Planejamento Estratégico no Legislativo

• Objetivo Geral: Analisar o cenário de uma casa legislativa e propor um esboço de Plano Estratégico que promova modernização e eficiência administrativa, de acordo com as melhores práticas e princípios da gestão pública.
• Objetivo Específicos:
• Compreender os benefícios e impactos positivos do planejamento estratégico na administração pública.
• Assimilar conhecimentos teóricos sobre os conceitos e princípios do planejamento estratégico.
• Utilizar ferramentas e metodologias de planejamento estratégico, como a análise SWOT, objetivos SMART e planos de ação.
• Desenvolver habilidades práticas para a coleta e análise de dados relevantes para o planejamento estratégico.
• Formular estratégias eficazes que alinhem os recursos e capacidades da instituição com suas metas e objetivos.
• Estar apto a elaborar um plano estratégico detalhado, com metas claras, prazos definidos e indicadores de desempenho.
• Aprofundar no domínio de técnicas para a implementação eficaz do plano estratégico, garantindo o engajamento de todos os setores da instituição.
• Construir um Mapa Estratégico.

• Público-alvo: Servidores do poder legislativo, vereadores e vereadoras, servidores do poder judiciário e executivo interessados na temática do planejamento estratégico.
• Carga Horária: 14h

Organização de Gabinete Parlamentar (online)

• Objetivo Geral: Propor um modelo padronizado de suporte ao mandato de vereador, na forma de um gabinete político, ainda que inexista estrutura física individualizada e de pessoal promovendo a modernização e a eficiência do desempenho do mandato eletivo, de acordo com os princípios constitucionais, legislativos e de governança pública.
• Objetivos Específicos:
• Conhecer e compreender os perfis dos grupos de pessoas que compõem o gabinete parlamentar ou que são atendidos pelo gabinete.
• Conhecer os procedimentos do processo administrativo interno do mandato e apoio logístico ao parlamentar.
• Conhecer as práticas de gabinete empregadas nos processos político e legislativo do mandato, para o desenvolvimento das atividades típicas da vereança.
• Conhecer e realizar a comunicação social de um mandato político em meio virtual das redes sociais.
• Público-Alvo: Parlamentares, servidores das Câmara Municipais e público interessado nas atividades internas de um mandato de vereador que são desenvolvidas nas Casas Legislativas.
• Carga Horária: 6h

Processo Administrativo e Legislativo Digitais com Uso de Certificados ICP-Brasil (online)

• Objetivo Geral: Capacitar para a implementação do processo administrativo e legislativo 100% eletrônico, visando maior eficiência administrativa, redução de custos e impactos positivos na sustentabilidade na gestão pública, por meio da utilização do referido certificado digital.
• Objetivos Específicos:
• Compreender os mecanismos para a utilização de certificados digitais ICP[1]Brasil para assinaturas eletrônicas em documentos administrativos e legislativos.
• Demonstrar como a digitalização dos processos administrativos e legislativos podem aumentar a eficiência, reduzindo a necessidade de papel e de deslocamento físico de servidores e agentes políticos.
• Utilizar as ferramentas digitais com o fim de proporcionar maior transparência nas atividades legislativas.
• Compreender o papel que a implantação dos certificados digitais tem na sustentabilidade das casas legislativas.
• Conscientizar do impacto na economia de recursos financeiros através da implementação de processos eletrônicos, evitando custos relacionados à impressão, transporte e armazenamento de documentos físicos.
• Conhecer alternativas tecnológicas inovadoras para a modernização do poder legislativo, alinhadas aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

• Público-alvo: Parlamentares, Assessores, Servidores de Procuradorias, procuradores de Câmaras e Prefeituras.
• Carga Horária: 8h

Agenda ASG: Responsabilidade Social, Ambiental e de Governança

• Objetivo Geral: Capacitar gestores e técnicos para implementarem práticas ESG alinhadas à Agenda 2030, com ênfase na promoção do desenvolvimento sustentável, no âmbito do poder legislativo contribuindo.
• Objetivos Específicos:
  • Compreensão dos Conceitos: Proporcionar uma compreensão abrangente dos conceitos de ESG e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), destacando sua importância e aplicabilidade no contexto do poder legislativo.
  • Desenvolvimento de Competências Práticas: Capacitar os participantes a desenvolver habilidades práticas para criar e implementar planos estratégicos de sustentabilidade, acessibilidade e equidade de gênero e raça que atendam às necessidades locais e respeitem as diretrizes da Agenda 2030.
  • Fortalecimento da Governança: Promover a adoção de práticas de governança pública que assegurem a transparência, a ética e a eficiência na gestão dos recursos, alinhando as ações legislativas aos princípios constitucionais e legislativos.
  • Promoção de uma Cultura Sustentável: Estimular a formação de uma cultura organizacional que valorize a sustentabilidade, a responsabilidade social e a inclusão, preparando os profissionais para atuarem como agentes de transformação em suas instituições.
• Público-alvo: Parlamentares, Assessores, Servidores de Procuradorias, procuradores de Câmaras e Prefeituras, servidores que atuem na área, bem como alunos de administração, gestão pública e áreas afins.
• Carga Horária: 15h

Revisão de Lei Orgânica e de Regimento Interno

• Objetivo Geral: Analisar e propor atualizações para a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, promovendo a modernização e a eficiência do processo legislativo, de acordo com os princípios constitucionais, legislativos e de governança pública.
• Objetivos Específicos:
• Conhecer e compreender os fundamentos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, identificando suas funções no contexto da administração pública local (Nível: Conhecimento e Compreensão).
• Aplicar os princípios do processo legislativo na prática da Câmara Municipal, dominando as etapas previstas no Regimento Interno para a tramitação de propostas legislativas (Nível: Aplicação).
• Analisar as mudanças constitucionais e legislativas recentes que impactam a Lei Orgânica e o Regimento Interno, relacionando-as com as demandas de modernização administrativa e eficiência legislativa (Nível: Análise).
• Avaliar as lacunas e deficiências nas normas municipais, propondo soluções e emendas que melhorem a governança local e promovam maior transparência e participação popular (Nível: Avaliação).
• Criar uma proposta de revisão das normas municipais, com base em boas práticas de outros municípios, aplicando os requisitos legais e formais necessários para a apresentação de emendas à Lei Orgânica e ao Regimento Interno (Nível: Síntese e Criação).
• Público-alvo: Parlamentares, Assessores, Servidores de Procuradorias, procuradores de Câmaras e Prefeituras, servidores que atuem na área, bem como alunos da cadeira de Direito e advogados.
• Carga Horária: 18h

Fundos Especiais da Criança e do Adolescente

• Objetivo Geral: Contextualizar os Fundos Especiais de Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) nas práticas vigentes de planejamento e orçamento público, em especial no que se refere às possibilidades de captação e de aplicação de recursos por estados, Distrito Federal e municípios para viabilizar políticas públicas destinadas ao atendimento de crianças e de adolescentes.
• Objetivos Específicos:
• Apresentar conceitos gerais aplicáveis aos Fundos Especiais;
• Detalhar as possibilidades em captação de recursos para os Fundos Especiais de Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA);
• Apresentar as regras de cadastramento e de regularização desses fundos especiais;
• Adequar as alocações nas LOAs das programações constantes dos Planos de Ação definidos pelos respectivos Conselhos; e
• Apresentar as regras de execução, gestão e controle desses fundos.
• Público-alvo: Servidores públicos do Legislativo ou Executivo estadual ou municipal, secretários municipais, gestores públicos municipais, vereadores, assessores, contadores, comissionados, conselheiros, sociedade civil organizada.
• Carga Horária: 18h

Licitações e Contratos

• Objetivo Geral:
  • Identificar, comparar e analisar as principais alterações que implicam em mudança de procedimentos nos processos de aquisição de bens e serviços de terceiros por licitação a partir da revogação da lei 8.666/93 e da entrada em vigor da lei 14.133/21, e suas modalidades e procedimentos auxiliares.
  • Conhecer os componentes para a elaboração de um Termo de Referência, bem como os cuidados necessários para o preenchimento de cada capítulo;
  • Compreender o processo da Pesquisa de Preços;
  • Identificar à luz da lei as situações passíveis de dispensa de licitação;
  • Compreender o mecanismo para a operacionalização do Sistema de Registro de Preços;
  • Consolidar o conhecimento obtido para a transição do processo utilizado na casa legislativa.
• Objetivos Específicos:
• Diferenciar o Documento de Formalização de Demanda (DFD), do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência;
• Identificar os requisitos de uma pesquisa de preços;
• Operar o Painel de Pesquisa de Preços do Portal Compras.gov;
• Distinguir uma contratação com Sistema de Registro de Preços (SRP) de uma contratação que não se utiliza desse procedimento auxiliar.
• Público-alvo: parlamentares, assessores, servidores de procuradorias, procuradores de Câmaras e Prefeituras, servidores que atuem na área, bem como alunos da cadeira de Direito e advogados.
• Carga Horária: 21h

Criação e Estruturação de Procuradorias da Mulher

• Objetivo Geral: Conscientizar e capacitar vereadores e servidores das Câmaras Municipais e das Assembleias Legislativas  para a criação, estruturação e fortalecimento das Procuradorias Especiais da Mulher, visando ampliar o número dessas estruturas nos municípios, promover a defesa dos direitos das mulheres, o enfrentamento à violência de gênero e o fortalecimento da participação feminina na política.
• Objetivos Específicos:
• Compreender os mecanismos legais e institucionais para a criação e implementação das Procuradorias Especiais da Mulher no âmbito das Câmaras Municipais;
• Demonstrar como a estruturação dessas Procuradorias pode fortalecer a atuação legislativa na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero;
• Compreender o papel das Procuradorias da Mulher na articulação com a rede de proteção e no acompanhamento de demandas sociais;
• Conhecer boas práticas e experiências exitosas que contribuam para a ampliação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nos municípios.
• Público-alvo: parlamentares, assessores, servidores de Câmaras e Assembleias.
• Carga Horária: 8h