FERNANDO HENRIQUE ESTÁ FORA DO CASO EJ E BASE DEVE BLOQUEAR CPI, DIZ ACM

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, retornou na manhã desta terça-feira (1º) a Brasília, para o reinício das atividades legislativas do segundo semestre, disposto a mobilizar a base de sustentação do executivo no Congresso com o objetivo de bloquear a tentativa da oposição criar uma CPI para investigar a atuação do ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira, dentro e fora do governo. O senador apoiou as investigações que deverão ser feitas pela subcomissão do Judiciário sobre o caso e destacou que "não se deve confundir o Eduardo Jorge com o presidente da República; o presidente está fora desse assunto".
Na avaliação de Antonio Carlos, "o importante é um depoimento imediato de Eduardo Jorge na subcomissão, de preferência, ou no ministério público, para que fiquem esclarecidos diversos pontos, não só perante a opinião pública, mas também perante a administração". O senador considera essa manifestação indispensável, tanto quanto a separação do "assunto Eduardo Jorge" da figura do presidente Fernando Henrique Cardoso. "É onde ele vai provar ou não a sua inocência".
Apesar de trabalhar em plena campanha eleitoral, o presidente do Senado considera que a subcomissão formada no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado poderá realizar um bom trabalho. O menor número de integrantes (7) ajudará nesse sentido e o grupo poderá atuar inclusive nos dias em que a Casa não tiver sessões deliberativas agendadas, explicou. Sem arriscar um prazo para a conclusão dos trabalhos - Antonio Carlos acha que os oito depoimentos inicialmente cogitados deverão desdobrar-se em outros - o senador diz que o importante é que o trabalho seja "bem feito, como foi na CPI do Judiciário, que se apure e depois haja punição".
O senador disse "respeitar" o "direito" da oposição tentar criar uma comissão parlamentar de inquérito para o caso Eduardo Jorge. Ele se manifestou, porém, contrário à instalação de uma CPI e disse que "é obrigação dos que fazem parte da base governista impedir isso e não fazer o jogo da oposição". "A situação não deve dar o número que a oposição, "feliz ou infelizmente", não tem", acrescentou.
ACM apoiou a idéia lançada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) no sentido de convidar-se representantes da Polícia Federal e do Ministério Público para acompanhamento dos trabalhos da subcomissão do Judiciário. Ele entende que esse acompanhamento pode agilizar os trabalhos desses órgãos em benefício do esclarecimento dos fatos investigados. O senador não acha viável, contudo, qualquer tentativa de trabalho conjunto. "São órgãos diferentes, de poderes diferentes e não daria certo", explicou.
TCU e Justiça Trabalhista
Com relação às críticas feitas na semana passada à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), notadamente em relação ao desvio de verbas na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo durante tantos anos, o presidente do Senado e do Congresso reafirmou sua disposição de preparar proposta para aprimorar o trabalho e a atuação daquela instituição, a fim de dar-lhe "o papel que ela deve ter como órgão auxiliar do Legislativo".
- Não tem sentido uma estrutura tão cara, tão dispendiosa para o país, para não apurar gastos de obras públicas ou quaisquer outros. Mostra que o órgão é inútil. Então, ou ele se torna útil ou ele deve acabar mesmo - enfatizou Antonio Carlos.
O senador confirmou, ainda, a disposição de apresentar proposta de emenda constitucional acabando com a Justiça do Trabalho no país, bem como a intenção de buscar o aprimoramento do projeto de reforma do Judiciário, quando a matéria tramitar pelo Senado.
Sobre a extinção da justiça trabalhista, Antonio Carlos admite que sua tese não deverá vingar de imediato, mas destacou que pretende "ficar bem com minha consciência e com a história, pois dentro de pouco tempo vão me dar razão".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)