Fosfoetanolamina sintética
É uma substância usada por pacientes com câncer, mesmo sem evidência de eficácia e sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 2015, a Anvisa proibiu sua distribuição, mas pacientes entraram na Justiça para assegurar o acesso à chamada “pílula do câncer”. No ano seguinte, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.269, de 2016, que autorizava o uso da substância.
A lei foi julgada inconstitucional pelo STF em 2020. A fosfoetanolamina passou a ser comercializada de forma irregular como suplemento alimentar. A Anvisa tem retirado da internet dezenas de publicações com propagandas da substância. Segundo a agência, a fórmula pode “interferir negativamente nos tratamentos convencionais”. A pílula foi desenvolvida pelo professor Gilberto Chierice, do Instituto de Química da USP.
- 18h31 Minerais críticos O Plenário aprovou a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para fomentar pesquisa e extração de minerais importantes para a segurança nacional. O PL 2.780/2024 segue para sanção.
- 17h08 Transporte rural de professores O Plenário aprovou o PL 743/2023, que permite a professores usarem ônibus escolar rural quando houver assentos disponíveis nos veículos, sem prejudicar o transporte de alunos da educação básica. O texto volta para a Câmara.
- 17h01 Ponte O Senado aprovou o Projeto de Lei 780/2023, que dá o nome Ponte Heitor Miranda dos Santos ao trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai que liga Porto Murtinho, no Brasil, a Carmelo Peralta, no Paraguai. O texto vai à sanção.
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