DEM recorre ao STF contra decisão de Lula de não extraditar o italiano
LOC: O DEMOCRATAS RECORREU AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA A DECISÃO DO EX-PRESIDENTE LULA DE NÃO EXTRADITAR EX-ATIVISTA POLÍTICO DA ITÁLIA.
LOC: O SENADOR EDUARDO SUPLICY, QUE ESTEVE COM CESARE BATTISTI NESTA SEMANA, ENTENDE QUE O STF TERÁ APENAS DE LIBERTAR O ITALIANO E NÃO REVISAR O VEREDICTO DO PALÁCIO DO PLANALTO.
O Democratas entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Cesare Battisti. O partido sustenta que é inconstitucional o parecer da Advocacia Geral da União, usado por Lula para não mandar o italiano de volta ao país, onde foi condenado à prisão perpétua por atos terroristas. Segundo o DEM, o Presidente da República fez uma avaliação, a partir de reportagens jornalísticas, que Cesare Battisti corre risco de vida caso volte à Itália para não acatar o pedido de Roma. A AGU se valeu de um dos artigos do Tratado de Extradição assinado pelos dois países, mas o senador Heráclito Fortes, do Democratas do Piauí, diz que a Constituição autoriza o Supremo Tribunal Federal a decidir sobre os pedidos de extradição. Para Heráclito Fortes, a decisão do ex-presidente Lula provocou um conflito entre os Poderes. (Heráclito): ¿é um conflito completamente desnecessário. Um dos pilares de fortalecimento da democracia brasileira, que vem dando certo ao longo desses últimos 25 anos é exatamente o respeito aos poderes constituídos. A interferência ou intromissão de um Poder no outro nunca foi um bom caminho. Espero que esse pacto seja restabelecido o mais rapidamente possível. Vamos aguardar, portanto, o retorno do Supremo para que possamos ver como a Corte reencaminhar esta questão.¿ (REP): O senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, rebateu os argumentos da ação do DEM. O petista destacou que por 5 votos a 4, os ministros do Supremo decidiram que caberia ao Presidente da República dar a palavra final sobre o pedido de extradição aprovado pela Corte. Para Eduardo Suplicy, que visitou Cesare Battisti na penitenciária da Papuda em Brasília nessa segunda-feira, o Supremo terá apenas de julgar o pedido de liberdade do italiano. (Suplicy): ¿A decisão do presidente da República está de acordo com aquilo que decidiu o STF. Ademais, cabe ao Chefe de Estado a decisão de extraditar ou não a seu critério e nos termos do Tratado. É possível que o Plenário do STF tome a decisão definitiva que deva ser a de respeitar a decisão do próprio Plenário do STF de respeitar a decisão do presidente da República.¿ (REP): Além da ação do DEM, o Supremo Tribunal Federal vai julgar em fevereiro o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Battisti, a solicitação do governo da Itália para que a Corte reavalie a decisão do ex-presidente Lula e uma ação popular em favor da extradição do ex-ativista. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
LOC: O SENADOR EDUARDO SUPLICY, QUE ESTEVE COM CESARE BATTISTI NESTA SEMANA, ENTENDE QUE O STF TERÁ APENAS DE LIBERTAR O ITALIANO E NÃO REVISAR O VEREDICTO DO PALÁCIO DO PLANALTO.
O Democratas entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Cesare Battisti. O partido sustenta que é inconstitucional o parecer da Advocacia Geral da União, usado por Lula para não mandar o italiano de volta ao país, onde foi condenado à prisão perpétua por atos terroristas. Segundo o DEM, o Presidente da República fez uma avaliação, a partir de reportagens jornalísticas, que Cesare Battisti corre risco de vida caso volte à Itália para não acatar o pedido de Roma. A AGU se valeu de um dos artigos do Tratado de Extradição assinado pelos dois países, mas o senador Heráclito Fortes, do Democratas do Piauí, diz que a Constituição autoriza o Supremo Tribunal Federal a decidir sobre os pedidos de extradição. Para Heráclito Fortes, a decisão do ex-presidente Lula provocou um conflito entre os Poderes. (Heráclito): ¿é um conflito completamente desnecessário. Um dos pilares de fortalecimento da democracia brasileira, que vem dando certo ao longo desses últimos 25 anos é exatamente o respeito aos poderes constituídos. A interferência ou intromissão de um Poder no outro nunca foi um bom caminho. Espero que esse pacto seja restabelecido o mais rapidamente possível. Vamos aguardar, portanto, o retorno do Supremo para que possamos ver como a Corte reencaminhar esta questão.¿ (REP): O senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, rebateu os argumentos da ação do DEM. O petista destacou que por 5 votos a 4, os ministros do Supremo decidiram que caberia ao Presidente da República dar a palavra final sobre o pedido de extradição aprovado pela Corte. Para Eduardo Suplicy, que visitou Cesare Battisti na penitenciária da Papuda em Brasília nessa segunda-feira, o Supremo terá apenas de julgar o pedido de liberdade do italiano. (Suplicy): ¿A decisão do presidente da República está de acordo com aquilo que decidiu o STF. Ademais, cabe ao Chefe de Estado a decisão de extraditar ou não a seu critério e nos termos do Tratado. É possível que o Plenário do STF tome a decisão definitiva que deva ser a de respeitar a decisão do próprio Plenário do STF de respeitar a decisão do presidente da República.¿ (REP): Além da ação do DEM, o Supremo Tribunal Federal vai julgar em fevereiro o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Battisti, a solicitação do governo da Itália para que a Corte reavalie a decisão do ex-presidente Lula e uma ação popular em favor da extradição do ex-ativista. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
