Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os líderes partidários decidiram nesta quarta-feira (19) fazer um levantamento de todos os projetos não terminativos e que estão prontos para a votação nas comissões temáticas do Senado. O objetivo é focar em alguns temas, principalmente nas matérias que estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como a nova Lei de Licitações, a Lei de Execuções Penais e o Código Comercial.

Ficou acertada uma nova reunião com os presidentes das comissões para a próxima terça-feira (25), quando devem ser apresentadas as matérias prontas para votação em Plenário. “ Fizemos uma reunião de líderes para definirmos uma pauta.  Vamos focar nas matérias importantes que estão tramitando na  Comissão de Constituição e Justiça, como a atualização dos Códigos, Código Penal, e outras matérias que precisam ser decididas primeiramente na comissão”, informou Renan Calheiros.

Veto criação de municípios

Os líderes da base aliada também informaram a disposição de construir um acordo sobre o veto da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto de lei complementar (PLS) 98/2002 que estabelece regras para a criação de municípios no Brasil. Asugestão é construir uma proposta alternativa, antes da apreciação do veto, marcada para a próxima sessão do Congresso, no mês de março. Na noite desta terça-feira (18), depois de vários partidos da base entrarem em obstrução, o Congresso adiou a análise do veto presidencial ao projeto.