Ao presidir a sessão do Plenário na quarta-feira (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), anunciou o acordo fechado entre os líderes partidários para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2019, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares de bancada do orçamento. Pelo entendimento, o texto será apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na semana que vem e, em seguida, no Plenário. Para Davi Alcolumbre, uma emenda constitucional que garanta a destinação de recursos que beneficiem os brasileiros que vivem nos municípios merece seu “total e irrestrito apoio”.

Também na quarta-feira, o presidente do Senado recebeu a visita do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a fim de pacificar as divergências que têm surgido nas discussões que envolvem as matérias enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional, como a reforma da previdência e o pacote anticrime. Segundo Davi, o gesto do ministro demonstra que o governo está buscando o entendimento e o diálogo.

Durante a sessão do Plenário de terça-feira (26), o presidente do Senado encaminhou, para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a própria decisão de arquivar o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar condutas consideradas indevidas por parte de integrantes do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Superiores. O colegiado vai elaborar um parecer que será devolvido para novo exame dos senadores em Plenário.

Mais cedo, em uma sessão especial, Davi Alcolumbre reconheceu o trabalho de 23 mulheres, 11 delas in memorian, que contribuíram para a defesa dos direitos humanos e questões de gênero no país ao presidir a sessão do Plenário destinada a entrega do Diploma Bertha Lutz. Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente da Corte no biênio 2012-2014, também foi agraciado. A cerimônia correspondeu à 18ª edição do prêmio, que, em razão do Dia Internacional da Mulher, reconhece o trabalho de mulheres e homens.

Na quinta-feira (28), o presidente do Senado recebeu o mais alto grau da comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar: o Grã-Cruz. A homenagem marca o aniversário da Justiça Militar da União, criada em 1º de abril de 1808, pelo príncipe regente Dom João. A Ordem foi criada pelo Superior Tribunal Militar, em 12 de junho de 1957, para reconhecer pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União.

Em reunião na presidência do Senado, Davi recebeu um grupo de sindicalistas acompanhados do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), onde anunciou que a comissão mista da Medida Provisória (MP) 873/2019, que impede o desconto em folha da contribuição sindical, será instalada na semana que vem. Em outro encontro com o embaixador da França, Michel Miraillet, o presidente garantiu a criação de um grupo de senadores Brasil-França, na próxima quinta-feira (4/4), na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Orçamento impositivo 1 | Orçamento impositivo 2 | CPI Tribunais Superiores | Diploma Bertha Lutz

Onyx Lorenzoni | Ordem do Mérito Judiciário Militar | MP 873/2019 | Grupo Brasil-França