Na terça-feira (13), após a reunião de líderes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), anunciou que os senadores fecharam um calendário para votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência. Segundo Davi, o cronograma respeitará todos os prazos regimentais. Para garantir a participação de todos no debate, o presidente marcou uma sessão temática, no Plenário, para ouvir especialistas contrários e favoráveis à matéria no dia 10 de setembro.

O acordo para votação da nova Previdência inclui também a deliberação de, pelo menos, quatro propostas de emenda à Constituição que revisem o Pacto Federativo e descentralizem recursos do governo federal para estados e municípios. Entre as PECs, está a modificação da Lei Kandir a fim de permitir que os estados exportadores tenham autonomia para determinar a própria tributação dos produtos exportados, acabando com a atual isenção do ICMS. A equipe econômica do Executivo também se comprometeu a pagar as desonerações referentes ao exercício de 2019 no valor de R$ 4 bilhões.

Na quarta-feira (14), Davi Alcolumbre participou do almoço que marcou o reinício dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista da Educação, quando lhe foi entregue a proposta preliminar de agenda legislativa para este semestre. O presidente aproveitou a oportunidade e falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2019, que estabelece as regras do novo Fundeb, da qual é um dos autores.

Também na quarta-feira (14), Davi comandou a sessão do Plenário, que aprovou o pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie ao Senado cópia os autos e preste informações sobre as apurações conduzidas pelo próprio Tribunal de supostos indícios de irregularidades na Receita Federal do Brasil e no Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) na investigação de autoridades públicas.

Na sessão de terça-feira, os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2017, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade. O objetivo é elevar o padrão do café por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização de categorias superiores. A matéria retornou à Câmara dos Deputados.

O presidente ainda anunciou que o Senado votará o Projeto de Resolução (PRS) 75/2019, que homenageia o jornalista João Cláudio Netto Estrella ao determinar que o “aquário” (a sala de imprensa onde ficam os jornalistas setoristas do Congresso) receba o nome do jornalista da TV Globo, que morreu em 29 de junho deste ano, devido a complicações decorrentes de uma pneumonia.

Na segunda-feira (12), com o Plenário lotado, os senadores realizaram sessão especial para homenagear o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, ex-comandante do Exército Brasileiro entre 2015 e janeiro de 2019 e hoje assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Palácio do Planalto. Villas Bôas sofre de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doença degenerativa, incapacitante e progressiva, razão pela qual, dado o estágio da enfermidade, participou da sessão em cadeira de rodas e com um tubo de oxigênio que o auxilia na respiração.

“Esta homenagem ao general Villas Bôas é uma oportunidade que nós, senadores e senadoras, temos para expressar o nosso reconhecimento e admiração a esse grande brasileiro. Um ser humano abnegado, esse militar que tanto tem feito por nosso país. O que observamos em Villas Bôas, desde o início, é essa visão de respeito à disciplina; mas nunca uma submissão inconsistente; com a certeza de que, para atender aos interesses da coletividade, uma pessoa precisa abdicar das paixões individuais”, afirmou Davi.

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