Oficinas e Encontros

O Interlegis realiza diversos treinamentos em todo o país para capacitar servidores do Legislativo e até agentes políticos em temas que afetam a qualidade do trabalho das câmaras, melhoram a percepção da sociedade com respeito à transparência e eficiência das casas e qualificam o próprio mandato parlamentar. Esses treinamentos recebem o nome de Oficinas Interlegis.

As oficinas Interlegis, sem custo, ensinam a utilizar as ferramentas tecnológicas  e ainda capacitam para outros temas de importância para as atividades legislativa, administrativa e jurídica realizadas nas casas.

Os Encontros Interlegis são eventos institucionais de um dia, realizados em capitais e municípios, com palestras sobre os temas de interesse da região. O público-alvo dos Encontros Interlegis são vereadores e servidores legislativos municipais. Os senadores que solicitam abrem os eventos e o Interlegis realiza uma palestra institucional na ocasião.

divulgação das oficinas e dos Encontros é feita no portal, na Agenda de Eventos, nas redes sociais e pela Central de Atendimento, especialmente às Câmaras da região onde ocorrerá o evento.

Para solicitar, verifique as condições na pasta Como solicitar, no menu Oficinas e Cursos.

 

OFICINAS

Articulação e Compilação de Normas Jurídicas no SAPL (Tecnológica)

  • Objetivo Geral: Capacitar profissionais responsáveis pelas normas jurídicas na realização eficaz da articulação e compilação de normas jurídicas, utilizando o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL.
  • Objetivos Específicos:
    • Proporcionar aos participantes uma compreensão abrangente do processo de criação e compilação de normas jurídicas à luz da Lei Complementar 95/1998 e Lei Complementar 107/200.
    • Capacitar os participantes para a realização de articulação de dispositivos normativos.
    • Habilitar os participantes na realização de compilação de normas alteradas e/ou revogadas.
  • Público-Alvo: Profissionais da área jurídica, servidores responsáveis pela elaboração de projetos de lei, de compilação de normas e operadores do SAPL
  • Carga Horária: 14h

ESG e Agenda 2030 no Poder Legislativo

  • Objetivo Geral: Capacitar gestores e técnicos para implementarem práticas ESG alinhadas à Agenda 2030, com ênfase na promoção do desenvolvimento sustentável, no âmbito do poder legislativo contribuindo.
  • Objetivos Específicos:
    • Compreensão dos Conceitos: Proporcionar uma compreensão abrangente dos conceitos de ESG e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), destacando sua importância e aplicabilidade no contexto do poder legislativo.
    • Desenvolvimento de Competências Práticas: Capacitar os participantes a desenvolver habilidades práticas para criar e implementar planos estratégicos de sustentabilidade, acessibilidade e equidade de gênero e raça que atendam às necessidades locais e respeitem as diretrizes da Agenda 2030.
    • Fortalecimento da Governança: Promover a adoção de práticas de governança pública que assegurem a transparência, a ética e a eficiência na gestão dos recursos, alinhando as ações legislativas aos princípios constitucionais e legislativos.
    • Promoção de uma Cultura Sustentável: Estimular a formação de uma cultura organizacional que valorize a sustentabilidade, a responsabilidade social e a inclusão, preparando os profissionais para atuarem como agentes de transformação em suas instituições.
  • Público-Alvo: Parlamentares, Assessores, Servidores de Procuradorias, procuradores de Câmaras e Prefeituras, servidores que atuem na área, bem como alunos de administração, gestão pública e áreas afins.
  • Carga Horária: 18h

    Fiscalização Legislativa Municipal e Emendas ao Orçamento Federal

    • Objetivo Geral: Aprimorar o conhecimento de agentes públicos do Poder Legislativo Municipal sobre seu papel no Controle Externo Constitucional, no contexto dos Municípios, e capacitar vereadores e suas equipes a solicitarem emendas orçamentárias junto aos Senadores e Deputados Federais.
    • Objetivos Específicos:
      • Desenvolver nos participantes habilidades técnicas para exercer o controle externo, aprimorando a fiscalização dos atos administrativos e a análise das contas públicas. (Nível: Conhecimento e Compreensão).
      • Orientar os participantes a como elaborar projetos para captação de recursos por meio de emendas orçamentárias. (Nível: Aplicação).
      • Incentivar práticas que fortaleçam a transparência e a ética na administração pública. (Nível: Aplicação).
        • Apresentar as principais normas e legislações relacionadas ao controle externo e às emendas orçamentárias. (Nível: Conhecimento e Compreensão).
      • Público-Alvo: Parlamentares, assessores, servidores dos poderes legislativo e executivo, sociedade civil organizada (OSC’s, ONG’s), e demais interessados pelo tema.
      • Carga Horária: 12h

        Inteligência Artificial na Comunicação Digital

        • Objetivo Geral: Capacitar servidores e agentes públicos a utilizar ferramentas de Inteligência Artificial para aprimorar a produção de conteúdos digitais, automatizar processos comunicacionais e aumentar a eficiência das Casas Legislativas na interação com o público
        • Objetivos Específicos:
          • Compreender o impacto da IA na comunicação digital: Explorar como as ferramentas de IA estão transformando a comunicação institucional, oferecendo novas formas de criar e gerenciar conteúdos digitais.
          • Aprender a utilizar ferramentas de IA na criação de textos e imagens: Desenvolver habilidades práticas para usar tecnologias como ChatGPT e MidJourney para a geração de conteúdos textuais e visuais de qualidade.
          • Criar prompts eficazes para ferramentas de IA: Capacitar os participantes a desenvolverem prompts detalhados e específicos que resultem em respostas e conteúdos otimizados para as necessidades institucionais.
          • Gerar e planejar publicações automatizadas: Utilizar a IA para otimizar o processo de criação de postagens para redes sociais, desde a redação até a criação de imagens e vídeos.
          • Integrar IA ao planejamento estratégico de comunicação digital: Incorporar ferramentas de IA no processo de planejamento de campanhas, visando maior agilidade, eficiência e personalização no engajamento com o público.
        • Público-Alvo: A oficina é direcionada principalmente a servidores e colaboradores das áreas de comunicação de Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e mandatos parlamentares que busquem explorar novas tecnologias para aprimorar a comunicação institucional. Parlamentares que desejam entender como a IA pode ser utilizada em suas campanhas e interações com o público também são contemplados. Estudantes e professores de áreas como Comunicação, Jornalismo e Marketing interessados no tema são um público potencial para a oficina, especialmente se houver vagas disponíveis. Da mesma forma, servidores de órgãos do Executivo Municipal ou Estadual, com atuação em áreas correlatas, também podem ser incluídos.
        • Carga Horária: 12h

          Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

          • Objetivo Geral: Apresentar os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, identificando suas funções no contexto da administração pública local de forma a promover a modernização e a eficiência do processo de implementação, de acordo com os princípios constitucionais e de governança pública.
          • Objetivos Específicos:
            • Aplicar os princípios e bases legais na prática da Casa Legislativa, dominando as etapas previstas nos termos de consentimentos e plano de proteção de dados pessoais.
            • Analisar as aplicações práticas locais e auxiliar na adequação de medidas das ações a serem implementadas nas casas legislativas, relacionando-as com as demandas de modernização administrativa e eficiência legislativa.
            • Avaliar as deficiências nas ações que as casas municipais possam ter, propondo soluções e melhorias a governança local e promovam maior transparência.
            • Criar uma proposta de ações municipais e estaduais, com base em boas práticas de outros municípios, aplicando os requisitos legais e bases legais necessários para o bom andamento e controle dos dados pessoais
          • Público-Alvo: Parlamentares, Assessores, Servidores de Procuradorias, procuradores de Câmaras e Prefeituras, servidores que atuem na área, bem como alunos da cadeira de Direito e advogados.
          • Carga Horária: 14h

              Licitações e Contratos

              • Objetivo Geral:
                • Identificar, comparar e analisar as principais alterações que implicam em mudança de procedimentos nos processos de aquisição de bens e serviços de terceiros por licitação a partir da revogação da lei 8.666/93 e a entrada em vigor da lei 14.133/21, e suas modalidades e procedimentos auxiliares.
                • Conhecer os componentes para a elaboração de um Termo de Referência, bem como os cuidados necessários para o preenchimento de cada capítulo;
                • Compreender o processo da Pesquisa de Preços;
                • Identificar à luz da lei as situações passíveis de dispensa de licitação;
                • Compreender o mecanismo para a operacionalização do Sistema de Registro de Preços;
                • Consolidar o conhecimento obtido para a transição do processo utilizado na casa legislativa.
              • Objetivos Específicos:
                • Diferenciar o Documento de Formalização de Demanda (DFD), do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência.
                • Identificar os requisitos de uma pesquisa de preços.
                • Operar o Painel de Pesquisa de Preços do Portal Compras.gov.
                • Distinguir uma contratação com Sistema de Registro de Preços (SRP) de uma contratação que não se utiliza desse procedimento auxiliar.
              • Público-Alvo: Parlamentares, Assessores, Servidores de Procuradorias, procuradores de Câmaras e Prefeituras, servidores que atuem na área, bem como alunos da cadeira de Direito e advogados.
              • Carga Horária: 21h

                Mídias Sociais

                • Objetivo Geral: Capacitar servidores e agentes públicos a produzir e gerenciar conteúdos estratégicos nas principais plataformas de mídias sociais, planejar o trabalho de comunicação digital e medir os resultados, com foco na comunicação institucional das Casas Legislativas e nos mandatos parlamentares.
                • Objetivos Específicos:
                  • Compreender a dinâmica atual da comunicação digital: Analisar o comportamento do público em um cenário de múltiplas telas, atenção fragmentada e consumo de mídia personalizado, entendendo como esses fatores influenciam a forma de comunicar e engajar nas redes sociais.
                  • Produzir conteúdo atrativos e eficazes para diferentes plataformas digitais: Desenvolver habilidades práticas para criar artes visuais e vídeos curtos que sejam visualmente apelativos, de fácil compreensão e que respeitem os objetivos institucionais. Conhecer as melhores práticas de design e narrativa para cada tipo de suporte.
                  • Planejar e estruturar campanhas de comunicação digital: Elaborar estratégias de comunicação ajustadas às características das diversas plataformas, aos interesses do público e aos objetivos da Casa Legislativa, visando o aumento do alcance e a eficácia das publicações institucionais.
                  • Aprimorar o uso de métricas e dados para embasar decisões estratégicas: Capacitar os participantes a monitorar e interpretar dados e métricas de desempenho das publicações, transformando esses insights em melhorias contínuas no planejamento e execução de campanhas de comunicação.
                  • Integrar novas ferramentas tecnológicas ao processo de produção e gestão de conteúdo: Conhecer e aplicar recursos tecnológicos que otimizam o tempo e a qualidade na produção de conteúdo, além de garantir a eficácia na gestão dos perfis institucionais nas mídias sociais.
                  • Estabelecer e adotar Políticas de Uso de mídias sociais: Compreender a importância de ter regras claras e públicas para o uso das plataformas, garantindo uma atuação republicana, democrática e impessoal, com exemplos práticos de políticas que disciplinam o uso institucional de mídias sociais.
                • Público – Alvo: A oficina é direcionada principalmente a servidores e colaboradores das áreas de comunicação de Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e de mandatos parlamentares que busquem aperfeiçoar o uso de mídias sociais para fins institucionais. Além disso, parlamentares — vereadores e deputados estaduais — que desejam aumentar seu engajamento digital e aprimorar a comunicação com os eleitores também podem se beneficiar do curso. Estudantes e professores de áreas como Comunicação, Jornalismo e Marketing, interessados no uso estratégico de plataformas digitais no setor público, são um público potencial para a oficina, especialmente se houver vagas disponíveis. Da mesma forma, servidores de órgãos do Executivo Municipal ou Estadual, com atuação em áreas correlatas, também podem ser incluídos.
                • Carga Horária: 12h

                  Organização de Gabinete Parlamentar: Transição de Legislatura Bem Sucedida
                  (Online)

                  • Objetivo Geral: Propor um modelo padronizado de suporte ao mandato de vereador, na forma de um gabinete político, ainda que inexista estrutura física individualizada e de pessoal promovendo a modernização e a eficiência do desempenho do mandato eletivo, de acordo com os princípios constitucionais, legislativos e de governança pública.
                  • Objetivos Específicos:
                    • Conhecer e compreender os perfis dos grupos de pessoas que compõem o gabinete parlamentar ou que são atendidos pelo gabinete.
                    • Conhecer os procedimentos do processo administrativo interno do mandato e apoio logístico ao parlamentar.
                    • Conhecer as práticas de gabinete empregadas nos processos político e legislativo do mandato, para o desenvolvimento das atividades típicas da vereança.
                    • Conhecer e realizar a comunicação social de um mandato político em meio virtual das redes sociais.
                  • Público-Alvo: Parlamentares, servidores das Câmara Municipais e público interessado nas atividades internas de um mandato de vereador que são desenvolvidas nas Casas Legislativas.
                  • Carga Horária: 6h

                  Planejamento Estratégico no Legislativo

                  • Objetivo Geral: Analisar o cenário de uma casa legislativa e propor um esboço de Plano Estratégico que promova modernização e eficiência administrativa, de acordo com as melhores práticas e princípios da gestão pública.
                  • Objetivo Específicos:
                    • Compreender os benefícios e impactos positivos do planejamento estratégico na administração pública.
                    • Assimilar conhecimentos teóricos sobre os conceitos e princípios do planejamento estratégico.
                    • Utilizar ferramentas e metodologias de planejamento estratégico, como a análise SWOT, objetivos SMART e planos de ação.
                    • Desenvolver habilidades práticas para a coleta e análise de dados relevantes para o planejamento estratégico.
                    • Formular estratégias eficazes que alinhem os recursos e capacidades da instituição com suas metas e objetivos.
                    • Estar apto a elaborar um plano estratégico detalhado, com metas claras, prazos definidos e indicadores de desempenho.
                    • Aprofundar no domínio de técnicas para a implementação eficaz do plano estratégico, garantindo o engajamento de todos os setores da instituição.
                    • Construir um Mapa Estratégico.
                  • Público-Alvo: Servidores do poder legislativo, vereadores e vereadoras, servidores do poder judiciário e executivo interessados na temática do planejamento estratégico.
                  • Carga Horária: 14h

                  Portal Modelo (Tecnológica)

                  • Objetivo Geral: Usar eficazmente o Sistema de Gerenciamento de Conteúdo na Internet, Portal Modelo 3 (PM 3), para gerenciar e controlar todo o escopo de publicações e transparência das casas legislativas.
                  • Objetivos Específicos:
                    • Conhecer a estrutura do SAPL.
                    • Alimentar as Tabelas Auxiliares.
                    • Dominar as principais funcionalidades do SAPL.
                    • Operar o sistema de inclusão e tramitação de matérias legislativas.
                    • Criar sessões legislativas e gerenciais o painel eletrônico.
                  • Público-Alvo: Parlamentares, Assessores, Servidores de Procuradorias, procuradores de Câmaras e Prefeituras, servidores que atuem na área, bem como alunos da cadeira de Direito e advogados.
                  • Carga Horária: 21h

                    Processo Administrativo e Legislativo Eletrônico com o uso de certificados digitais ICP-Brasil - (Online)

                    • Objetivo Geral: Capacitar para a implementação do processo administrativo e legislativo 100% eletrônico, visando maior eficiência administrativa, redução de custos e impactos positivos na sustentabilidade na gestão pública, por meio da utilização do referido certificado digital.
                    • Objetivos Específicos:
                      • Compreender os mecanismos para a utilização de certificados digitais ICP[1]Brasil para assinaturas eletrônicas em documentos administrativos e legislativos.
                      • Demonstrar como a digitalização dos processos administrativos e legislativos podem aumentar a eficiência, reduzindo a necessidade de papel e de deslocamento físico de servidores e agentes políticos.
                      • Utilizar as ferramentas digitais com o fim de proporcionar maior transparência nas atividades legislativas.
                      • Compreender o papel que a implantação dos certificados digitais tem na sustentabilidade das casas legislativas.
                      • Conscientizar do impacto na economia de recursos financeiros através da implementação de processos eletrônicos, evitando custos relacionados à impressão, transporte e armazenamento de documentos físicos.
                      • Conhecer alternativas tecnológicas inovadoras para a modernização do poder legislativo, alinhadas aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
                    • Público-Alvo: Parlamentares, Assessores, Servidores de Procuradorias, procuradores de Câmaras e Prefeituras.
                    • Carga Horária: 8h

                    Revisão de Lei Orgânica e de Regimento Interno

                    • Objetivo Geral: Analisar e propor atualizações para a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, promovendo a modernização e a eficiência do processo legislativo, de acordo com os princípios constitucionais, legislativos e de governança pública.
                    • Objetivos Específicos:
                      • Conhecer e compreender os fundamentos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, identificando suas funções no contexto da administração pública local (Nível: Conhecimento e Compreensão).
                      • Aplicar os princípios do processo legislativo na prática da Câmara Municipal, dominando as etapas previstas no Regimento Interno para a tramitação de propostas legislativas (Nível: Aplicação).
                      • Analisar as mudanças constitucionais e legislativas recentes que impactam a Lei Orgânica e o Regimento Interno, relacionando-as com as demandas de modernização administrativa e eficiência legislativa (Nível: Análise).
                      • Avaliar as lacunas e deficiências nas normas municipais, propondo soluções e emendas que melhorem a governança local e promovam maior transparência e participação popular (Nível: Avaliação).
                      • Criar uma proposta de revisão das normas municipais, com base em boas práticas de outros municípios, aplicando os requisitos legais e formais necessários para a apresentação de emendas à Lei Orgânica e ao Regimento Interno (Nível: Síntese e Criação).
                    • Público-Alvo: Parlamentares, Assessores, Servidores de Procuradorias, procuradores de Câmaras e Prefeituras, servidores que atuem na área, bem como alunos da cadeira de Direito e advogados.
                    • Carga Horária: 18h

                    Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) - (Tecnológica)

                    • Objetivo Geral: Reconhecer as funcionalidades disponíveis do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e compreender a importância do seu uso adequado para se gerenciar e controlar todo o processo legislativo de forma eficiente e organizada.
                    • Objetivos Específicos:
                      • Conhecer a estrutura do SAPL.
                      • Alimentar as Tabelas Auxiliares.
                      • Dominar as principais funcionalidades do SAPL.
                      • Operar o sistema de inclusão e tramitação de matérias legislativas.
                      •  Criar sessões legislativas e gerenciais o painel eletrônico.
                    • Público-Alvo: Parlamentares, Assessores, Servidores de Procuradorias, procuradores de Câmaras e Prefeituras, servidores que atuem na área, bem como alunos da cadeira de Direito e advogados.
                    • Carga Horária: 21h