Senado ratifica texto de convenção da ONU sobre objetos lançados ao espaço

O Plenário do Senado Federal aprovou, no início da noite desta segunda-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 01/06, que ratifica o texto da Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico.

O documento foi adotado pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 12 de novembro de 1974 e está em vigor desde 15 de setembro de 1976. O parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) foi favorável pela aprovação do projeto, que agora vai à promulgação. O relator na CRE foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

A convenção criou um registro central obrigatório, no âmbito da Secretaria Geral da ONU, para relacionar todos os objetos lançados ao espaço cósmico pelos países signatários. O mundo conta hoje com cinco tratados multilaterais, negociados por intermédio da ONU, que regulamentam a exploração do espaço cósmico.

O Brasil já é signatário de quatro destes instrumentos: o Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico (1967), o Acordo sobre Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados ao Espaço (1968), a Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais (1972), além da convenção tratada pelo decreto aprovado nesta segunda-feira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)