A Mesa Diretora do Senado deliberou em reunião nesta quarta-feira (19) que irá cumprir a liminar do Supremo Tribunal Federal depositando em juízo a parcela dos vencimentos além do teto constitucional. O Senado também vai recorrer ao pleno do STF para tentar obter a reforma da liminar concedida. Será aberto um prazo de cinco dias para que os servidores que recebem além do teto constitucional apresentem defesa e exerçam o contraditório, como determina a liminar. A decisão foi comunicada por meio de nota pública.

“O Brasil é um país desigual. Você pagar um salário além do teto constitucional, digamos que não é uma tarefa fácil. Eu não faço isso com satisfação, não. Quando o Supremo Tribunal julgar o mérito, coletivamente, nós iremos liberar ou não, dependendo evidentemente da decisão”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A Mesa também decidiu deixar cada gabinete de senador responsável pela compra de passagens aéreas para missões oficiais e situações em que o parlamentar viaje para representar o Senado fora do país. Em casos de compra de passagens dos senadores para ida e volta aos respectivos estados, a tarefa já vinha sendo feita pelos gabinetes.

Outra decisão tomada nesta terça foi extinguir a Coordenação de Apoio Parlamentar, que faz parte da administração do Senado e, era responsável pela emissão das passagens aéreas para o exterior. A Mesa também decidiu acabar com um dos três cargos de diretor-geral adjunto. Os parlamentares também aprovaram uma série de requerimentos de informação e de tramitação conjunta de projetos que tratam de assuntos similares.