Nesta terça-feira (19), o presidente do Senado Federal, Davi Acolumbre (Democratas-AP), definiu com os líderes partidários que a elaboração da pauta de votações do Plenário será feita de forma conjunta. Cada parlamentar deverá encaminhar suas demandas, toda segunda-feira, para que elas sejam discutidas e selecionadas na reunião de líderes que acontece toda terça-feira.

“Ficou dentro de um acordo, tanto de matérias que senadores pedem desarquivamento, pois estavam tramitando na Legislatura passada, como de matérias para serem pautadas na terça e na quarta, que os líderes irão encaminhar, na segunda-feira, suas sugestões para, na reunião da Mesa de terça-feira, nós deliberarmos no Plenário”, explicou Davi.

O presidente do Senado e os líderes também fecharam entendimento para deliberação do Projeto de Lei (PL) 703/2019, que constava como primeiro item da ordem do dia da tarde desta terça-feira. A votação da matéria foi adiada para que os presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) escolham um relator comum nos dois colegiados. A intenção é votar o PL nas duas comissões e enviar o texto ao Plenário ainda nesta semana. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) será o relator.

O PL 703 determina o imediato bloqueio de ativos de pessoas e entidades investigadas ou acusadas de terrorismo, conforme sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). A Lei 13170/2015, que disciplina, no Brasil, a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resoluções do CSNU, prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio.