Ao presidir a sessão do Plenário nesta quarta-feira (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), anunciou que os líderes partidários fecharam um acordo para agilizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2019, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares de bancada do orçamento. Pelo acordo, o texto será apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na semana que vem e, em seguida, no Plenário do Senado.

“Os líderes assinaram o documento de quebra de interstício, a maioria dos líderes se comprometeu a encaminhar essa matéria para uma comissão, no caso a CCJ, e já está feito o compromisso que essa matéria será votada na semana que vem”, afirmou o presidente do Senado.

Durante a sessão, os senadores aprovaram a Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 286/2015, que amplia para R$ 10 milhões o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários. O texto foi encaminhado à sanção do presidente da República.

O Plenário aprovou ainda o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 169/2015, que altera a Lei das Licitações para limitar pagamentos antecipados para serviços e obras contratados pela administração pública. A matéria voltou para análise dos deputados.

Também foi aprovado o PLC 55/2017, que inscreve os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria. Outro nome que será incluído no Livro dos Heróis da Pátria será o do ex-presidente da Assembleia Nacional Constituinte em 1988, Ulysses Silveira Guimarães, conforme a aprovação do PLC 39/2018. As duas matérias vão à sanção presidencial.