NORTE DO ESPÍRITO SANTO E VALE DO JEQUTINHONHA NA ÁREA DA SUDENE

Depois de quase três horas de discussão, o plenário do Senado aprovou hoje (quarta, 20) a inclusão de 27 municípios do norte do Espírito Santo na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o que lhes dá direito a incentivos fiscais do governo federal e acesso a programas de obras contra as secas.

Por 36 votos favoráveis e 18 contrários, os senadores concordaram com emenda feita pela Câmara a um projeto da senadora Júnia Marise (PDT-MG) que colocou 45 municípios do Vale do Jequitinhonha de Minas Gerais na área da Sudene. O projeto da senadora havia sido aprovado pelo senadores em 1994, ano em que foi encaminhado aos deputados. Lá, a deputada Rita Camata apresentou a emenda com os 27 municípios capixabas, obtendo aprovação da Câmara.

O projeto será agora encaminhado ao presidente da República, para sanção. A discussão da matéria gerou polêmica, com os senadores do Nordeste manifestando-se contra a ampliação da área da Sudene. Antes de votar a emenda, o plenário teve de decidir sobre um requerimento do senador Beni Veras (PSDB-CE), que pretendia enviar o assunto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O requerimento foi rejeitado por 36 a 23 votos, com duas abstenções.

O senador Francelino Pereira (PFL-MG), que relatou favoravelmente a emenda da Câmara na Comissão de Assuntos Econômicas (CAE), sustentou que a inclusão do Vale do Jequitinhonha e do norte do Espírito Santo na área da Sudene corrigia uma injustiça. "O norte de Minas já está na área da Sudene. Mas não tem sentido deixar de fora o Vale do Jequitinhonha, mais pobre que o Piauí, onde eu nasci", observou Francelino.

O senador Beni Veras sustentou que o Espírito Santo tem uma renda per capita três vezes maior que a renda nordestina e, por isso, não via razão no projeto. Lembrou ainda que os incentivos fiscais para o Nordeste serão extintos no ano 2013 e que hoje eles não passam de 20% do que eram há poucos anos. Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Hugo Napoleão (PFL-PI), José Agripino (PFL-RN), Djalma Bessa (PFL-BA), Epitácio Cafeteira (PPB-MA), Geraldo Melo (PSDB-RN), Carlos Wilson (PSDB-PE) e Fernando Bezerra (PMDB-RN) discordaram do projeto e da emenda da Câmara.

- Com essa ampliação, estaremos redistribuindo pobreza com mais dois estados. Se o critério for pobreza, então deveríamos incluir na área da Sudene o norte do estado do Rio de Janeiro, uma região também com municípios pobres - afirmou Lúcio Alcântara.

Os senadores Elcio Alvares (PFL-ES), Gerson Camata (PMDB-ES), José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) e Júnia Marise (PDT-MG) defenderam a proposta. José Ignácio afirmou que o norte do Espírito Santo é uma região seca, como o Sul da Bahia. "Conforme documento do IPEA, em 60% do meu estado há secas e as chuvas só são abundantes em 8% do território". Já Elcio Alvares observou que "não existe uma linha reta que corta as regiões secas das outras". Gerson Camata informou que a seca afeta tanto o Vale do Jequitinhonha quanto o norte capixaba e que Vitória recebeu nos últimos anos mais de 100 mil pessoas que fugiram dessas áreas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)