Em audiência pública, ministro da Previdência alerta para golpes com ressarcimento dos descontos do INSS
Em audiência na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, alertou para golpes relacionados ao ressarcimento dos descontos ilegais nas aposentadorias e pensões do INSS. Ele reforçou que os segurados estão sendo informados pelo aplicativo Meu INSS, onde poderão confirmar ou negar as autorizações dos débitos por associações ou sindicatos. Wolney reforçou que o INSS não envia SMS ou e-mail para os aposentados, nem telefona pedindo informações pessoais ou pagamento para assegurar a devolução dos valores descontados. Em resposta a essas fraudes, diversos senadores apresentaram projetos de lei. O senador Cleitinho (Republicanos -MG) quer suspender os débitos pelo prazo de seis meses e a revalidação anual das adesões autorizadas (PL 2.201/2025).
Transcrição
EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO, MINISTRO DA PREVIDÊNCIA ALERTA PARA GOLPES DURANTE O RESSARCIMENTO DOS DESCONTOS DO INSS.
SENADOR APRESENTA PROJETO PARA RETOMAR A REVALIDAÇÃO ANUAL DOS DESCONTOS DE ASSOCIAÇÕES E DE SINDICATOS NOS BENEFÍCIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos nos benefícios já começaram a ser notificados no aplicativo Meu INSS.
A partir dai, os beneficiários deverão informar no próprio APP se autorizaram ou não os descontos.
De possse desta resposta, as associações e os sindicatos deverão comprovar no prazo de 15 dias a permissão dos aposentados e pensionistas para fazerem os descontos.
Se não apresentarem a documentação, a Advocacia Geral da União vai entrar com uma ação de ressarcimento.
Em audiência na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, declarou que 91% dos segurados fazem o uso do aplicativo e que apenas 2% precisam de atendimento nas agências. Ao alertar para a atuação de golpistas, ele reforçou que o INSS não envia mensagens de texto ou e-mails nem telefona para os segurados pedindo dados pessoais ou o pagamento de taxas para garantir o ressarcimento.
A comunicação é feita exclusivamente pelo aplicativo meu INSS para a gente evitar novos golpes contra aposentados que recebem ligações,recebem SMS pedindo dados para ajudar no ressarcimento. Não caiam em golpes! O INSS não liga para ninguém, não manda SMS.
O ministro explicou que os descontos feitos em abril, após o início das investigações, serão devolvidos no benefício de maio. Wolney Queiroz declarou que o INSS já conta com R$ 2,5 bilhões bloqueados dessas associações para fazer o ressarcimento inicial. Em resposta às fraudes, os senadores Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, e Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, apresentaram um projeto para suspender os descontos por seis meses e condicionaram a retomada dos débitos à autorização anual dos segurados.
Cortar o mal pela raiz. A gente sabe que tem muitos aposentados são vulneráveis e acaba que não têm orientação e acaba tendo esse desconto sem a permissão e sem o poder de saber o que que está acontecendo. Então, o que eu estou fazendo aqui é acabando com esses conta automático, não vai ter mais esse desconto automático mais não. Sindicato nenhum vai ter propriedade mais de poder fazer desconto automático. São pessoas vulneráveis, às vezes, são pessoas que moram sozinhas e dependendo de um filho para poder ajudar. Esses descontos são descontos sem poder comunicar ao aposentado. Então, o que eu estou fazendo aqui é acabando com esse mal, cortando mal pela raiz.
Já o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, defende a revalidação anual das autorizações para os descontos com cadastro biométrico e a responsabilização objetiva do INSS pelos prejuízos dos segurados. O senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, proíbe todos os descontos ativos. Já Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, obriga a Previdência a devolver os débitos feitos no prazo de três meses. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, quer o ressarcimento em dobro para os segurados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
