O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou na manhã desta quarta-feira (19) ofícios para que entidades representativas da sociedade indiquem novos nomes para compor o Conselho de Comunicação do Congresso (CCS). Os mandatos dos atuais titulares se encerram em agosto. O conselho é composto por representantes das empresas de rádio e televisão, dos jornalistas, dos radialistas e de outros segmentos da sociedade civil.  Após indicados, os nomes precisam ser aprovados pelo plenário do Congresso Nacional.

Previsto na Constituição Federal, o CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Apesar de regulado em 1991, o órgão só foi instalado em 2002 por José Sarney, então presidente do Senado. O colegiado conta com 13  integrantes titulares e 13 suplentes para um mandato de dois anos, como determina a Lei N° 8.389/1991, que regulamenta o órgão. Entre outras funções, o conselho é responsável por pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e TV. Também deve avaliar as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão; assim como analisar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação.

Comissão de Orçamento

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também pediu nesta quarta-feira (19), que os líderes partidários indiquem os novos membros da Comissão Mista de Orçamento.  Composta por 40 parlamentares, sendo 30 deputados e dez senadores, é competência da comissão emitir pareceres sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e as demais matérias orçamentárias.

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Renan Calheiros solicitou ainda nesta manhã (19) o encaminhamento das indicações dos parlamentares que irão compor a comissão mista para tratar dos assuntos relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa  (CPLP), formada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.  A CPLP busca a promoção e a  difusão do português, a soberania dos Estados membros, a não ingerência nos assuntos internos de cada estado, além da promoção do desenvolvimento dos países membros.