Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PRS 4/2004 Altera o art. 6º da Resolução nº 53, de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os arts. 17 e 18 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis. PDS 220/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTENCIAL DE IBICOARA-BA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibicoara, Estado da Bahia. PDS 221/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÓCIO CULTURAL E DESPORTIVA DE DORMENTES - ACSCDD a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dormentes, Estado de Pernambuco. PDS 216/2004 Aprova o ato que autoriza a ACCCI - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE IGARAPÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé, Estado de Minas Gerais. PDS 219/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ÁGUA BRANCA (PB) - ADECAB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Branca, Estado da Paraíba. PDS 215/2004 Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002. PDS 214/2004 Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri, em 11 de novembro de 1999. PDS 218/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO RÁDIO DE JUIZ DE FORA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. PDS 213/2004 Aprova os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e em Pequim, em 3 de dezembro de 1999, por ocasião da Décima Primeira Reunião das Partes. PDS 212/2004 Aprova o texto de modificação do Convênio Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD. PDS 217/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS RÁDIOS DIFUSORES E MOVIMENTO POPULAR DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE PEDRO LEOPOLDO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais. PDS 211/2004 Aprova o ato que outorga permissão à IBIAPINA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo. PDS 210/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JALLES MACHADO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goianésia, Estado de Goiás. PDS 209/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO FRANCISCO GURGEL CORRÊA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barbalha, Estado do Ceará. PDS 208/2004 Aprova o ato que outorga permissão à STAR RÁDIO E COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo. PDS 207/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SERRA DA ESPERANÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Candói, Estado do Paraná. PDS 206/2004 Aprova o ato que outorga permissão à L. M. RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Borborema, Estado de São Paulo. PDS 205/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DA VINCI FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Atibaia, Estado de São Paulo. PDS 204/2004 Aprova o ato que outorga permissão à NASCENTE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo. PDS 203/2004 Aprova o ato que outorga permissão à L. M. RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo. PDS 202/2004 Aprova o ato que outorga permissão à PROWARE 2000 TELECOMUNICAÇÃO SOM E IMAGEM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Serra Negra, Estado de São Paulo. MCN 19/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do inciso I do artigo 101 da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2003. PLS 8/2004 Acrescenta parágrafo ao art. 104 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e ao art. 27 do Decreto Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para introduzir regra especial de imputabilidade penal dos maiores de dezesseis anos reincidentes na prática de homicídios ou de crimes hediondos. RQS 38/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Minas e Energia sobre a distribuição de gás para uso doméstico na cidade de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre. RQS 37/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro das Comunicações sobre a operação dos serviços telefônicos no Estado do Acre. RQS 36/2004 Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, voto de aplauso ao jornal " O DIA ", do Piauí, que completou, no dia 1º de fevereiro de 2004, 53 anos de marcante atuação na história recente do Estado e que sejam cientificados o Diretor-Presidente, Valmir Miranda e todo o corpo de funcionários daquele jornal. PDS 197/2004 Aprova o ato que outorga permissão à JAKE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Alvorada D'Oeste, Estado de Rondônia. PDS 195/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO JOSÉ - ASCOBSJ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba. PDS 196/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AIURUOCANA DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais. PDS 194/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E CULTURA DE ANAURILÂNDIA - MS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anaurilândia, Estado do Mato Grosso do Sul. PDS 193/2004 Aprova o ato que outorga concessão à FREQÜÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tangará, Estado de Santa Catarina. PDS 192/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE CRISTOVAM CHIARADIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Cortes, Estado de Minas Gerais. PDS 201/2004 Aprova o ato que outorga permissão à EXITUS SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mineiros do Tietê, Estado de São Paulo. PDS 198/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA DE JUÍNA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Juína, Estado de Mato Grosso. PDS 199/2004 Aprova o ato que outorga concessão à TV Stúdios de Teófilo Otoni S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. PDS 200/2004 Aprova o ato que outorga concessão à LESTE SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo. MSF 21/2004 Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina. PDS 191/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORADA/IBIRAJUBA-PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibirajuba, Estado de Pernambuco. PDS 190/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ITAMARATI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruburetama, Estado do Ceará. PDS 189/2004 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ilicínea, Estado de Minas Gerais. PDS 188/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE PEDRO LEOPOLDO/MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais. (Volume - II) PDS 187/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E AO MEIO RURAL DE SANTANA DO MATOS - APAMI, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 186/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA IMAGEM E DO SOM DE RAUL SOARES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raul Soares, Estado de Minas Gerais. PDS 185/2004 Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA ALERTA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caputira, Estado de Minas Gerais. PDS 184/2004 Aprova o ato que autoriza a ADESPRU - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E CULTURAL DE PRUDENTÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prudentópolis, Estado do Paraná. PDS 183/2004 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO JOÃO KENNEDY GOMES BATISTA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE EMAS - FJKGB, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Emas, Estado da Paraíba. PDS 182/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - RÁDIO CALHETA - A DIFUSÃO CABENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco. RQS 35/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e artigos 215, inciso I, "a" e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, informações sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil, promovido pelo Grupo de Fiscalização Móvel daquele Ministério. PDS 181/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PONTE DOS CARVALHOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco. PDS 180/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE SAPEZAL - MT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapezal, Estado de Mato Grosso. PDS 179/2004 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO PEDRO SOARES NUTTO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAAPORÃ - FUNPSN, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caaporã, Estado da Paraíba. PDS 178/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 172/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE UMBUZEIRO - AMU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umbuzeiro, Estado da Paraíba. PDS 177/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO E RÁDIO FM COMUNITÁRIA TROPICAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo. PDS 173/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão. (Volume - II) PDS 174/2004 Aprova o ato que autoriza o CENTRO CULTURAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro. PDS 175/2004 Aprova o ato que renova a concessão da MULTISOM RÁDIO PRINCESA DA MATA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais. PDS 176/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO FRAIBURGO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina. OFN 3/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no artigo 54 da Lei Complementar 101, de 04.05.2000, no artigo. 5º, inciso I, da Lei 10.028, de 19.10.2000, e no artigo 101, inciso I, da Lei 10.524, de 25.07.2002 - LDO/2003, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro 2003, aprovado pela Portaria nº 01, de 27.01.2004. PDN 1/2004 Atualiza o Quadro VII Anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003. PDS 162/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL "O CAMINHO" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo. PDS 163/2004 Aprova o ato que autoriza a ASCOCOL - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COLORADO DO OESTE - RO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia. PDS 164/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo. PDS 165/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TARUMIRINENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarumirim, Estado de Minas Gerais. PDS 166/2004 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo. PDS 167/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NHÁ-CHICA DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais. PDS 168/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAISENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais. PDS 169/2004 Aprova o ato que autoriza a AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DE CAPIM BRANCO - ASCOCAB, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capim Branco, Estado de Minas Gerais. PDS 170/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO FUNDO DE CIMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Córrego Fundo, Estado de Minas Gerais. PDS 171/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO COM RÁDIO LOCAL PRATA/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata, Estado da Paraíba. PLC 7/2004 Denomina Presidente Juscelino Kubitschek a rodovia BR-020, Brasília-Fortaleza. PLC 5/2004 Concede pensão especial a Maria José Pereira Barbosa Lima. PLC 8/2004 Declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo MILTON SANTOS. PLC 6/2004 Dispõe sobre a presença de advogado nos procedimentos judiciais e dá outras providências. PLC 4/2004 Concede pensão especial a Orlando Lovecchio Filho. PLC 3/2004 Denomina "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" o aeroporto da cidade de São José dos Campos, no Estado de São Paulo. PDS 155/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM NIQUELÂNDIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Niquelândia, Estado de Goiás. (Volume - II) PDS 161/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO ALTO RIO GRANDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais. PDS 160/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO LAGOA DOURADA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná. PDS 158/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO NOVA REGISTRO RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Registro, Estado de São Paulo. PDS 159/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à PARAÍSO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais. PDS 157/2004 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO TV BELTRÃO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. PDS 156/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo. PDS 154/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM CORUMBÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás. PDS 153/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais. PDS 152/2004 Aprova o ato que autoriza a COMUNIDADE RENOVADA SANTO ANTÔNIO DA PAMPULHA - CRESAP, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. MPV 164/2004 Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências. (Volume IV) PDS 115/2004 Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2004. PRS 3/2004 Autoriza a Prefeitura Municipal de Curitiba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 80.040.000,00 (oitenta milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Transporte Urbano de Curitiba II". PDS 151/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO COM RÁDIO LOCAL ALTERNATIVA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sumé, Estado da Paraíba. PDS 150/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOCIEDADE TRIÂNGULO MINEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais. RQS 33/2004 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata de voto de pesar pelo assassinato de Nelson José da Silva de Haratostenes de Almeida Gonçalves, de João Batista Soares Lages e de Ailton Pereira Oliveira, com apresentação de condolências a seus familiares. PEC 2/2004 Altera os artigos 102 e 105 e acrescenta parágrafo ao artigo 111 da Constituição Federal, para restringir a utilização dos recursos extraordinário, especial e de revista. REP 1/2004 Comunicação do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, à Presidência do Senado Federal, do trânsito em julgado da condenação criminal do Senhor MÁRIO CALIXTO FILHO, primeiro suplente do Senador Amir Francisco Lando, a um ano de detenção e, conseqüentemente, à perda ou suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal. OFN 2/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no artigo 111 da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao período de janeiro a dezembro de 2003. PLC 2/2004 Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências. PLS 7/2004 Altera a Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para posssibilitar que os certificados recebidos pelas instituições de ensino superior possam ser utilizados para pagamento de tributos federais. PLS 6/2004 Altera a Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir entre as receitas desse fundo linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). PLS 5/2004 Insere artigo na Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. RQS 32/2004 Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar; apresentação de condolências à família e ao Estado da Bahia, pelo falecimento do Sr. Nivaldo Lins da Costa. « ‹ 921 922 923 924 925 › »