Licitações e Contratos

• Objetivo Geral:
  • Identificar, comparar e analisar as principais alterações que implicam em mudança de procedimentos nos processos de aquisição de bens e serviços de terceiros por licitação a partir da revogação da lei 8.666/93 e a entrada em vigor da lei 14.133/21, e suas modalidades e procedimentos auxiliares.
  • Conhecer os componentes para a elaboração de um Termo de Referência, bem como os cuidados necessários para o preenchimento de cada capítulo;
  • Compreender o processo da Pesquisa de Preços;
  • Identificar à luz da lei as situações passíveis de dispensa de licitação;
  • Compreender o mecanismo para a operacionalização do Sistema de Registro de Preços;
  • Consolidar o conhecimento obtido para a transição do processo utilizado na casa legislativa.
• Objetivos Específicos:
  • Diferenciar o Documento de Formalização de Demanda (DFD), do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência.
  • Identificar os requisitos de uma pesquisa de preços.
  • Operar o Painel de Pesquisa de Preços do Portal Compras.gov.
  • Distinguir uma contratação com Sistema de Registro de Preços (SRP) de uma contratação que não se utiliza desse procedimento auxiliar.
• Público-Alvo: Parlamentares, Assessores, Servidores de Procuradorias, procuradores de Câmaras e Prefeituras, servidores que atuem na área, bem como alunos da cadeira de Direito e advogados.
• Carga Horária: 21h

Mídias Sociais

• Objetivo Geral: Capacitar servidores e agentes públicos a produzir e gerenciar conteúdos estratégicos nas principais plataformas de mídias sociais, planejar o trabalho de comunicação digital e medir os resultados, com foco na comunicação institucional das Casas Legislativas e nos mandatos parlamentares.
• Objetivos Específicos:
  • Compreender a dinâmica atual da comunicação digital: Analisar o comportamento do público em um cenário de múltiplas telas, atenção fragmentada e consumo de mídia personalizado, entendendo como esses fatores influenciam a forma de comunicar e engajar nas redes sociais.
  • Produzir conteúdo atrativos e eficazes para diferentes plataformas digitais: Desenvolver habilidades práticas para criar artes visuais e vídeos curtos que sejam visualmente apelativos, de fácil compreensão e que respeitem os objetivos institucionais. Conhecer as melhores práticas de design e narrativa para cada tipo de suporte.
  • Planejar e estruturar campanhas de comunicação digital: Elaborar estratégias de comunicação ajustadas às características das diversas plataformas, aos interesses do público e aos objetivos da Casa Legislativa, visando o aumento do alcance e a eficácia das publicações institucionais.
  • Aprimorar o uso de métricas e dados para embasar decisões estratégicas: Capacitar os participantes a monitorar e interpretar dados e métricas de desempenho das publicações, transformando esses insights em melhorias contínuas no planejamento e execução de campanhas de comunicação.
  • Integrar novas ferramentas tecnológicas ao processo de produção e gestão de conteúdo: Conhecer e aplicar recursos tecnológicos que otimizam o tempo e a qualidade na produção de conteúdo, além de garantir a eficácia na gestão dos perfis institucionais nas mídias sociais.
  • Estabelecer e adotar Políticas de Uso de mídias sociais: Compreender a importância de ter regras claras e públicas para o uso das plataformas, garantindo uma atuação republicana, democrática e impessoal, com exemplos práticos de políticas que disciplinam o uso institucional de mídias sociais.
• Público – Alvo: A oficina é direcionada principalmente a servidores e colaboradores das áreas de comunicação de Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e de mandatos parlamentares que busquem aperfeiçoar o uso de mídias sociais para fins institucionais. Além disso, parlamentares — vereadores e deputados estaduais — que desejam aumentar seu engajamento digital e aprimorar a comunicação com os eleitores também podem se beneficiar do curso. Estudantes e professores de áreas como Comunicação, Jornalismo e Marketing, interessados no uso estratégico de plataformas digitais no setor público, são um público potencial para a oficina, especialmente se houver vagas disponíveis. Da mesma forma, servidores de órgãos do Executivo Municipal ou Estadual, com atuação em áreas correlatas, também podem ser incluídos.
• Carga Horária: 12h

Organização de Gabinete Parlamentar: Transição de Legislatura Bem Sucedida
(Online)

• Objetivo Geral: Propor um modelo padronizado de suporte ao mandato de vereador, na forma de um gabinete político, ainda que inexista estrutura física individualizada e de pessoal promovendo a modernização e a eficiência do desempenho do mandato eletivo, de acordo com os princípios constitucionais, legislativos e de governança pública.
• Objetivos Específicos:
• Conhecer e compreender os perfis dos grupos de pessoas que compõem o gabinete parlamentar ou que são atendidos pelo gabinete.
• Conhecer os procedimentos do processo administrativo interno do mandato e apoio logístico ao parlamentar.
• Conhecer as práticas de gabinete empregadas nos processos político e legislativo do mandato, para o desenvolvimento das atividades típicas da vereança.
• Conhecer e realizar a comunicação social de um mandato político em meio virtual das redes sociais.
• Público-Alvo: Parlamentares, servidores das Câmara Municipais e público interessado nas atividades internas de um mandato de vereador que são desenvolvidas nas Casas Legislativas.
• Carga Horária: 6h

Planejamento Estratégico no Legislativo

• Objetivo Geral: Analisar o cenário de uma casa legislativa e propor um esboço de Plano Estratégico que promova modernização e eficiência administrativa, de acordo com as melhores práticas e princípios da gestão pública.
• Objetivo Específicos:
• Compreender os benefícios e impactos positivos do planejamento estratégico na administração pública.
• Assimilar conhecimentos teóricos sobre os conceitos e princípios do planejamento estratégico.
• Utilizar ferramentas e metodologias de planejamento estratégico, como a análise SWOT, objetivos SMART e planos de ação.
• Desenvolver habilidades práticas para a coleta e análise de dados relevantes para o planejamento estratégico.
• Formular estratégias eficazes que alinhem os recursos e capacidades da instituição com suas metas e objetivos.
• Estar apto a elaborar um plano estratégico detalhado, com metas claras, prazos definidos e indicadores de desempenho.
• Aprofundar no domínio de técnicas para a implementação eficaz do plano estratégico, garantindo o engajamento de todos os setores da instituição.
• Construir um Mapa Estratégico.

• Público-Alvo: Servidores do poder legislativo, vereadores e vereadoras, servidores do poder judiciário e executivo interessados na temática do planejamento estratégico.
• Carga Horária: 14h

Portal Modelo (Tecnológica)

• Objetivo Geral: Usar eficazmente o Sistema de Gerenciamento de Conteúdo na Internet, Portal Modelo 3 (PM 3), para gerenciar e controlar todo o escopo de publicações e transparência das casas legislativas.
• Objetivos Específicos:
• Conhecer a estrutura do SAPL.
• Alimentar as Tabelas Auxiliares.
• Dominar as principais funcionalidades do SAPL.
• Operar o sistema de inclusão e tramitação de matérias legislativas.
• Criar sessões legislativas e gerenciais o painel eletrônico.

• Público-Alvo: Parlamentares, Assessores, Servidores de Procuradorias, procuradores de Câmaras e Prefeituras, servidores que atuem na área, bem como alunos da cadeira de Direito e advogados.
• Carga Horária: 21h

Processo Administrativo e Legislativo Eletrônico com o uso de certificados digitais ICP-Brasil - (Online)

• Objetivo Geral: Capacitar para a implementação do processo administrativo e legislativo 100% eletrônico, visando maior eficiência administrativa, redução de custos e impactos positivos na sustentabilidade na gestão pública, por meio da utilização do referido certificado digital.
• Objetivos Específicos:
• Compreender os mecanismos para a utilização de certificados digitais ICP[1]Brasil para assinaturas eletrônicas em documentos administrativos e legislativos.
• Demonstrar como a digitalização dos processos administrativos e legislativos podem aumentar a eficiência, reduzindo a necessidade de papel e de deslocamento físico de servidores e agentes políticos.
• Utilizar as ferramentas digitais com o fim de proporcionar maior transparência nas atividades legislativas.
• Compreender o papel que a implantação dos certificados digitais tem na sustentabilidade das casas legislativas.
• Conscientizar do impacto na economia de recursos financeiros através da implementação de processos eletrônicos, evitando custos relacionados à impressão, transporte e armazenamento de documentos físicos.
• Conhecer alternativas tecnológicas inovadoras para a modernização do poder legislativo, alinhadas aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

• Público-Alvo: Parlamentares, Assessores, Servidores de Procuradorias, procuradores de Câmaras e Prefeituras.
• Carga Horária: 8h

Revisão de Lei Orgânica e de Regimento Interno

• Objetivo Geral: Analisar e propor atualizações para a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, promovendo a modernização e a eficiência do processo legislativo, de acordo com os princípios constitucionais, legislativos e de governança pública.
• Objetivos Específicos:
• Conhecer e compreender os fundamentos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, identificando suas funções no contexto da administração pública local (Nível: Conhecimento e Compreensão).
• Aplicar os princípios do processo legislativo na prática da Câmara Municipal, dominando as etapas previstas no Regimento Interno para a tramitação de propostas legislativas (Nível: Aplicação).
• Analisar as mudanças constitucionais e legislativas recentes que impactam a Lei Orgânica e o Regimento Interno, relacionando-as com as demandas de modernização administrativa e eficiência legislativa (Nível: Análise).
• Avaliar as lacunas e deficiências nas normas municipais, propondo soluções e emendas que melhorem a governança local e promovam maior transparência e participação popular (Nível: Avaliação).
• Criar uma proposta de revisão das normas municipais, com base em boas práticas de outros municípios, aplicando os requisitos legais e formais necessários para a apresentação de emendas à Lei Orgânica e ao Regimento Interno (Nível: Síntese e Criação).
• Público-Alvo: Parlamentares, Assessores, Servidores de Procuradorias, procuradores de Câmaras e Prefeituras, servidores que atuem na área, bem como alunos da cadeira de Direito e advogados.
• Carga Horária: 18h

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) - (Tecnológica)

• Objetivo Geral: Reconhecer as funcionalidades disponíveis do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e compreender a importância do seu uso adequado para se gerenciar e controlar todo o processo legislativo de forma eficiente e organizada.
• Objetivos Específicos:
• Conhecer a estrutura do SAPL.
• Alimentar as Tabelas Auxiliares.
• Dominar as principais funcionalidades do SAPL.
• Operar o sistema de inclusão e tramitação de matérias legislativas.
•  Criar sessões legislativas e gerenciais o painel eletrônico.

• Público-Alvo: Parlamentares, Assessores, Servidores de Procuradorias, procuradores de Câmaras e Prefeituras, servidores que atuem na área, bem como alunos da cadeira de Direito e advogados.
• Carga Horária: 21h