Destaques
Ferramenta inspirada nos trabalhos do Interlegis ganha prêmio do Tesouro Nacional
Na última quinta-feira, 08, o DataSenado recebeu o Prêmio Tesouro Nacional pelo sistema Panorama do Legislativo Municipal na categoria "Soluções", que tem como objetivo estimular o desenvolvimento de soluções em ciências de dados e inteligência artificial aplicadas a Finanças Públicas. É o caso do Panorama do Legislativo, que permite que qualquer cidadão tenha acesso a informações públicas de qualquer Câmara Municipal do país, incluindo orçamento, e que foi inspirado nas atividades do Interlegis.
Em 2020, Interlegis e DataSenado fizeram parceria para desenvolver uma ferramenta que possibilitasse acessar todas as informações sobre as casas legislativas de forma simples e prática. O resultado desse trabalho em conjunto foi o Panorama do Legislativo Municipal, agora com reconhecimento nacional por sua importância para a construção da cidadania.
O colega do DataSenado, Florian Madruga, recebeu a premiação: “A proposta é que os cidadãos possam exercer maior controle social e melhorar a governança no país”.
O Panorama do Legislativo Municipal funciona como um repositório digital de dados atualizados relativos às Câmaras, incluindo número, gênero e escolaridade de vereadores e servidores. A novidade em 2022 foi a possibilidade de consultar também o orçamento anual das casas.
O conteúdo pode ser visualizado em formato de painéis e está disponível para download, para aumentar a transparência e acesso às informações. É possível comparar os dados dos municípios a partir do ano 2000.
Na aba Produtos é possível acessar a ferramenta.
Os órgãos se preparam para realizar parceria em breve
O Juiz do TRE-PR, Thiago Paiva dos Santos, e o Coordenador-Executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, Jillian Roberto Servat, estiveram na manhã desta segunda-feira (12) no ILB-Interlegis para conhecer a Escola de Governo do Senado e os projetos educacionais, de capacitação e de treinamento do Instituto.
Texto: Rafael Holanda
Supervisão: Débora Pais
Encontro com especialista do LegisCon tratou de processos legislativos orçamentários
Na última quinta-feira (1º), ocorreu o encontro com o especialista referente ao Módulo III do curso Legislativo em Contexto (Legiscon): Tributação, Finanças Públicas e Captação de Recursos Federais. Na ocasião o professor e Consultor Legislativo Carlos Alexandre Amorim, comentou sobre os temas expostos no módulo como os processos legislativos orçamentários aplicados ao município, noções de responsabilidade fiscal, finanças públicas municipais, entre outros.
O encontro seguiu o formato de perguntas e respostas. Em uma de suas abordagens, o professor falou sobre o Plano PluriAnual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias:
“Os instrumentos orçamentários brasileiros estão previstos na Constituição Federal e eles valem para os três níveis de Governo. A Constituição é clara acerca da necessidade de que os três níveis de governo possam contar com o Plano Plurianual, Leis de Diretrizes Orçamentárias e com Leis Orçamentárias Anuais. O PPA é um plano que se desdobra ao longo de quatro anos, é apresentado no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo seguinte”, enfatizou.
Sobre orçamento, Alexandre explicou alguns aspectos de como os créditos extraordinários podem ser realizados em âmbito municipal.
“É perfeitamente cabível que os estados e municípios adotem a figura da medida provisória. Geralmente, os créditos extraordinários são abertos por meio deste mecanismo porque o crédito extraordinário está relacionado com situações de imprevisibilidade e de urgência”, comentou.
Confira o encontro na íntegra aqui: https://youtu.be/L8XMg_4a-Ao
Por Pedro Ícaro
Supervisão: Débora Pais
Atualização da tecnologia responsável pelo Portal Modelo é apresentada em evento
Na última sexta-feira (18), a servidora do ILB/Interlegis, Rafahela Bazzanella, fez uma apresentação durante o Plone Symposium South America, em Brasília, onde falou sobre o Plone 6 - uma atualização da tecnologia utilizada no Portal Modelo. O evento contou com representantes dos Correios, do Tribunal Superior Eleitoral, do Ministério Público Federal, da Empresa Brasil de Comunicação, do Instituto Federal de Brasília e da Plone Foundation.
“Já passamos pela fase de análise junto às Câmaras para entender a necessidade de cada Casa Legislativa e implementamos demandas, como a nova estrutura de organização do Portal, por exemplo, com o auxílio da Secretaria de Comunicação do Senado que desenvolveu layouts com usabilidade e acessibilidade”, explicou a servidora.
Desde abril, a comunidade PloneGov-BR vem retomando as atividades presenciais com eventos diversos, como World Plone Day, reuniões de alinhamento e lives para demonstrar o Plone na prática.
“Até o ano que vem vamos ter um Portal atualizado. Como são 1.300 Casas com algum tipo de hospedagem, vamos migrando as maiores primeiro. Estamos pensando em deixar os dados em um banco em vez de deixar no Plone em si, para ficar mais prática a integração para as Câmaras que possuem outros sistemas”, disse Rafahela, em sua apresentação no evento.
Tendências atuais da gestão pública são tema de debate no Legiscon
Na última sexta-feira (18), ocorreu a conclusão do Módulo II, da primeira turma do curso “Legislativo em Contexto” (Legiscon), e contou com a participação dos consultores do Senado Federal, Rita de Cássia Leal e Rafael Fraia. O Módulo abordou os temas Gestão Pública, Controle e Avaliação de Políticas Públicas; e os servidores, especialistas nos temas, participaram do painel, mediado pelo professor-tutor do curso, Pérsio Henrique Barroso.
Rita de Cássia destacou os desafios, pós-pandemia, de se aplicar nas políticas públicas nacionais e estaduais novidades tecnológicas ainda pouco exploradas, em especial em estados e municípios, com o benefício de se facilitar a comunicação com a população local e mesmo, a comunicação interna.
Ela reforçou ainda que as políticas públicas dos estados precisam obter uma característica de articulação transversal. Ela explicou que a estrutura do estado está dentro de modelos fechados e sem comunicação eficiente. Os municípios devem se unir para solucionar os problemas comuns. Para isso é necessário existir uma agenda destes problemas. Sem uma carteira de prioridades, há uma série de comprometimentos fiscais, enfatizou.
Para Rita, o Poder Legislativo é o tutor das políticas públicas e possui autonomia para a organização da base de dados com tecnologias avançadas. “Cabe ao Estado uma estratégia de desenvolvimento com políticas públicas organizadas e construídas estrategicamente”.
Já Rafael Fraia afirmou que para que ocorra ganho de forma efetiva para a gestão municipal, os municípios precisam entender o seu papel no marco federativo, baseado nas competências que lhe são atribuídas, mas relembrou que existe uma burocracia baseada nos orçamentos destes municípios. “É necessário verificar a Lei Orgânica Municipal para se informar do que pode ser feito”.
Disse também que é necessário que haja formas para que os municípios que não possuem recursos se aproximem do Governo Federal.
Falando para a equipe Interlegis, Rita disse que os desafios no mundo estão cada vez menos previsíveis e é importante que as Casas Legislativas aprendam a organizar evidências, dados e boas fontes de informações para que possam tomar decisões ágeis e bem fundamentadas.
Rafael elogiou a iniciativa do curso LegisCon para as Casas Legislativas como um ambiente de aproximação das realidades diferentes entre o Legislativo Estadual e Municipal com ganho para ambos os lados.
A íntegra do evento está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=QW0NuBbE24s
Por Rafael Holanda Fernandes
Supervisão: Débora Pais
LegisCon promove debate com especialista sobre Poder Legislativo Municipal
Professor Pérsio Henrique em conversa com o advogado do Senado Federal, Dr. Edvaldo Fernandes da Silva.
A íntegra do evento está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=lC8HjqCiBA0
Texto: Priscilla Burmann
Supervisão: Débora Pais
ILB/Interlegis finaliza participação no maior evento parlamentar da América Latina com novas parcerias com Assembleias Legislativas
Na última sexta-feira (11) teve seu encerramento a 25ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), com participação integral do ILB/Interlegis. Foram realizados nos três dias de evento painéis, mesas redondas e palestras diversas que envolviam o aperfeiçoamento do exercício parlamentar. Luís Fernando Pires Machado, Coordenador-Geral do ILB/Interlegis, apresentou os cursos e ferramentas do Instituto aos legisladores.
“O papel do Interlegis na 25º Conferência Nacional da Unale foi o de contribuir com a capacitação e a oferta de produtos e serviços do Interlegis reforçando, assim como diz o tema desta edição: Rumo ao Parlamento do Futuro, a educação legislativa,” explicou.
Cerca de 1000 parlamentares do Brasil e de outros países compareceram à Conferência e o Interlegis esteve presente com uma equipe e um stand para apresentar todos os produtos e serviços disponíveis para os legisladores e formalizar com as casas legislativas Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), condição para que elas possam aproveitar todos os recursos do ILB/Interlegis. Eventos como o realizado pela Unale possibilitam a atuação do Interlegis/ILB para além das fronteiras, disse a servidora do Interlegis/ILB, Danielle Abud.
“É uma grande oportunidade, não só para conhecermos o trabalho de outras instituições fora do país, mas também para estabelecer laços por meio dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT). Não somente assinar Acordos, mas, também, abrir uma janela de oportunidades para a troca de experiências, um excelente caminho para tratarmos questões importantes, tanto na área da tecnologia quanto na formação de gestores públicos”, comentou a servidora.
Foram assinados ACTs com as Assembleias Legislativas de Pernambuco, Pará, Ceará, e com a Câmara Legislativa de Itapissuma - PE.
“O saldo foi muito positivo pois firmamos parceria com a Assembleia anfitriã. O Interlegis fez uma participação fundamental neste evento”, explicou o servidor Interlegis/ILB, José Bonifácio Júnior, que integrou a equipe que viajou para Recife.
Texto: Pedro Ícaro
Supervisão: Débora Pais
Evento marca lançamento da versão em português da página que ensina competências essenciais na Era Digital
No dia 7/11, o ILB e o Insper fizeram o lançamento da versão em português do website “Ensinando Gestão Pública na Era Digital’’. A página traz um plano de curso gratuito e de livre acesso elaborado para ajudar educadores a ensinarem alunos em nível de mestrado e de pós-graduação um conjunto de competências essenciais na Era Digital.
Leonardo Barbosa, Diretor-Executivo do ILB, destacou que o programa tem por objetivo contribuir com um serviço público mais transparente, seguro, democrático e alinhado com as necessidades dos usuários. Já o Coordenador-Executivo do Centro de Políticas Públicas do INSPER, André Marques, destacou que a proposta visa, em última análise, entregar para os cidadãos melhores serviços.
O professor David Eaves, da University College London (UCL), um dos idealizadores do programa, ressaltou que os servidores públicos devem estar bem equipados e ter consciência e clareza de como as tecnologias podem contribuir para que sejam eles bem sucedidos na sua missão.
A professora Ines Mergel, da Universidade de Constança (Uni. Konstanz), contou que o curso utilizou abordagens com grupos focais e contou com a contribuição de educadores e especialistas de diferentes países para que o trabalho pudesse chegar ao momento atual. Foram contribuições de especialistas de mais de dez países.
Visite a página no link: https://www.teachingpublicservice.digital/pt/home
Perspectivas do Governo Digital no Nível Federal
Após o lançamento da página, o ILB e o Insper promoveram o Seminário “Perspectivas do Governo Digital no Brasil”. Foram duas mesas redondas. A primeira se debruçou sobre as perspectivas do Governo Digital no Brasil. Com a mediação de Beatriz Vasconcelos, economista pela FGV do Rio de Janeiro e mestre em Administração Pública por Harvard, o painel contou com as participações da professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Maria Alexandra; do mestrando em Políticas Públicas pela FGV, Ciro Avelino; e do especialista sênior do Banco Mundial, Tiago Peixoto. Alguns assuntos trazidos ao debate foram as estratégias de coordenação entre os entes federais e locais, a inclusão digital, o governo híbrido, entre outros.
Desafios dos estados e municípios
A segunda mesa de dicussões tratou dos desafios impostos aos entes estaduais e municipais. Os painelistas foram Thiago Ávila, Cientista da Computação pela Universidade Federal de Alagoas e Pesquisador em Transparência e Governo Aberto; Cátia Gomes de Castro, Gestora Pública do Governo da Bahia e Mestre em Administração Pública e Privada pela UFBA; e Antônio Carvalho Neto, Secretário Municipal de Governança da Prefeitura de Maceió e Presidente do Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação. Os palestrantes destacaram as desigualdades existentes entre os municípios no que tange o acesso e utilização de novas tecnologias e sua aplicação a fim de que a transformação digital permita entregas de valor público. Segundo os especialistas, a simples digitalização não é capaz de promover tal transformação. Para alcançar este objetivo é preciso não perder de vista a constante avaliação da necessidade de mudanças em processos.
O Seminário completo pode ser assistido no canal do Interlegis no Youtube.
Portal Modelo Interlegis
É gratuito. Ao ser desenvolvido utilizando ferramentas licenciadas com software livre, o Portal Modelo é disponibilizado sem custo para as casas legislativas.
É rápido: Após solicitar, em poucos dias estará disponível.
É .LEG: Todo Portal Modelo utiliza o Domínio .LEG. Saiba mais.
Vem pronto pra uso: A casa legislativa recebe o site pronto. Ela precisa apenas definir o conteúdo (personalizar) e mantê-lo atualizado.
É fácil de usar: A tecnologia do Portal Modelo é muito simples e intuitiva tornando-o simples de utilizar, personalizar e gerenciar seu conteúdo.
Tem hospedagem grátis: Caso seja de interesse da Câmara, os dados do Portal Modelo da casa podem ser armazenados gratuitamente no datacenter do Interlegis. Saiba mais.
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Treinamento: Por meio de oficinas presenciais e curso online, o Interlegis ensina a utilizar o Portal Modelo.
Autonomia: A casa legislativa tem liberdade para decidir e gerenciar a estrutura e o conteúdo do Portal.
Meio de comunicação oficial: Com o Portal Modelo, o cidadão terá mais facilidade de obter as informações do legislativo da sua cidade ou estado.
Legalidade: A casa legislativa que utiliza o Portal Modelo e o mantém atualizado, além de estar de acordo com a Lei da Transparência e de Informação, também está de acordo com os padrões web exigidos para portais públicos:
Licença e tecnologia: O Porta Modelo foi desenvolvido utilizando ferramentas licenciadas com software livre, como Python/Zope/Plone, Ubuntu Linux.
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Saiba mais:
- Principais características
- Avaliações dos TCE's sobre o Portal Modelo
- Portal Modelo na versão original.
- Vídeo aulas
Solicitar o produto
Para solicitar o Portal Modelo, o primeiro passo é assinar um Acordo de Cooperação Técnica com o Senado Federal. Para requerer a assinatura desse instrumento, siga os passos definidos no menu Como Solicitar.
Caso você NÃO tenha certeza se sua câmara já é conveniada, ligue para o número (61) 3303-3221 ou envie e-mail para interlegis@senado.leg.br. Dúvidas podem ser esclarecidas por telefone ou por e-mail.
Para solicitar o Portal Modelo, clique aqui para acesse a página que contém as instruções.
É necessário que a hospedagem DNS do domínio esteja no Interlegis.
Oficinas, Treinamentos e Cursos na modalidade remota
Para solicitar oficina na modalidade remota (ao vivo pela internet), para aprender a utilizar a ferramenta, encaminhe ofício de solicitação diretamente ao Diretor-Executivo do Interlegis, indicando o treinamento. O ofício deve ser encaminhado por e-mail para o endereço interlegis@senado.leg.br.
Quer testar o Portal Modelo agora para ver como funciona?
- Teste: clique aqui para testar à vontade. (Faça login preenchendo o campo usuário com a palavra "admin" e campo senha com "interlegis" - ambos sem aspas.)
- Caderno de Exercícios: clique aqui para download.
Dúvidas
Você encontrará resposta imediata à maioria de suas dúvidas em Solução de problemas.
Se sua Casa Legislativa já utiliza o Portal Modelo, cadastre-se na lista do GITEC e envie e-mail para gitec@listas.interlegis.leg.br para tirar dúvidas com outros usuários.
Se após checar a Solução de problemas não encontrou o que procurava e deseja informar erro no Portal Modelo ou outro sistema do Interlegis, abra um ticket em suporte.interlegis.leg.br.
Grupos ajudam a divulgar eventos de forma mais efetiva
A partir de agora, quem quiser receber notificações de todas as ofertas do ILB para a Comunidade Interlegis pode entrar no grupo de WhatsApp exclusivo para divulgação de oficinas, Ciclos de Palestras, Paineis e muitos outros eventos.