Tomás Correia condena pressa na reforma do Código Penal

O senador Tomás Correia (PMDB-RO), em pronunciamento nesta terça-feira (30), comentou a inquietação de especialistas em Direito quanto à pressa na tramitação da reforma do Código Penal, o que, em sua opinião, dificulta o necessário debate em torno de temas polêmicos do projeto. Para ele, o novo código não pode ser aprovado sem uma ampla discussão com a sociedade sobre questões como aborto, eutanásia e liberação das drogas:

- As críticas são fortes, são contundentes e, precisamos admitir, muitas delas fundamentadas, pois formuladas por uns dos maiores especialistas em matéria penal deste país. Para alterar um simples artigo do Código Penal, às vezes demora décadas. Por que um diploma desses tem que tramitar com pressa exagerada? - indagou.

Tomás Correia, que leu a primeira parte de uma carta do jurista René Ariel Dotti que critica o projeto quanto a distorções na proporcionalidade das penas previstas, destacou a importância do novo código e a seriedade dos membros da comissão que o discute, mas pediu mais tempo de modo a não comprometer o resultado final.

- O que se está aqui a discutir não é o conteúdo do projeto. O que os juristas querem não é discutir agora se o projeto é bom ou é ruim. O que os juristas querem é debater o Código Penal. Achamos que o açodamento, a pressa, será um caminho muito ruim - afirmou o senador.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão especial do Código Penal, deu razão a Tomás Correia quanto à necessidade de debate com a sociedade e instituições, mas rejeitou "como pessoa" o que interpretou como manifestações de desrespeito e preconceito nas críticas de juristas ao projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)