O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), anunciou que, na próxima terça-feira (26), se reunirá com os líderes partidários para definir o funcionamento da comissão especial do Senado que acompanhará as discussões da reforma da Previdência ao mesmo tempo que a matéria estiver em discussão na Câmara dos Deputados.

A comissão terá caráter sugestivo e a intenção é agilizar a votação da nova reforma no Congresso Nacional. Segundo Davi, se o texto for aprovado pelos deputados até abril, os senadores devem votar a proposta antes do recesso parlamentar de julho.

O presidente do Senado afirmou ainda que o relator da comissão especial será mantido como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Davi espera que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) aceite o convite para relatar a comissão ou presidir o colegiado.

A reforma da Previdência foi entregue, no Congresso Nacional, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na quarta-feira (20). A matéria também foi tema do Fórum de Governadores que se reuniram no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, que contou com a participação do presidente do Senado. No encontro, Davi Alcolumbre disse que o Senado está de portas abertas para ouvir os governadores.

O desenvolvimento do Brasil também foi pauta da visita do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, ao presidente do Senado. O ministro apresentou um panorama da situação da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no país e pediu a aprovação de projetos que atualizem a legislação e garantam novos investimentos ao setor, entre eles o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que altera a Lei Geral das Telecomunicações.

Durante a semana que passou, Davi Alcolumbre se reuniu com o governador do Amapá, Waldez Goés (PDT-AP), deputados federais e senadores da bancada. Eles debateram obras e projetos prioritários para estado e elaboraram um documento com 16 pontos. A ideia é direcionar recursos para as obras que trarão maior benefício para a população como, hospitais e rodovias.

Comandando a sessão do Plenário de quarta-feira, o presidente do Senado conduziu a aprovação do PLC 144/2017, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. A matéria contém as definições necessárias do que se deve considerar desaparecido e cooperação operacional. O texto foi encaminhado para a sanção do presidente da República.

Na mesma sessão, os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 703/2019, que determina o imediato bloqueio de ativos de pessoas e entidades investigadas ou acusadas de terrorismo, conforme sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). A Lei 13170/2015, que disciplina, no Brasil, a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resoluções do CSNU, prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio. A matéria seguiu para a sanção presidencial.

Já na sessão de terça-feira (19), o Plenário aprovou a Medida Provisória (MP) 853/2018, que reabre, até 29 de março de 2019, o prazo para opção pelo regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A matéria foi à promulgação.

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