Na última quinta-feira, 08,  o DataSenado recebeu o  Prêmio Tesouro Nacional pelo sistema Panorama do Legislativo Municipal  na categoria "Soluções", que tem como objetivo estimular o desenvolvimento de soluções em ciências de dados e inteligência artificial aplicadas a Finanças Públicas.  É o caso do Panorama do Legislativo, que permite que qualquer cidadão tenha acesso a informações públicas de qualquer Câmara Municipal do país, incluindo orçamento, e que foi inspirado nas atividades do Interlegis.

Em 2020, Interlegis e  DataSenado fizeram parceria para desenvolver uma ferramenta que possibilitasse acessar todas as informações sobre as casas legislativas de forma simples e prática. O resultado desse trabalho em conjunto foi o Panorama do Legislativo Municipal,  agora com reconhecimento nacional por sua importância para a construção da cidadania.

O colega do DataSenado, Florian Madruga, recebeu a premiação: “A proposta é que os cidadãos possam exercer maior controle social e melhorar a governança no país”.

O Panorama do Legislativo Municipal funciona como um repositório digital de dados atualizados relativos às Câmaras, incluindo número, gênero e escolaridade de vereadores e servidores. A novidade em 2022 foi a possibilidade de consultar também o orçamento anual das casas.

O conteúdo pode ser visualizado em formato de painéis e está disponível para download, para aumentar a transparência e acesso às informações. É possível comparar os dados dos municípios a partir do ano 2000.

Na aba Produtos é possível acessar a ferramenta.

O Juiz do TRE-PR, Thiago Paiva dos Santos, e o Coordenador-Executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, Jillian Roberto Servat, estiveram na manhã desta segunda-feira (12) no ILB-Interlegis para conhecer a Escola de Governo do Senado e os projetos educacionais, de capacitação e de treinamento do Instituto.

Texto: Rafael Holanda

Supervisão: Débora Pais

Na última quinta-feira (1º), ocorreu o encontro com o especialista referente ao Módulo III do curso Legislativo em Contexto (Legiscon): Tributação, Finanças Públicas e Captação de Recursos Federais. Na ocasião o professor e Consultor Legislativo Carlos Alexandre Amorim, comentou sobre os temas expostos no módulo como os processos legislativos orçamentários aplicados ao município, noções de responsabilidade fiscal, finanças públicas municipais, entre outros.

O encontro seguiu o formato de perguntas e respostas. Em uma de suas abordagens, o professor falou sobre o Plano PluriAnual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias:

“Os instrumentos orçamentários brasileiros estão previstos na Constituição Federal e eles valem para os três níveis de Governo. A Constituição é clara acerca da necessidade de que os três níveis de governo possam contar com o Plano Plurianual, Leis de Diretrizes Orçamentárias e com Leis Orçamentárias Anuais. O PPA é um plano que se desdobra ao longo de quatro anos, é apresentado no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo seguinte”, enfatizou.

Sobre orçamento, Alexandre explicou alguns aspectos de como os créditos extraordinários podem ser realizados em âmbito municipal.

“É perfeitamente cabível que os estados e municípios adotem a figura da medida provisória. Geralmente, os créditos extraordinários são abertos por meio deste mecanismo porque o crédito extraordinário está relacionado com situações de imprevisibilidade e de urgência”, comentou.

Confira o encontro na íntegra aqui: https://youtu.be/L8XMg_4a-Ao

Por Pedro Ícaro

Supervisão: Débora Pais

Na última sexta-feira (18), a servidora do ILB/Interlegis, Rafahela Bazzanella, fez uma apresentação durante o Plone Symposium South America, em Brasília,  onde falou sobre o Plone 6 - uma atualização da tecnologia utilizada no Portal Modelo. O evento contou com  representantes dos Correios, do Tribunal Superior Eleitoral, do Ministério Público Federal, da Empresa Brasil de Comunicação, do Instituto Federal de Brasília e da Plone Foundation.

“Já passamos pela fase de análise junto às Câmaras para entender a necessidade de cada Casa Legislativa e implementamos demandas, como a nova estrutura de organização do Portal, por exemplo, com o auxílio da Secretaria de Comunicação do Senado que desenvolveu layouts com usabilidade e acessibilidade”, explicou a servidora.

Desde abril, a comunidade PloneGov-BR vem retomando as atividades presenciais com eventos diversos, como World Plone Day, reuniões de alinhamento e lives para demonstrar o Plone na prática.

“Até o ano que vem vamos ter um Portal atualizado. Como são 1.300 Casas com algum tipo de hospedagem, vamos migrando as maiores primeiro. Estamos pensando em deixar os dados em um banco em vez de deixar no Plone em si, para ficar mais prática a integração para as Câmaras que possuem outros sistemas”, disse Rafahela, em sua apresentação no evento.

Na última sexta-feira (18), ocorreu a conclusão do Módulo II, da primeira turma do curso “Legislativo em Contexto” (Legiscon), e contou com a participação dos consultores do Senado Federal, Rita de Cássia Leal e Rafael Fraia. O Módulo abordou os temas Gestão Pública, Controle e Avaliação de Políticas Públicas; e os servidores, especialistas nos temas, participaram do painel, mediado pelo professor-tutor do curso, Pérsio Henrique Barroso.

Rita  de Cássia destacou os desafios, pós-pandemia, de se aplicar  nas políticas públicas nacionais e estaduais  novidades tecnológicas ainda pouco exploradas, em especial em estados e municípios, com o benefício de se facilitar a comunicação com a população local e mesmo, a comunicação interna.

Ela reforçou ainda que as políticas públicas dos estados precisam obter uma característica de articulação transversal. Ela explicou que a estrutura do estado está dentro de modelos fechados e sem comunicação eficiente. Os municípios devem se unir para solucionar os problemas comuns. Para isso é necessário existir uma agenda destes problemas. Sem uma carteira de prioridades,  há uma série de comprometimentos fiscais, enfatizou.

Para Rita, o Poder Legislativo é o tutor das políticas públicas e possui autonomia para a organização da base de dados com tecnologias avançadas. “Cabe ao Estado uma estratégia de desenvolvimento com políticas públicas organizadas e construídas estrategicamente”.

Já Rafael Fraia afirmou que para que ocorra ganho de forma efetiva para a gestão municipal, os municípios precisam entender o seu papel no marco federativo, baseado nas competências que lhe são atribuídas, mas relembrou que existe uma burocracia baseada nos orçamentos destes municípios. “É necessário verificar a Lei Orgânica Municipal para se informar do que pode ser feito”.

Disse também que é necessário que haja formas para que os municípios que não possuem recursos se aproximem do Governo Federal.

Falando para a equipe Interlegis, Rita disse que os desafios no mundo estão cada vez menos previsíveis e é importante que as Casas Legislativas aprendam a organizar evidências, dados e boas fontes de informações para que possam tomar decisões ágeis e bem fundamentadas.

Rafael elogiou a iniciativa do curso LegisCon para as Casas Legislativas como um ambiente de aproximação das realidades diferentes entre o Legislativo Estadual e Municipal com ganho para ambos os lados.

A íntegra do evento está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=QW0NuBbE24s

Por Rafael Holanda Fernandes

Supervisão: Débora Pais

A íntegra do evento está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=lC8HjqCiBA0

Texto: Priscilla Burmann

Supervisão: Débora Pais

Na última sexta-feira (11) teve seu encerramento a  25ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), com participação integral do ILB/Interlegis. Foram realizados nos três dias de evento painéis, mesas redondas e palestras diversas que envolviam o aperfeiçoamento do exercício parlamentar. Luís Fernando Pires Machado, Coordenador-Geral do ILB/Interlegis, apresentou os cursos e ferramentas do Instituto aos legisladores.

“O papel do Interlegis na 25º Conferência Nacional da Unale foi o de contribuir com a capacitação e a oferta de produtos e serviços do Interlegis reforçando, assim como diz o tema desta edição: Rumo ao Parlamento do Futuro, a educação legislativa,” explicou.

Cerca de 1000 parlamentares do Brasil e de outros países compareceram à Conferência e o Interlegis esteve presente com uma equipe e um stand para apresentar todos os produtos e serviços disponíveis para os legisladores e formalizar com as casas legislativas Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), condição para que elas possam  aproveitar todos os recursos do ILB/Interlegis. Eventos como o realizado pela Unale possibilitam a atuação do Interlegis/ILB para além das fronteiras, disse a servidora do Interlegis/ILB, Danielle Abud.

“É uma grande oportunidade, não só para conhecermos o trabalho de outras instituições fora do país, mas também para estabelecer laços por meio dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT). Não somente assinar Acordos, mas, também, abrir uma janela de oportunidades para a troca de experiências, um excelente caminho para tratarmos  questões importantes, tanto na área da tecnologia quanto na formação de gestores públicos”, comentou a servidora.

Foram assinados ACTs com as Assembleias Legislativas de Pernambuco, Pará, Ceará, e com a Câmara Legislativa de Itapissuma - PE.

“O saldo foi muito positivo pois firmamos parceria com a Assembleia anfitriã. O Interlegis fez uma participação fundamental neste evento”, explicou o servidor Interlegis/ILB, José Bonifácio Júnior, que integrou a equipe que viajou para Recife.

Texto: Pedro Ícaro

Supervisão: Débora Pais

No dia 7/11, o ILB e o Insper fizeram o lançamento da  versão em português do website “Ensinando Gestão Pública na Era Digital’’. A página traz um plano de curso gratuito e de livre acesso elaborado para ajudar educadores a ensinarem alunos em nível de mestrado e de pós-graduação um conjunto de competências essenciais na Era Digital.

Leonardo Barbosa, Diretor-Executivo do ILB, destacou que o programa tem por objetivo contribuir com um serviço público mais transparente, seguro, democrático e alinhado com as necessidades dos usuários. Já o Coordenador-Executivo do Centro de Políticas Públicas do INSPER, André  Marques, destacou que  a proposta visa, em última análise,  entregar para os cidadãos melhores serviços.

O professor David Eaves, da University College London (UCL), um dos idealizadores do programa, ressaltou que os servidores públicos devem estar bem equipados e ter consciência e clareza de como as tecnologias podem contribuir para que sejam eles bem sucedidos na sua missão.

A professora Ines Mergel, da Universidade de Constança (Uni. Konstanz), contou que o curso utilizou abordagens com grupos focais e contou com a contribuição de educadores e especialistas de diferentes países para que o trabalho pudesse chegar ao momento atual. Foram contribuições de especialistas de mais de dez países.

Visite a página no link: https://www.teachingpublicservice.digital/pt/home

Perspectivas do Governo Digital no Nível Federal

Após o lançamento da página, o ILB e o Insper promoveram o Seminário “Perspectivas do Governo Digital no Brasil”. Foram duas mesas redondas. A primeira se debruçou sobre as perspectivas do Governo Digital no Brasil. Com a mediação de Beatriz Vasconcelos, economista pela FGV do Rio de Janeiro e mestre em Administração Pública por Harvard, o painel contou com as participações da professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Maria Alexandra; do mestrando em Políticas Públicas pela FGV, Ciro Avelino; e  do especialista sênior do Banco Mundial, Tiago Peixoto. Alguns assuntos trazidos ao debate foram as estratégias de coordenação entre os entes federais e locais, a inclusão digital, o governo híbrido, entre outros.

Desafios dos estados e municípios

A segunda mesa de dicussões tratou dos desafios impostos aos entes estaduais e municipais. Os painelistas foram Thiago Ávila, Cientista da Computação pela Universidade Federal de Alagoas e Pesquisador em Transparência e Governo Aberto;  Cátia Gomes de Castro, Gestora Pública do Governo da Bahia e Mestre em Administração Pública e Privada pela UFBA; e Antônio Carvalho Neto, Secretário Municipal de Governança da Prefeitura de Maceió e Presidente do Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação. Os palestrantes destacaram as desigualdades existentes entre os municípios no que tange o acesso e utilização de novas  tecnologias e sua aplicação a fim de que a transformação digital permita entregas de valor público. Segundo os especialistas, a simples digitalização não é capaz de promover tal transformação. Para alcançar este objetivo é preciso não perder de vista a constante avaliação da necessidade de mudanças em processos.

O Seminário completo pode ser assistido no canal do Interlegis no Youtube.

Solicitar o produto

Para solicitar o Portal Modelo, o primeiro passo é assinar um Acordo de Cooperação Técnica com o Senado Federal. Para requerer a assinatura desse instrumento, siga os passos definidos no menu Como Solicitar.

Caso você NÃO tenha certeza se sua câmara já é conveniada, ligue para o número (61) 3303-3221 ou envie e-mail para interlegis@senado.leg.br. Dúvidas podem ser esclarecidas por telefone ou por e-mail.

Para solicitar o Portal Modelo, clique aqui para acesse a página que contém as instruções.

É necessário que a hospedagem DNS do domínio esteja no Interlegis.

Oficinas, Treinamentos e Cursos na modalidade remota

Para solicitar oficina na modalidade remota (ao vivo pela internet), para aprender a utilizar a ferramenta, encaminhe ofício de solicitação diretamente ao Diretor-Executivo do Interlegis, indicando o treinamento. O ofício deve ser encaminhado por e-mail para o endereço interlegis@senado.leg.br.

Quer testar o Portal Modelo agora para ver como funciona?

• Teste: clique aqui para testar à vontade. (Faça login preenchendo o campo usuário com a palavra "admin" e campo senha com "interlegis" - ambos sem aspas.)
• Caderno de Exercícios: clique aqui para download.

Dúvidas

Você encontrará resposta imediata à maioria de suas dúvidas em Solução de problemas.

Se sua Casa Legislativa já utiliza o Portal Modelo, cadastre-se na lista do GITEC e envie e-mail para gitec@listas.interlegis.leg.br para tirar dúvidas com outros usuários.

Se após checar a Solução de problemas não encontrou o que procurava e deseja informar erro no Portal Modelo ou outro sistema do Interlegis, abra um ticket em suporte.interlegis.leg.br.

A partir de agora, quem quiser receber notificações de todas as ofertas do ILB para a Comunidade Interlegis pode entrar no grupo de WhatsApp exclusivo para divulgação de oficinas, Ciclos de Palestras, Paineis e muitos outros eventos.

Clique aqui.

O que é o .leg?

O .LEG identifica o Legislativo na internet. Em outras palavras, o domínio .LEG agrupa todos os órgãos do Poder Legislativo na Rede Mundial

de Computadores.

Veja os domínios mais comuns no Brasil:

• Sites comerciais: .COM
• Sites do governo: GOV
• Sites do judiciário: JUS
• Sites do legislativo: .LEG

Quem utiliza o .leg?

O .LEG pode e deve ser utilizado por todos os órgãos do Poder Legislativo brasileiro.

Senado Federal (www.senado.leg.br), Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br) e Tribunal de Contas da União (www.tcu.leg.br) passaram

a adotar o .LEG em outubro de 2012.

Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e Tribunais de Contas estão aderindo aos poucos ao novo domínio.

Como funciona o .leg?

As regras para uso do .LEG são diferenciadas para cada órgão do Legislativo e seguem as mesmas regras estabelecidas pelo  Executivo, veja:

Órgãos Federais

Padrão: www.órgão.leg.br

Exemplo: www.senado.leg.br

Assembleias Legislativas

Padrão: www.al.uf.leg.br

Exemplo: www.al.al.leg.br

Câmaras Municipais

Padrão: www.nomedacidade.uf.leg.br

Exemplo: www.catanduva.sp.leg.br

Tribunais de Contas dos Estados (TCEs)

Padrão: www.tce.uf.leg.br

Exemplo: www.tce.rr.leg.br

Quais os benefícios do .leg?

Identidade e padronização	Independência e autonomia	Gratuidade	Campanha Pronta
A extensão .leg cria uma identidade virtual padrão para o Poder Legislativo. É a partir dos sites .LEG que o público pode acompanhar o trabalho de quem faz a legislação e fiscaliza o uso dos recursos federais no Brasil, no seu estado e município.	O .LEG é gerido pelo Poder Legislativo  enquanto o .GOV é gerido pelo Poder Executivo. Dessa forma, a Casa legislativa passa ser autônoma também na Internet.	O Interlegis oferece este serviço de forma gratuita a todas as Casas Legislativas do Brasil.	Para divulgar o novo endereço da Casa Legislativa, o Programa Interlegis criou uma campanha para que a Casa Legislativa utilize em seu estado ou município. Basta fazer o download e divulgar na mídia local.

Veja como solicitar o Domínio.LEG, clicando aqui.