Marcos Mendes: O Brasil tem baixíssima capacidade de planejar e gerir investimentos

A implementação de um projeto do porte do Trem de Alta Velocidade, com custo estimado em R$ 34,6 bilhões, exige um grande esforço de planejamento e gestão. Em entrevista à Agência Senado, o consultor legislativo Marcos Mendes afirma que os últimos governos têm sido marcados por deficiências justamente nesses dois pontos, o que, em sua opinião, acaba resultando em problemas que poderiam ser evitados. Ele sugere a participação dos órgãos de controle (TCU e CGU) desde a fase de avaliação dos projetos e recomenda que não haja tanta pressa em tirá-los do papel. "É necessário tomar um fôlego para olhar mais para o longo prazo", diz.

P: Em seu estudo, o senhor diz: "percebe-se a postura do governo federal no sentido de subestimar o custo de investimento (talvez para viabilizar sua implantação)". Isso é deliberado?

R. O que eu posso dizer é o seguinte: existe neste governo e nos governos anteriores uma baixíssima capacidade de planejar e gerir investimentos. Toda a estrutura de técnicos e instituições capacitadas para avaliar projetos foi desmontada. Até porque não tinha dinheiro para fazer investimentos. Agora, que está voltando a haver algum dinheiro para investimentos, está faltando pessoal capacitado para avaliar isso. Então o governo fica dependente de consultorias externas que vêm apresentar os projetos. E, nessas consultorias, o sujeito que está interessado em fazer o investimento é o mesmo que apresenta o projeto. Então há um viés de otimismo no projeto, porque o cara está querendo vender o serviço de engenharia etc. e tal. E o governo está desequipado, sem equipamento institucional, sem pessoal com capacidade analítica pra avaliar o projeto. A mesma coisa acontece nos projetos de licenciamento ambiental. Você tem pessoal pouco qualificado nos órgãos de licenciamento ambiental e os projetos de avaliação ambiental são feitos pelas empresas que querem implementar o projeto. Então fica sempre aquela desconfiança acerca da veracidade dos dados etc.

P. Essa questão da falta de planejamento e fiscalização no Brasil é endêmica e permeia vários setores. Mas também é um pouco atávica, faz parte da nossa história. Há solução para isto?

R. Se você olhar o que era, por exemplo, o TCU [Tribunal de Contas da União] 20 anos atrás e o que o TCU é hoje, é outro órgão. O TCU se revitalizou de uma forma extraordinária, é um caso bem sucedido de evolução institucional no país, hoje tem um quadro de auditores com formação em engenharia muito grande e que poderia ter um papel mais ativo como um órgão de avaliação de projeto. Hoje, o TCU e a CGU [Controladoria Geral da União] não participam dos processos iniciais dos projetos, não fazem uma avaliação independente dos projetos quando eles estão no nascedouro. Esses projetos são mal feitos por falta de capacidade de implementação e gestão e lá na frente, quando o TCU vai auditar a obra, a obra está cheia de problemas porque o projeto é ruim. Aí o TCU aponta para o Congresso Nacional e o Congresso pára a obra. Se o TCU tivesse competência legal para atuar como entidade de avaliação desde o começo, muitos desses problemas seriam evitados. Temos ainda observado uma revitalização enorme de várias áreas de competência na administração pública nos últimos anos. Por exemplo, se construiu a Secretaria do Tesouro Nacional do nada. Hoje é um órgão de excelência. Você tem bons exemplos como o Banco Central - a fiscalização bancária do Banco Central é exemplo internacional. Mas é preciso direcionar esforços para isso.

P. Como dar mais qualidade ao investimento público?

R. A gente está reaprendendo agora a fazer investimento público. O enfoque do PAC parecer ser uma tentativa de o Poder Executivo querer afirmar que consegue fazer. Mostrar resultados. Está priorizando a quantidade e a velocidade em detrimento da qualidade. Então procedimentos que estavam sendo tomados no Ministério do Planejamento para avaliação prévia de viabilidade dos projetos do PAC foram todos atropelados. É necessário tomar um fôlego para olhar mais para o longo prazo - em geral o horizonte político é de mais curto prazo - e aí você precisa de uma visão de estadista mesmo, de alguém que fale: "Não vou fazer um governo para ter índice de popularidade alto, mas um governo para as próximas gerações". O investimento em infraestrutura não tem só impacto em crescimento econômico. Ele tem impacto na distribuição de renda e na redução da pobreza. Você tem que combinar o que vai dar maior produtividade ao país com aquilo que vai dar ganhos à população de baixa renda. O TAV é o contrário disso, é um negócio elitista, de alto custo, que vai beneficiar exclusivamente as cidades onde ele pára.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)