Lactantes poderão amamentar durante provas de concursos públicos
Lactantes poderão amamentar os filhos durante o horário das provas de concurso público para a administração pública federal, direta ou indireta. É o que prevê um projeto (PLS nº 156/2015) aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) nesta quarta-feira (09). Segundo o autor do projeto, senador José Medeiros (PPS – MT), a proposta respeita o vínculo entre mãe e filho e garante o direito à saúde e alimentação à criança.
Transcrição
LOC: LACTANTES PODERÃO AMAMENTAR OS FILHOS DURANTE O HORÁRIO DAS PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA DA UNIÃO.
LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A PROPOSTA SERÁ ANALISADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: De acordo com o texto aprovado, as mães poderão amamentar os filhos em intervalos de 2 horas durante as provas, por um período de 30 minutos. A permissão é válida para um ou mais filhos com até seis meses de vida e a lactante poderá indicar um acompanhante responsável pela guarda da criança durante a realização do concurso. Pelas regras, o acompanhante deve chegar ao local da prova até o horário estabelecido para o fechamento dos portões e ficar com a criança em local reservado para a amamentação. O projeto ainda estabelece que o tempo de amamentação será compensado durante a realização da prova. Para ter o benefício, é preciso que a candidata faça solicitação prévia à instituição organizadora de acordo com o prazo estabelecido no edital do concurso. Segundo o autor do projeto, o senador José Medeiros, do PPS de Mato Grosso, a proposta respeita o vínculo entre mãe e filho e garante o direito à saúde e alimentação à criança.
(MEDEIROS) Que ela possa competir com os demais candidatos com igualdade de armas porque naquele estresse, naquela preocupação que elas ficavam, perdiam a concentração. É um projeto que tem a ver também com a primeira infância, com qualidade de vida dessa criança. O projeto visa justamente isso: não criar nenhum empecilho. Não se dissocia a mãe de um filho.
(REPÓRTER) José Medeiros destaca que as novas regras mantêm a lisura dos processos seletivos, já que as mães lactantes serão acompanhadas de fiscal do concurso durante a amamentação. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Paula Groba.