Ao chegar ao Senado nesta quarta-feira (26), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que ficou reunido até a madrugada de hoje com parlamentares do governo e da oposição na busca de consenso em torno do projeto que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade. Eunício informou que também conversou com integrantes da Procuradoria Geral da República para fechar um entendimento.

“Eu acredito que esse texto, construído da forma como ele foi, inclusive com a participação da PGR, ele é um texto que concilia. Até porque ninguém, nesse país, de sã consciência vai defender a carteirada, ninguém de sã consciência, nesse país, vai defender abuso de autoridade”, destacou Eunício.

Nesta manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprecia o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016 e o PLS 85/2017 que tratam do abuso de autoridade. O PLS 85 contém as sugestões trazidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Congresso.

“Eu espero que a CCJ dê cabo a essa negociação que nós fizemos até quase duas, três horas da manhã, buscando fazer aquilo que eu sempre disse: a harmonia entre os Poderes e o entendimento entre os Poderes”, afirmou o presidente do Senado.

Segundo Eunício Oliveira, se a matéria for aprovada na comissão com pedido de urgência, poderá ser votada ainda hoje no Plenário.

“Hoje é quarta-feira, um dia de Casa cheia, então se vier em regime de urgência e houver um entendimento, votaremos ainda na tarde de hoje”, esclareceu o presidente.

Questionado sobre a preocupação de que a atualização da Lei de Abuso de Autoridade poderia atrapalhar as investigações da operação Lava-jato da Polícia Federal, Eunício Oliveira tranquilizou que esse problema não existe.

“Não tem absolutamente nada uma coisa a ver com outra. A gente não pode misturar o trabalho que está sendo feito pelo Ministério Público, o trabalho que está sendo feito pela Justiça brasileira, o trabalho que tem que ser feito pelo Congresso Nacional. Não tem absolutamente nada a ver com Lava-jato. Não há nenhuma intenção nesse sentido. É tanto que nós buscamos o entendimento com a própria PGR”, disse o presidente do Senado.