CCJ aprova maior controle sobre ferros-velhos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto que disciplina a atividade dos ferros-velhos para aumentar o controle sobre a comercialização de partes de veículos. O objetivo é dificultar a compra e venda de peças e outros componentes provenientes de roubos.

A matéria foi aprovada na forma de parecer sobre quatro das onze emendas oferecidas pela Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 372/05), de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que disciplina o funcionamento das atividades de desmontagem de veículos. Agora segue para o Plenário, de onde vai à sanção presidencial, se for confirmada a sua aprovação.

O parecer sobre as emendas da Câmara ao PLS 372/05 foi apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Uma delas permite que o ferro-velho seja explorado na forma de empresa de propriedade individual. Pelo texto que saiu do Senado, a atividade só poderia ser realizada por "sociedade empresária".

Outra emenda aprovada restringe a licença para essa atividade a empresa que se dedique exclusivamente ao serviço de desmontagem de veículos. Valadares também considerou positiva a alteração feita para esclarecer que a gravação do número de identificação no chassi e no monobloco será responsabilidade do fabricante do veículo, enquanto a aposição desse número nas demais peças obtidas no desmanche poderá ser feita por empresa credenciada junto aos órgãos de trânsito.

O relator defendeu ainda emenda que torna obrigatória a comunicação de qualquer mudança societária na empresa de desmanche tanto ao órgão de trânsito quanto às unidades da polícia civil responsáveis pela repressão ao furto e a ao roubo de veículos. Deverão ser comunicadas mudanças de propriedade ou dos sócios; de endereço e número de oficinas; e no quadro de empregados.

Além de sugerir regras mais duras para as atividades legais de desmontagem, o PLS 372/05 busca dificultar o desmanche ilícito. Entre as formas de controle, o projeto prevê que a atividade dependerá de autorização específica do órgão executivo de trânsito de cada estado. Para coibir a comercialização de peças roubadas, estabelece a identificação das partes e dos componentes principais dos veículos, conforme regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Um banco de dados deverá permitir o acompanhamento das peças e dos veículos desmontados.

Valadares avaliou o projeto de Tuma como "da maior utilidade". Já o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) comentou que hoje, no país, encomenda-se o roubo de carro em ferros-velhos em função da peça de interesse do cliente.

Simone Franco e Gorette Brandão / Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)