11 Casas Legislativas Municipais, parceiras do Interlegis, programa do Senado Federal, alcançaram o patamar mais alto no ranking de transparência. Isso significa que essas câmaras de vereadores disponibilizam informações sobre suas atividades, gastos, projetos e prestam contas à sociedade de maneira exemplar, possibilitando o controle social e o exercício da cidadania.

O Portal Modelo é um produto do Interlegis que possibilita a instalação de um portal na internet para casas legislativas, com funcionalidades e ferramentas que facilitam o trabalho da instituição pública, sem deixar de atender aos requisitos de transparência exigidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública.

 As ferramentas disponibilizadas pelo portal são:

• Sistema de Transparência, que permite a publicação de dados de prestação de contas exigidos pela Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009), permitindo a publicação de informações contábeis e fiscais em tempo real na internet.
• Ambiente de Ouvidoria, que permite ao cidadão estabelecer contato com o parlamento e acompanhar a sua solicitação.
• Integração com as principais de mídias sociais e recursos de interação com os cidadãos também são destaque no Portal Modelo, tornando-o uma excelente ferramenta de comunicação e diálogo com a comunidade local e os cidadãos interessados em participar dos debates e decisões que lhe afetam.

O Selo de Diamante em Transparência Pública é a mais alta distinção do ranking do Programa Nacional de Transparência, um reconhecimento nacional de que o órgão público foi efetivo com as boas práticas na gestão, alcançando um nível entre 95% a 100% de transparência.

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Texto por Cauane Rodrigues 

Supervisão por Flávia Oshiro