CCJ RATIFICA APROVAÇÃO DE PROJETO SOBRE REVISÃO NO IMPOSTO DE RENDA DE POLÍTICOS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) confirmou hoje (dia 3) a aprovação, em caráter terminativo, de projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que determina uma revisão anual, pela Receita Federal, das declarações de imposto de renda e dos sinais exteriores de riqueza de autoridades detentoras de mandato eletivo.

Essa é a terceira vez que a proposta de Simon é analisada pela CCJ - na primeira, o projeto foi aprovado, e na segunda, a Comissão examinou quatro emendas de plenário - e em todas elas o parecer favorável do relator, senador Roberto Freire (PPS-PE), foi apoiado pelo plenário da Comissão. Agora, a CCJ ratificou sua posição pela constitucionalidade da proposta, atendendo a requerimento do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), que questionou a compatibilidade do projeto com a Constituição.

Segundo Pedro Simon, sua proposta visa moralizar o setor público brasileiro. "A cruzada rumo à purificação dos serviços, das atividades e das contas públicas não se encerrou com o impeachment do ex-presidente da República. Deve prosseguir para que um dia possamos nos orgulhar, sem surpresas, dos dirigentes públicos do nosso país", justificou o autor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)