Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os líderes partidários decidiram na quarta-feira (19) fazer um levantamento de todos os projetos não terminativos e que estão prontos para a votação nas comissões temáticas do Senado. O objetivo é focar em alguns temas, principalmente nas matérias que estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como a nova Lei de Licitações, a Lei de Execuções Penais e o Código Comercial.

“Fizemos uma reunião de líderes para definirmos uma pauta.  Vamos focar nas matérias importantes que estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, como a atualização dos códigos, entre esses o Código Penal, e outras matérias que precisam ser decididas primeiramente na comissão”, informou Renan Calheiros.

Ficou acertada uma nova reunião com os presidentes das comissões para a próxima terça-feira (25), quando devem ser apresentadas as matérias prontas para votação em Plenário. “Nós vamos recolher as sugestões, vamos levantar com os presidentes das comissões permanentes as matérias que são prioritárias em cada comissão para que nós tenhamos uma pauta. O fundamental é que nós tenhamos uma pauta e que essa pauta seja uma pauta prioritária de interesse nacional”, disse o presidente do Senado.

Em juízo

A Mesa Diretora do Senado deliberou na quarta-feira que vai cumprir a liminar do Supremo Tribunal Federal depositando em juízo a parcela dos vencimentos que ultrapassam o teto constitucional. De acordo com liminar do STF, o Senado e a Câmara deveriam “abster-se de efetuar o desconto” de valores acima do teto constitucional de R$ 29.462,25 nos salários dos servidores, conforme havia sido recomendado o Tribunal de Contas da União (TCU).

A Mesa também decidiu que o Senado vai recorrer ao pleno do STF para tentar obter a reforma da liminar concedida e que seria aberto um prazo de cinco dias para que os servidores que recebem além do teto constitucional apresentem defesa e exerçam o contraditório, como determina a liminar. A decisão da Mesa Diretora foi comunicada por meio de nota pública.

“O Brasil é um país desigual. Você pagar um salário além do teto constitucional, digamos que não é uma tarefa fácil. Eu não faço isso com satisfação, não. Quando o Supremo Tribunal julgar o mérito, coletivamente, nós iremos liberar ou não, dependendo evidentemente da decisão”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Outra decisão da Mesa foi deixar que cada gabinete de senador seja responsável pela compra de passagens aéreas para missões oficiais e situações em que o parlamentar viaje para representar o Senado fora do país. Em casos de compra de passagens dos senadores para ida e volta aos respectivos estados, a tarefa já vinha sendo feita pelos gabinetes.

Também ficou decidido nesta terça a extinção da Coordenação de Apoio Parlamentar, que faz parte da administração do Senado e era responsável pela emissão das passagens aéreas para o exterior. A Mesa também decidiu acabar com um dos três cargos de diretor-geral adjunto. Os parlamentares também aprovaram uma série de requerimentos de informação e de tramitação conjunta de projetos que tratam de assuntos similares.

Aceleração do Crescimento

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou na terça-feira (18) da solenidade de anúncio de investimentos em mobilidade urbana em Maceió (AL) junto com a presidente da república, Dilma Rousseff. Na oportunidade, foi feita a entrega dos últimos equipamentos da segunda fase o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).

Dilma anunciou, durante a solenidade, que o Governo Federal irá repassar R$ 400 milhões para Alagoas investir em transporte público. A presidente destacou a implantação de dois Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) e dois corredores para os ônibus coletivos em Maceió.

Também foram entregues dois caminhões-pipas e 17 caminhões-caçamba para 19 municípios alagoanos com até 50 mil habitantes. A estimativa é que 20 mil famílias de agricultores sejam beneficiadas com o total de 310 máquinas doadas para prefeituras do estado de Alagoas por meio do PAC2.

Neste mesmo dia em Teresina (PI), o presidente do Senado acompanhou o anúncio feito pela presidente Dilma de investimentos do PAC2 Mobilidade Urbana para o estado. Na solenidade, foi entregue cinco motoniveladoras e 35 pás carregadeiras para 40 municípios piauienses, beneficiando uma população rural de mais de 190 mil habitantes.

Indicações

Renan Calheiros encaminhou esta semana ofícios para que entidades representativas da sociedade indiquem novos nomes para compor o Conselho de Comunicação do Congresso (CCS). O mandato dos atuais titulares termina em agosto. O conselho é composto por representantes das empresas de rádio e televisão, dos jornalistas, dos radialistas e de outros segmentos da sociedade civil.  Após indicados, os nomes precisam ser aprovados pelo plenário do Congresso Nacional.

Outro pedido do presidente do Senado aos líderes partidários foi a indicação dos novos membros da Comissão Mista de Orçamento.  Composta por 40 parlamentares, sendo 30 deputados e dez senadores, é competência da comissão emitir pareceres sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e as demais matérias orçamentárias.

Os parlamentares também foram comunicados que devem indicar os nomes que vão compor a comissão mista para tratar dos assuntos relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa  (CPLP), formada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Valorização da Mulher

Renan Calheiros enviou uma carta às mulheres que vão receber o Diploma Bertha Lutz. A premiação foi instituída pelo Senado em 2001 como forma de homenagear brasileiras que se destacam na luta pela igualdade de gênero e transformação social. A solenidade da 13ª edição da homenagem será no dia 23 de março, no Plenário do Senado.

Cinco mulheres, indicadas pela sociedade e avaliadas por uma comissão do Senado foram as vencedoras:  Cristina Maria Buarque, secretária da Mulher do Governo de Pernambuco desde 2007; Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Magnólia de Sousa Monteiro Rocha, médica fundadora da Liga do Câncer; Maria José Rocha Lima, conhecida como Zezé Rocha, professora e ex-deputada estadual da Bahia; e Maria Lygia Maynard Garcez Silva, fundadora da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe (Apada-SE).

O presidente do Senado também enviou um ofício aos partidos que compõem o Senado para indicarem nomes para Comissão Permanente de Combate à Violência Contra Mulher. A comissão foi criada por recomendação da Comissão Parlamentar de Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra Mulher cujas investigações em 18 estados no ano de 2013 resultaram numa série de recomendações para evitar a violência. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado no ano passado, mostra que entre 2001 e 2011 morreram em média 5.664 mulheres por ano devido a causas violentas; o equivalente a uma morte a cada 1h30.

Questões trabalhistas

Renan Calheiros (PMDB-AL) recebeu o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (SDD-SP). No encontro, Paulinho da Força protestou contra projetos de lei que possam cercear as manifestações de trabalhadores. “As centrais sindicais participam de manifestações populares, que fazem parte do processo democrático. Preocupam os trabalhadores que iniciativas de projetos de lei por parte do governo possam ser uma tentativa de proibição desses manifestos sociais”, disse o deputado.

O presidente do Senado garantiu que as centrais sindicais serão ouvidas em qualquer debate que envolva as questões trabalhistas. Renan Calheiros lembrou que é preciso não confundir a discussão do projeto de lei que trata do terrorismo com as manifestações populares. “A discussão do terrorismo faz parte da regulamentação dos dispositivos constitucionais. Não tem nada a ver com a Copa do Mundo. O Brasil é cobrado internacionalmente por uma legislação sobre o assunto” explicou o presidente do Senado.

Paulinho da Força pediu ainda a Renan Calheiros que fizesse um apelo  ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para acelerar a tramitação de projetos como o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

O presidente do Senado também recebeu a diretoria da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários. A categoria veio pedir apoio para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 308/2004, que cria a Polícia Penitenciária Federal e Estadual; e o Projeto de Lei 6565/2013, que propõe o porte de armas para os agentes penitenciários. Os dois textos estão em análise na Câmara dos Deputados.

Já o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 658/2007, que atualiza a regulamentação da profissão de economista, foi o principal tema da reunião do presidente Renan com o presidente do Conselho Federal de Economia, Paulo Dantas. A proposta, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tramita em fase terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se não houver recurso para análise em Plenário, após aprovação da CAS, segue direto para a Câmara dos Deputados.