Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu na terça-feira (23) sessão na qual foi aprovado projeto de lei que cria regras para a condução de pesquisa com seres humanos por instituições públicas ou privadas. O PL 6.007/2023 ainda institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, com o objetivo de fomentar a atividade no país.

A matéria estabelece os direitos e deveres na relação entre pesquisadores, patrocinadores, entidades e participantes das pesquisas. Os estudos devem atender exigências éticas e científicas, como a comprovação de a relação risco-benefício ser favorável ao participante e o respeito aos seus direitos à segurança, bem-estar, privacidade e sigilo.

O texto é originário do projeto de lei (PLS) 200/2015, dos ex-senadores Ana Amélia, Waldemir Moka e Walter Pinheiro, aprovado em 2017, pelo Senado, e na Câmara (PL 7.082/2017) no mesmo ano, na forma de substitutivo. O projeto segue para sanção.