Adelmir Santana pede debate sobre regulamentação de cartão de crédito

O senador Adelmir Santana (DEM-DF) defendeu em discurso, nesta segunda-feira (4), que o governo torne públicas as discussões que vem promovendo para regular o mercado de cartões de crédito no país, a seu ver "pouco transparente" e que cobra dos lojistas as maiores taxas do mundo. Ele afirmou que a taxa média mensal dos cartões é de 4%, conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas de 2005. Na Argentina, citou, é 1,25% e no Uruguai, 1,3%.

O senador lamentou que as empresas que operam no Brasil não informem ao consumidor qual a taxa de juros cobrada. Para ele, isso impede que os usuários decidam com clareza se devem ou não usar o cartão de crédito, se há ou não cobrança abusiva. Há pouco mais de um mês, Adelmir Santana informou ao Plenário que apenas duas empresas - Visa e Mastercard - dominavam 96,6% do mercado brasileiro, em 2005.

As altas taxas dos cartões de crédito do país, admitiu o senador, podem ser "fruto da inépcia das nossas autoridades em combater essas imperfeições do mercado". Ele comunicou ao Plenário ter pedido informações à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, sobre as eventuais investigações de práticas abusivas praticadas no mercado de cartões. Recentemente, o senador havia solicitado ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central dados sobre o setor e estudos para sua regulação. Ele considera inaceitável que a regulamentação do mercado de cartões de crédito seja feita a portas fechadas no Banco Central e no Ministério da Fazenda.

Adelmir Santana pediu apoio do senadores para aprovação de projeto de sua autoria que busca defender os consumidores que não usam cartão de crédito, permitindoao lojista a fixação de preço diferenciado na venda a dinheiro ou a cartão. Para ele, as pessoas mais pobres não usam cartão e acabam pagando o mesmo preço de quem usa o cartão.

O senador observou que há preocupação no mundo todo sobre as práticas das empresas de cartão de crédito e que autoridades de defesa da concorrênciade vários países enxergam no setor exercício abusivo de poder econômico e prática desleal com os consumidores. Nos EUA, o assunto vem sendo debatido no Senado, disse. Para ele, a lógica indica que tais práticas podem estar sendo aplicadas no Brasil.

Adelmir disse que vem recebendo apoio de todo o país de entidades lojistas em suas reclamações e de apoio ao seu projeto. No Plenário, ele foi apoiado, em apartes,pelos senadores Mão Santa (PMDB-PI) e Heráclito Fortes (DEM-PI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)