Projeto incentiva doações para reabilitação de dependentes

A criação do Programa Nacional de Apoio ao Tratamento da Dependência Química (Pronaqui) deve ser uma das propostas analisadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início de 2014. O projeto (PLS 100/2013), do senador Wilder Morais (DEM-GO), envolve a promoção de informações sobre a prevenção e o combate à dependência química, pesquisa, rastreamento, diagnóstico, reabilitação dos dependentes e também a garantia de recursos financeiros para a execução de políticas de reinserção social dessas pessoas.

O projeto estabelece que o Pronaqui será implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de atenção psicossocial desenvolvidos por instituições de prevenção e combate à dependência química. O objetivo, segundo o senador, é incentivar o patrocínio e as doações aos centros privados de reabilitação sem fins lucrativos que tenham projetos aprovados pelo Ministério da Saúde. A proposta também permite que o valor doado seja deduzido do imposto de renda (1% do total declarado) da pessoa física ou jurídica que fizer a doação ou patrocínio.

Na justificação, Wilder argumenta que “os centros públicos de atenção à saúde mental não têm sido suficientes para atender a boa parte das pessoas com dependência química, o que tem concorrido para a multiplicação de centros privados voltados para a reabilitação desses indivíduos, notadamente de entidades conhecidas como comunidades terapêuticas”. Segundo ele, muitos familiares e instituições de caridade acabam apoiando financeiramente esses centros de reabilitação por confiarem nos seus projetos para a recuperação de dependentes químicos.

A relatora na CAE, senadora Ana Amélia (PP-RS), deu parecer favorável e  apresentou substitutivo para, em vez de criar uma nova lei, incorporar o conteúdo da proposta na Lei 12.715/2012, que institui dois programas, segundo a senadora, similares ao Pronaqui: o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD).

Da CAE, o projeto segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), só precisando da aprovação do Plenário do Senado caso haja recurso para isso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)