminho para fraude bilionária no INSS

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EM AUDIÊNCIA NO SENADO, MINISTRO DA PREVIDÊNCIA AFIRMOU QUE UMA LEI DE 2022 ABRIU CAMINHO PARA A ATUAÇÃO CRIMINOSA DE ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS COM OS DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS NO INSS. A REPÓRTER MARCELA DINIZ TRAZ MAIS INFORMAÇÕES: O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse que o primeiro alerta sobre os descontos ilegais em aposentadorias e pensões foi dado pelo Tribunal de Contas da União em 2019, o que motivou a edição de uma medida provisória que previu a reavaliação periódica dos Acordos de Cooperação Técnica entre as associações e o INSS. O tema foi rediscutido em outras duas MP's até 2022, quando o Congresso Nacional aprovou uma lei que acabou com a revalidação de descontos por parte dos segurados. Segundo o ministro, 11 das 12 entidades investigadas no esquema foram credenciadas após essa legislação no governo anterior. (Wolney Queiroz) "O que vinha sendo gestado dentro do Congresso, a partir de 2019, para que houvesse uma revalidação de cada um daqueles que autorizavam o desconto, foi sepultado por essa MP e por essa lei, em 2022. É exatamente neste momento, nesse interregno entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa. Essas empresas, que mais tarde descobrimos, agora, durante a operação, que eram 100% fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período." O senador Sergio Moro, do União do Paraná, questionou o ministro sobre a demora do governo em suspender os descontos, mesmo com o alerta dado ao Ministério da Previdência em 2023, quando Wolney Queiroz era secretário-executivo. (sen. Sérgio Moro) "Por que o governo levou dois anos para tomar alguma medida concreta, a partir de junho de 2023, quando houve a denúncia das fraudes? Fizeram, aqui, a Operação Desconto, em 2025. [Por] Dois anos, os aposentados e pensionistas continuaram tendo descontos fraudulentos nas suas pensões e nas suas aposentadorias." O ministro respondeu que na condição de secretário executivo não poderia determinar providências e reafirmou o compromisso em punir os responsáveis pelas fraudes no INSS. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, destacou a liberdade de investigação da Controladoria Geral da União e da Polícia Federal. Ele rebateu o argumento da oposição de que o governo anterior tentou proteger os aposentados e pensionistas. (sen. Jaques Wagner) "Por que três MP's foram publicadas, inclusive, a última, de relatoria de um membro do PL, e o senhor presidente da República anterior não vetou a matéria? Sabe qual que ele vetou? Ao que vinha na primeira MP, inserida pelo Congresso Nacional, que era a não manipulação dos dados aposentados." O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, destacou a amplitude da fraude que prejudicou desde senadores a grupos mais vulneráveis e cobrou que o ressarcimento seja feito com recursos que não venham dos contribuintes. (sen. Izalci Lucas) "Tivemos o senador Jayme [Campos], que teve um desconto no contracheque dele; pegaram os indígenas, as pessoas mais vulneráveis, como a senadora Mara [Gabrilli] falou. Então, é cruel, realmente é cruel, o governo precisa buscar uma solução, que não seja o contribuinte pagando de novo isso, porque não tem lógica isso." A fraude no INSS veio à tona a partir da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União. A estimativa é a de que R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados de aposentadorias e pensões. O escândalo provocou a queda de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS, de Carlos Lupi, do cargo de ministro da Previdência; e o afastamento de outros cinco servidores. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.