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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 4 de 2004

(PRS 4/2004)

Autoria: Senador Hélio Costa (MDB/MG)

Ementa: Altera o art. 6º da Resolução nº 53, de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os arts. 17 e 18 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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